Novo Código Florestal : lei federal versus lei estadual e a insegurança jurídica
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Silva, Bruno Campos |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Consulex : revista jurídica Vol. 17, n. 395 (jul. 2013), p. 66 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito ambiental, alteração, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito florestal, legislação, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://www.consulex.com.br/co/default.asp?op=cor&id=17253 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Ижил төстэй зүйлс
A legislação ambiental brasileira e novas territorialidades : o código florestal como objeto de análise
-н: Campos, Sanny Rodrigues Moreira
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Campos, Sanny Rodrigues Moreira
Хэвлэсэн: (2012)
Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
-н: Silva, Bruno Campos
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Silva, Bruno Campos
Хэвлэсэн: (2013)
Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
-н: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Хэвлэсэн: (2014)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
-н: Papp, Leonardo
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Papp, Leonardo
Хэвлэсэн: (2012)
Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2023)
Insegurança jurídica no campo
-н: Meirelles, Fábio
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Meirelles, Fábio
Хэвлэсэн: (2014)
Hermenêutica do novo Código florestal
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2014)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
-н: Gessner, Camila
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Gessner, Camila
Хэвлэсэн: (2014)
As alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010 : novos paradigmas, princípios e desafios
-н: Santana, Jair Eduardo
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Santana, Jair Eduardo
Хэвлэсэн: (2011)
Lei florestal : uma análise após 10 anos
-н: Milaré, Édis
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Milaré, Édis
Хэвлэсэн: (2023)
Código florestal e legislação correlata.
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2004)
Código florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : normatividades autônomas
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (2014)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
-н: Bordalo, Rodrigo
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
As graves consequências das soluções simplistas do " novo Código florestal"
-н: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Хэвлэсэн: (2010)
Manejo florestal : uma perspectiva jurídica
-н: Bliacheris, Marcos Weiss
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Questões práticas da aplicação da nova Lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro
-н: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Хэвлэсэн: (2016)
Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
-н: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Código florestal e exploração florestal
-н: Rocha, Ibraim José das Mercês
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Rocha, Ibraim José das Mercês
Хэвлэсэн: (2013)
Animais não humanos : a lei se lembrará?
-н: Vieira, Tereza Rodrigues
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Vieira, Tereza Rodrigues
Хэвлэсэн: (2014)
Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
-н: Passarelli, Luciano Lopes
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Passarelli, Luciano Lopes
Хэвлэсэн: (2020)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
-н: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Хэвлэсэн: (2014)
-н: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Хэвлэсэн: (2014)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
-н: Maia, Leonardo Castro
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Maia, Leonardo Castro
Хэвлэсэн: (2012)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
As resoluções Conama e a reforma do Código florestal
-н: Fialdini, Matheus Jacob
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
O Codigo Florestal e Sua Eficacia: com o Legislacao Ambiental
-н: Silva, Joao Alves da
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Silva, Joao Alves da
Хэвлэсэн: (2008)
A interpretação constitucional do novo Código Florestal e a expansão da cafeicultura nos mares-de-morros do sudeste brasileiro
-н: Reis, Erlon de Souza
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Reis, Erlon de Souza
Хэвлэсэн: (2014)
Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitações
-н: Pereira Júnior, Jessé Torres
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Pereira Júnior, Jessé Torres
Хэвлэсэн: (2012)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
-н: Marcon, Gabriela Almeida
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Marcon, Gabriela Almeida
Хэвлэсэн: (2017)
O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
-н: Dobler, Gustavo
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Dobler, Gustavo
Хэвлэсэн: (2018)
Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
-н: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Coalizões de advocacia e estratégias de negociação na revisão do Código florestal
-н: Medeiros, Estela Alves de
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
As novas regras para licitações e contratações públicas
-н: Motta, Carlos Pinto Coelho
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
O direito, as leis e a gestão das florestas
-н: Struchel, Andréa
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
O desenvolvimento nacional sustentável como finalidade legal da licitação
-н: Ferreira, Daniel
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
-н: Costa, Heloisa Soares de Moura
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Costa, Heloisa Soares de Moura
Хэвлэсэн: (2009)
O novo código e o remendo florestal
-н: Valle, Raul Silva Telles do
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Valle, Raul Silva Telles do
Хэвлэсэн: (2012)
A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável : o regime jurídico introduzido pela Lei n. 12.349/10
-н: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Хэвлэсэн: (2012)
A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
-н: Silveira, Edson Damas da
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Silveira, Edson Damas da
Хэвлэсэн: (2019)
Licitações sustentáveis : como fazer?
-н: Furtado, Madeline Rocha
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2000)
Ижил төстэй зүйлс
-
A legislação ambiental brasileira e novas territorialidades : o código florestal como objeto de análise
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