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O dever de informar e o direito à informação adequada como formas de comunicação sistêmica entre o consumidor e o direito ambiental

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Бібліографічні деталі
Автор:	Sá, Priscila Zeni de
Формат:	Artigo de Revista
Мова:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 109 (jan./mar. 2023), p. 21-42
Ano:	2023
Assuntos:	Boa fé, aspectos constitucionais, brasil. Consumidor, direitos e deveres, brasil. Direito à informação ambiental, brasil. Direito à informação, jurisprudência, brasil. Direito ambiental, brasil. Princípio da segurança jurídica, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Proteção e defesa do consumidor, aspectos constitucionais, brasil. Transparência na administração pública, brasil. Princípio da publicidade, brasil.
Онлайн доступ:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/175017
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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