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Novo Código Florestal : lei federal versus lei estadual e a insegurança jurídica

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Silva, Bruno Campos
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Consulex : revista jurídica Vol. 17, n. 395 (jul. 2013), p. 66
Ano:	2013
Assuntos:	Direito ambiental, alteração, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito florestal, legislação, brasil.
On-line přístup:	http://www.consulex.com.br/co/default.asp?op=cor&id=17253
Nota de acesso:	Versão eletrônica.

Podobné jednotky

A legislação ambiental brasileira e novas territorialidades : o código florestal como objeto de análise
Autor: Campos, Sanny Rodrigues Moreira
Vydáno: (2012)

Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
Autor: Silva, Bruno Campos
Vydáno: (2013)

Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
Autor: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Vydáno: (2014)

A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
Autor: Papp, Leonardo
Vydáno: (2012)

Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
Autor: Brasil
Vydáno: (2023)

Insegurança jurídica no campo
Autor: Meirelles, Fábio
Vydáno: (2014)

Hermenêutica do novo Código florestal
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (2014)

Averbação da reserva legal no novo código florestal
Autor: Gessner, Camila
Vydáno: (2014)

As alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010 : novos paradigmas, princípios e desafios
Autor: Santana, Jair Eduardo
Vydáno: (2011)

Lei florestal : uma análise após 10 anos
Autor: Milaré, Édis
Vydáno: (2023)

Código florestal e legislação correlata.
Autor: Brasil
Vydáno: (2004)

Código florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : normatividades autônomas
Autor: Antunes, Paulo de Bessa
Vydáno: (2014)

O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
Autor: Bordalo, Rodrigo
Vydáno: (2019)

As graves consequências das soluções simplistas do " novo Código florestal"
Autor: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Vydáno: (2010)

Manejo florestal : uma perspectiva jurídica
Autor: Bliacheris, Marcos Weiss
Vydáno: (2011)

Questões práticas da aplicação da nova Lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro
Autor: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Vydáno: (2016)

Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
Autor: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Vydáno: (2016)

Código florestal e exploração florestal
Autor: Rocha, Ibraim José das Mercês
Vydáno: (2013)

Animais não humanos : a lei se lembrará?
Autor: Vieira, Tereza Rodrigues
Vydáno: (2014)

Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
Autor: Passarelli, Luciano Lopes
Vydáno: (2020)

A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
Autor: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Vydáno: (2014)

O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
Autor: Maia, Leonardo Castro
Vydáno: (2012)

Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
Autor: Lehfeld, Lucas de Souza
Vydáno: (2020)

As resoluções Conama e a reforma do Código florestal
Autor: Fialdini, Matheus Jacob
Vydáno: (2012)

O Codigo Florestal e Sua Eficacia: com o Legislacao Ambiental
Autor: Silva, Joao Alves da
Vydáno: (2008)

A interpretação constitucional do novo Código Florestal e a expansão da cafeicultura nos mares-de-morros do sudeste brasileiro
Autor: Reis, Erlon de Souza
Vydáno: (2014)

Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitações
Autor: Pereira Júnior, Jessé Torres
Vydáno: (2012)

Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
Autor: Marcon, Gabriela Almeida
Vydáno: (2017)

O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
Autor: Dobler, Gustavo
Vydáno: (2018)

Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
Autor: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Vydáno: (2013)

Coalizões de advocacia e estratégias de negociação na revisão do Código florestal
Autor: Medeiros, Estela Alves de
Vydáno: (2019)

As novas regras para licitações e contratações públicas
Autor: Motta, Carlos Pinto Coelho
Vydáno: (2011)

O direito, as leis e a gestão das florestas
Autor: Struchel, Andréa
Vydáno: (2007)

O desenvolvimento nacional sustentável como finalidade legal da licitação
Autor: Ferreira, Daniel
Vydáno: (2013)

Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
Autor: Costa, Heloisa Soares de Moura
Vydáno: (2009)

O novo código e o remendo florestal
Autor: Valle, Raul Silva Telles do
Vydáno: (2012)

A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável : o regime jurídico introduzido pela Lei n. 12.349/10
Autor: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Vydáno: (2012)

A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Autor: Silveira, Edson Damas da
Vydáno: (2019)

Licitações sustentáveis : como fazer?
Autor: Furtado, Madeline Rocha
Vydáno: (2012)

A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
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