Novo Código Florestal : lei federal versus lei estadual e a insegurança jurídica
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Consulex : revista jurídica Vol. 17, n. 395 (jul. 2013), p. 66 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito ambiental, alteração, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito florestal, legislação, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://www.consulex.com.br/co/default.asp?op=cor&id=17253 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A legislação ambiental brasileira e novas territorialidades : o código florestal como objeto de análise
অনুযায়ী: Campos, Sanny Rodrigues Moreira
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Campos, Sanny Rodrigues Moreira
প্রকাশিত: (2012)
Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2013)
Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
অনুযায়ী: Nagao, Luís Ossamu Gelati
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Nagao, Luís Ossamu Gelati
প্রকাশিত: (2014)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
অনুযায়ী: Papp, Leonardo
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Papp, Leonardo
প্রকাশিত: (2012)
Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2023)
Insegurança jurídica no campo
অনুযায়ী: Meirelles, Fábio
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Meirelles, Fábio
প্রকাশিত: (2014)
Hermenêutica do novo Código florestal
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2014)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
অনুযায়ী: Gessner, Camila
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Gessner, Camila
প্রকাশিত: (2014)
As alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010 : novos paradigmas, princípios e desafios
অনুযায়ী: Santana, Jair Eduardo
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Santana, Jair Eduardo
প্রকাশিত: (2011)
Lei florestal : uma análise após 10 anos
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (2023)
Código florestal e legislação correlata.
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2004)
Código florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : normatividades autônomas
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (2014)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
অনুযায়ী: Bordalo, Rodrigo
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Bordalo, Rodrigo
প্রকাশিত: (2019)
As graves consequências das soluções simplistas do " novo Código florestal"
অনুযায়ী: Ellovitch, Mauro da Fonseca
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Ellovitch, Mauro da Fonseca
প্রকাশিত: (2010)
Manejo florestal : uma perspectiva jurídica
অনুযায়ী: Bliacheris, Marcos Weiss
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Bliacheris, Marcos Weiss
প্রকাশিত: (2011)
Questões práticas da aplicação da nova Lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro
অনুযায়ী: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
প্রকাশিত: (2016)
Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
অনুযায়ী: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
প্রকাশিত: (2016)
Código florestal e exploração florestal
অনুযায়ী: Rocha, Ibraim José das Mercês
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Rocha, Ibraim José das Mercês
প্রকাশিত: (2013)
Animais não humanos : a lei se lembrará?
অনুযায়ী: Vieira, Tereza Rodrigues
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Vieira, Tereza Rodrigues
প্রকাশিত: (2014)
Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
অনুযায়ী: Passarelli, Luciano Lopes
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Passarelli, Luciano Lopes
প্রকাশিত: (2020)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
অনুযায়ী: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
প্রকাশিত: (2014)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
অনুযায়ী: Maia, Leonardo Castro
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Maia, Leonardo Castro
প্রকাশিত: (2012)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
অনুযায়ী: Lehfeld, Lucas de Souza
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Lehfeld, Lucas de Souza
প্রকাশিত: (2020)
As resoluções Conama e a reforma do Código florestal
অনুযায়ী: Fialdini, Matheus Jacob
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Fialdini, Matheus Jacob
প্রকাশিত: (2012)
O Codigo Florestal e Sua Eficacia: com o Legislacao Ambiental
অনুযায়ী: Silva, Joao Alves da
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Silva, Joao Alves da
প্রকাশিত: (2008)
A interpretação constitucional do novo Código Florestal e a expansão da cafeicultura nos mares-de-morros do sudeste brasileiro
অনুযায়ী: Reis, Erlon de Souza
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Reis, Erlon de Souza
প্রকাশিত: (2014)
Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitações
অনুযায়ী: Pereira Júnior, Jessé Torres
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Pereira Júnior, Jessé Torres
প্রকাশিত: (2012)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
অনুযায়ী: Marcon, Gabriela Almeida
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Marcon, Gabriela Almeida
প্রকাশিত: (2017)
O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
অনুযায়ী: Dobler, Gustavo
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Dobler, Gustavo
প্রকাশিত: (2018)
Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
অনুযায়ী: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
প্রকাশিত: (2013)
Coalizões de advocacia e estratégias de negociação na revisão do Código florestal
অনুযায়ী: Medeiros, Estela Alves de
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Medeiros, Estela Alves de
প্রকাশিত: (2019)
As novas regras para licitações e contratações públicas
অনুযায়ী: Motta, Carlos Pinto Coelho
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Motta, Carlos Pinto Coelho
প্রকাশিত: (2011)
O direito, as leis e a gestão das florestas
অনুযায়ী: Struchel, Andréa
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Struchel, Andréa
প্রকাশিত: (2007)
O desenvolvimento nacional sustentável como finalidade legal da licitação
অনুযায়ী: Ferreira, Daniel
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Ferreira, Daniel
প্রকাশিত: (2013)
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
অনুযায়ী: Costa, Heloisa Soares de Moura
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Costa, Heloisa Soares de Moura
প্রকাশিত: (2009)
O novo código e o remendo florestal
অনুযায়ী: Valle, Raul Silva Telles do
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Valle, Raul Silva Telles do
প্রকাশিত: (2012)
A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável : o regime jurídico introduzido pela Lei n. 12.349/10
অনুযায়ী: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
প্রকাশিত: (2012)
A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
অনুযায়ী: Silveira, Edson Damas da
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Silveira, Edson Damas da
প্রকাশিত: (2019)
Licitações sustentáveis : como fazer?
অনুযায়ী: Furtado, Madeline Rocha
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Furtado, Madeline Rocha
প্রকাশিত: (2012)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2000)