Novo Código Florestal : lei federal versus lei estadual e a insegurança jurídica
Gorde:
| Egile nagusia: | Silva, Bruno Campos |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Consulex : revista jurídica Vol. 17, n. 395 (jul. 2013), p. 66 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito ambiental, alteração, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito florestal, legislação, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://www.consulex.com.br/co/default.asp?op=cor&id=17253 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Antzeko izenburuak
A legislação ambiental brasileira e novas territorialidades : o código florestal como objeto de análise
nork: Campos, Sanny Rodrigues Moreira
Argitaratua: (2012)
nork: Campos, Sanny Rodrigues Moreira
Argitaratua: (2012)
Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
nork: Silva, Bruno Campos
Argitaratua: (2013)
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Argitaratua: (2013)
Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
nork: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Argitaratua: (2014)
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Argitaratua: (2014)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
nork: Papp, Leonardo
Argitaratua: (2012)
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Argitaratua: (2012)
Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
nork: Brasil
Argitaratua: (2023)
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Argitaratua: (2023)
Insegurança jurídica no campo
nork: Meirelles, Fábio
Argitaratua: (2014)
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Argitaratua: (2014)
Hermenêutica do novo Código florestal
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (2014)
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Argitaratua: (2014)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
nork: Gessner, Camila
Argitaratua: (2014)
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Argitaratua: (2014)
As alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010 : novos paradigmas, princípios e desafios
nork: Santana, Jair Eduardo
Argitaratua: (2011)
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Lei florestal : uma análise após 10 anos
nork: Milaré, Édis
Argitaratua: (2023)
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Código florestal e legislação correlata.
nork: Brasil
Argitaratua: (2004)
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Código florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : normatividades autônomas
nork: Antunes, Paulo de Bessa
Argitaratua: (2014)
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Argitaratua: (2014)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
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As graves consequências das soluções simplistas do " novo Código florestal"
nork: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Argitaratua: (2010)
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Manejo florestal : uma perspectiva jurídica
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Argitaratua: (2011)
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Questões práticas da aplicação da nova Lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro
nork: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Argitaratua: (2016)
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Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
nork: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
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Código florestal e exploração florestal
nork: Rocha, Ibraim José das Mercês
Argitaratua: (2013)
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Animais não humanos : a lei se lembrará?
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Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
nork: Passarelli, Luciano Lopes
Argitaratua: (2020)
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A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
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O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
nork: Maia, Leonardo Castro
Argitaratua: (2012)
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Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
nork: Lehfeld, Lucas de Souza
Argitaratua: (2020)
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As resoluções Conama e a reforma do Código florestal
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Argitaratua: (2012)
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O Codigo Florestal e Sua Eficacia: com o Legislacao Ambiental
nork: Silva, Joao Alves da
Argitaratua: (2008)
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A interpretação constitucional do novo Código Florestal e a expansão da cafeicultura nos mares-de-morros do sudeste brasileiro
nork: Reis, Erlon de Souza
Argitaratua: (2014)
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Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitações
nork: Pereira Júnior, Jessé Torres
Argitaratua: (2012)
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Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
nork: Marcon, Gabriela Almeida
Argitaratua: (2017)
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O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
nork: Dobler, Gustavo
Argitaratua: (2018)
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Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
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Coalizões de advocacia e estratégias de negociação na revisão do Código florestal
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As novas regras para licitações e contratações públicas
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O direito, as leis e a gestão das florestas
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O desenvolvimento nacional sustentável como finalidade legal da licitação
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Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
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O novo código e o remendo florestal
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A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável : o regime jurídico introduzido pela Lei n. 12.349/10
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A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
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A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
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