Novo Código Florestal : lei federal versus lei estadual e a insegurança jurídica
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Consulex : revista jurídica Vol. 17, n. 395 (jul. 2013), p. 66 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito ambiental, alteração, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito florestal, legislação, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://www.consulex.com.br/co/default.asp?op=cor&id=17253 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
פריטים דומים
A legislação ambiental brasileira e novas territorialidades : o código florestal como objeto de análise
מאת: Campos, Sanny Rodrigues Moreira
יצא לאור: (2012)
מאת: Campos, Sanny Rodrigues Moreira
יצא לאור: (2012)
Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
מאת: Silva, Bruno Campos
יצא לאור: (2013)
מאת: Silva, Bruno Campos
יצא לאור: (2013)
Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
מאת: Nagao, Luís Ossamu Gelati
יצא לאור: (2014)
מאת: Nagao, Luís Ossamu Gelati
יצא לאור: (2014)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
מאת: Papp, Leonardo
יצא לאור: (2012)
מאת: Papp, Leonardo
יצא לאור: (2012)
Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
מאת: Brasil
יצא לאור: (2023)
מאת: Brasil
יצא לאור: (2023)
Insegurança jurídica no campo
מאת: Meirelles, Fábio
יצא לאור: (2014)
מאת: Meirelles, Fábio
יצא לאור: (2014)
Hermenêutica do novo Código florestal
מאת: Benjamin, Antônio Herman V
יצא לאור: (2014)
מאת: Benjamin, Antônio Herman V
יצא לאור: (2014)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
מאת: Gessner, Camila
יצא לאור: (2014)
מאת: Gessner, Camila
יצא לאור: (2014)
As alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010 : novos paradigmas, princípios e desafios
מאת: Santana, Jair Eduardo
יצא לאור: (2011)
מאת: Santana, Jair Eduardo
יצא לאור: (2011)
Lei florestal : uma análise após 10 anos
מאת: Milaré, Édis
יצא לאור: (2023)
מאת: Milaré, Édis
יצא לאור: (2023)
Código florestal e legislação correlata.
מאת: Brasil
יצא לאור: (2004)
מאת: Brasil
יצא לאור: (2004)
Código florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : normatividades autônomas
מאת: Antunes, Paulo de Bessa
יצא לאור: (2014)
מאת: Antunes, Paulo de Bessa
יצא לאור: (2014)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
מאת: Bordalo, Rodrigo
יצא לאור: (2019)
מאת: Bordalo, Rodrigo
יצא לאור: (2019)
As graves consequências das soluções simplistas do " novo Código florestal"
מאת: Ellovitch, Mauro da Fonseca
יצא לאור: (2010)
מאת: Ellovitch, Mauro da Fonseca
יצא לאור: (2010)
Manejo florestal : uma perspectiva jurídica
מאת: Bliacheris, Marcos Weiss
יצא לאור: (2011)
מאת: Bliacheris, Marcos Weiss
יצא לאור: (2011)
Questões práticas da aplicação da nova Lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro
מאת: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
יצא לאור: (2016)
מאת: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
יצא לאור: (2016)
Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
מאת: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
יצא לאור: (2016)
מאת: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
יצא לאור: (2016)
Código florestal e exploração florestal
מאת: Rocha, Ibraim José das Mercês
יצא לאור: (2013)
מאת: Rocha, Ibraim José das Mercês
יצא לאור: (2013)
Animais não humanos : a lei se lembrará?
מאת: Vieira, Tereza Rodrigues
יצא לאור: (2014)
מאת: Vieira, Tereza Rodrigues
יצא לאור: (2014)
Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
מאת: Passarelli, Luciano Lopes
יצא לאור: (2020)
מאת: Passarelli, Luciano Lopes
יצא לאור: (2020)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
מאת: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
יצא לאור: (2014)
מאת: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
יצא לאור: (2014)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
מאת: Maia, Leonardo Castro
יצא לאור: (2012)
מאת: Maia, Leonardo Castro
יצא לאור: (2012)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
מאת: Lehfeld, Lucas de Souza
יצא לאור: (2020)
מאת: Lehfeld, Lucas de Souza
יצא לאור: (2020)
As resoluções Conama e a reforma do Código florestal
מאת: Fialdini, Matheus Jacob
יצא לאור: (2012)
מאת: Fialdini, Matheus Jacob
יצא לאור: (2012)
O Codigo Florestal e Sua Eficacia: com o Legislacao Ambiental
מאת: Silva, Joao Alves da
יצא לאור: (2008)
מאת: Silva, Joao Alves da
יצא לאור: (2008)
A interpretação constitucional do novo Código Florestal e a expansão da cafeicultura nos mares-de-morros do sudeste brasileiro
מאת: Reis, Erlon de Souza
יצא לאור: (2014)
מאת: Reis, Erlon de Souza
יצא לאור: (2014)
Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitações
מאת: Pereira Júnior, Jessé Torres
יצא לאור: (2012)
מאת: Pereira Júnior, Jessé Torres
יצא לאור: (2012)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
מאת: Marcon, Gabriela Almeida
יצא לאור: (2017)
מאת: Marcon, Gabriela Almeida
יצא לאור: (2017)
O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
מאת: Dobler, Gustavo
יצא לאור: (2018)
מאת: Dobler, Gustavo
יצא לאור: (2018)
Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
מאת: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
יצא לאור: (2013)
מאת: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
יצא לאור: (2013)
Coalizões de advocacia e estratégias de negociação na revisão do Código florestal
מאת: Medeiros, Estela Alves de
יצא לאור: (2019)
מאת: Medeiros, Estela Alves de
יצא לאור: (2019)
As novas regras para licitações e contratações públicas
מאת: Motta, Carlos Pinto Coelho
יצא לאור: (2011)
מאת: Motta, Carlos Pinto Coelho
יצא לאור: (2011)
O direito, as leis e a gestão das florestas
מאת: Struchel, Andréa
יצא לאור: (2007)
מאת: Struchel, Andréa
יצא לאור: (2007)
O desenvolvimento nacional sustentável como finalidade legal da licitação
מאת: Ferreira, Daniel
יצא לאור: (2013)
מאת: Ferreira, Daniel
יצא לאור: (2013)
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
מאת: Costa, Heloisa Soares de Moura
יצא לאור: (2009)
מאת: Costa, Heloisa Soares de Moura
יצא לאור: (2009)
O novo código e o remendo florestal
מאת: Valle, Raul Silva Telles do
יצא לאור: (2012)
מאת: Valle, Raul Silva Telles do
יצא לאור: (2012)
A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável : o regime jurídico introduzido pela Lei n. 12.349/10
מאת: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
יצא לאור: (2012)
מאת: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
יצא לאור: (2012)
A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
מאת: Silveira, Edson Damas da
יצא לאור: (2019)
מאת: Silveira, Edson Damas da
יצא לאור: (2019)
Licitações sustentáveis : como fazer?
מאת: Furtado, Madeline Rocha
יצא לאור: (2012)
מאת: Furtado, Madeline Rocha
יצא לאור: (2012)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
מאת: Benjamin, Antônio Herman V
יצא לאור: (2000)
מאת: Benjamin, Antônio Herman V
יצא לאור: (2000)