Novo Código Florestal : lei federal versus lei estadual e a insegurança jurídica
Saved in:
| Hovedforfatter: | Silva, Bruno Campos |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Consulex : revista jurídica Vol. 17, n. 395 (jul. 2013), p. 66 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito ambiental, alteração, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito florestal, legislação, brasil. |
| Online adgang: | http://www.consulex.com.br/co/default.asp?op=cor&id=17253 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Lignende værker
A legislação ambiental brasileira e novas territorialidades : o código florestal como objeto de análise
af: Campos, Sanny Rodrigues Moreira
Udgivet: (2012)
af: Campos, Sanny Rodrigues Moreira
Udgivet: (2012)
Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
af: Silva, Bruno Campos
Udgivet: (2013)
af: Silva, Bruno Campos
Udgivet: (2013)
Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
af: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Udgivet: (2014)
af: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Udgivet: (2014)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
af: Papp, Leonardo
Udgivet: (2012)
af: Papp, Leonardo
Udgivet: (2012)
Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
af: Brasil
Udgivet: (2023)
af: Brasil
Udgivet: (2023)
Insegurança jurídica no campo
af: Meirelles, Fábio
Udgivet: (2014)
af: Meirelles, Fábio
Udgivet: (2014)
Hermenêutica do novo Código florestal
af: Benjamin, Antônio Herman V
Udgivet: (2014)
af: Benjamin, Antônio Herman V
Udgivet: (2014)
As alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010 : novos paradigmas, princípios e desafios
af: Santana, Jair Eduardo
Udgivet: (2011)
af: Santana, Jair Eduardo
Udgivet: (2011)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
af: Gessner, Camila
Udgivet: (2014)
af: Gessner, Camila
Udgivet: (2014)
Lei florestal : uma análise após 10 anos
af: Milaré, Édis
Udgivet: (2023)
af: Milaré, Édis
Udgivet: (2023)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
af: Bordalo, Rodrigo
Udgivet: (2019)
af: Bordalo, Rodrigo
Udgivet: (2019)
Código florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : normatividades autônomas
af: Antunes, Paulo de Bessa
Udgivet: (2014)
af: Antunes, Paulo de Bessa
Udgivet: (2014)
As graves consequências das soluções simplistas do " novo Código florestal"
af: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Udgivet: (2010)
af: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Udgivet: (2010)
Código florestal e legislação correlata.
af: Brasil
Udgivet: (2004)
af: Brasil
Udgivet: (2004)
Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
af: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Udgivet: (2016)
af: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Udgivet: (2016)
Animais não humanos : a lei se lembrará?
af: Vieira, Tereza Rodrigues
Udgivet: (2014)
af: Vieira, Tereza Rodrigues
Udgivet: (2014)
Questões práticas da aplicação da nova Lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro
af: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Udgivet: (2016)
af: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Udgivet: (2016)
Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
af: Passarelli, Luciano Lopes
Udgivet: (2020)
af: Passarelli, Luciano Lopes
Udgivet: (2020)
Manejo florestal : uma perspectiva jurídica
af: Bliacheris, Marcos Weiss
Udgivet: (2011)
af: Bliacheris, Marcos Weiss
Udgivet: (2011)
Código florestal e exploração florestal
af: Rocha, Ibraim José das Mercês
Udgivet: (2013)
af: Rocha, Ibraim José das Mercês
Udgivet: (2013)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
af: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Udgivet: (2014)
af: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Udgivet: (2014)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
af: Maia, Leonardo Castro
Udgivet: (2012)
af: Maia, Leonardo Castro
Udgivet: (2012)
O Codigo Florestal e Sua Eficacia: com o Legislacao Ambiental
af: Silva, Joao Alves da
Udgivet: (2008)
af: Silva, Joao Alves da
Udgivet: (2008)
Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitações
af: Pereira Júnior, Jessé Torres
Udgivet: (2012)
af: Pereira Júnior, Jessé Torres
Udgivet: (2012)
A interpretação constitucional do novo Código Florestal e a expansão da cafeicultura nos mares-de-morros do sudeste brasileiro
af: Reis, Erlon de Souza
Udgivet: (2014)
af: Reis, Erlon de Souza
Udgivet: (2014)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
af: Lehfeld, Lucas de Souza
Udgivet: (2020)
af: Lehfeld, Lucas de Souza
Udgivet: (2020)
As resoluções Conama e a reforma do Código florestal
af: Fialdini, Matheus Jacob
Udgivet: (2012)
af: Fialdini, Matheus Jacob
Udgivet: (2012)
O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
af: Dobler, Gustavo
Udgivet: (2018)
af: Dobler, Gustavo
Udgivet: (2018)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
af: Marcon, Gabriela Almeida
Udgivet: (2017)
af: Marcon, Gabriela Almeida
Udgivet: (2017)
Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
af: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Udgivet: (2013)
af: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Udgivet: (2013)
As novas regras para licitações e contratações públicas
af: Motta, Carlos Pinto Coelho
Udgivet: (2011)
af: Motta, Carlos Pinto Coelho
Udgivet: (2011)
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
af: Costa, Heloisa Soares de Moura
Udgivet: (2009)
af: Costa, Heloisa Soares de Moura
Udgivet: (2009)
Coalizões de advocacia e estratégias de negociação na revisão do Código florestal
af: Medeiros, Estela Alves de
Udgivet: (2019)
af: Medeiros, Estela Alves de
Udgivet: (2019)
Implicações da regularização ambiental nos contratos agrários: perspectivas da implementação do novo Código Florestal nos contratos
af: Munhoz, Leonardo Garcia da Silva
Udgivet: (2020)
af: Munhoz, Leonardo Garcia da Silva
Udgivet: (2020)
A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável : o regime jurídico introduzido pela Lei n. 12.349/10
af: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Udgivet: (2012)
af: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Udgivet: (2012)
O desenvolvimento nacional sustentável como finalidade legal da licitação
af: Ferreira, Daniel
Udgivet: (2013)
af: Ferreira, Daniel
Udgivet: (2013)
Licitações sustentáveis : como fazer?
af: Furtado, Madeline Rocha
Udgivet: (2012)
af: Furtado, Madeline Rocha
Udgivet: (2012)
A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
af: Silveira, Edson Damas da
Udgivet: (2019)
af: Silveira, Edson Damas da
Udgivet: (2019)
Precisão de modelos digitais de terreno, mapeamento automático de APPs em topos de morros e a eficácia do Novo Código Florestal
af: Oliveira, Guilherme de Castro
Udgivet: (2015)
af: Oliveira, Guilherme de Castro
Udgivet: (2015)
O direito, as leis e a gestão das florestas
af: Struchel, Andréa
Udgivet: (2007)
af: Struchel, Andréa
Udgivet: (2007)
Lignende værker
-
A legislação ambiental brasileira e novas territorialidades : o código florestal como objeto de análise
af: Campos, Sanny Rodrigues Moreira
Udgivet: (2012) -
Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
af: Silva, Bruno Campos
Udgivet: (2013) -
Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
af: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Udgivet: (2014) -
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
af: Papp, Leonardo
Udgivet: (2012) -
Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
af: Brasil
Udgivet: (2023)