Novo Código Florestal : lei federal versus lei estadual e a insegurança jurídica
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | Silva, Bruno Campos |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Consulex : revista jurídica Vol. 17, n. 395 (jul. 2013), p. 66 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito ambiental, alteração, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito florestal, legislação, brasil. |
| Online toegang: | http://www.consulex.com.br/co/default.asp?op=cor&id=17253 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Gelijkaardige items
A legislação ambiental brasileira e novas territorialidades : o código florestal como objeto de análise
door: Campos, Sanny Rodrigues Moreira
Gepubliceerd in: (2012)
door: Campos, Sanny Rodrigues Moreira
Gepubliceerd in: (2012)
Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
door: Silva, Bruno Campos
Gepubliceerd in: (2013)
door: Silva, Bruno Campos
Gepubliceerd in: (2013)
Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
door: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Gepubliceerd in: (2014)
door: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Gepubliceerd in: (2014)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
door: Papp, Leonardo
Gepubliceerd in: (2012)
door: Papp, Leonardo
Gepubliceerd in: (2012)
Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2023)
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2023)
Insegurança jurídica no campo
door: Meirelles, Fábio
Gepubliceerd in: (2014)
door: Meirelles, Fábio
Gepubliceerd in: (2014)
Hermenêutica do novo Código florestal
door: Benjamin, Antônio Herman V
Gepubliceerd in: (2014)
door: Benjamin, Antônio Herman V
Gepubliceerd in: (2014)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
door: Gessner, Camila
Gepubliceerd in: (2014)
door: Gessner, Camila
Gepubliceerd in: (2014)
As alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010 : novos paradigmas, princípios e desafios
door: Santana, Jair Eduardo
Gepubliceerd in: (2011)
door: Santana, Jair Eduardo
Gepubliceerd in: (2011)
Lei florestal : uma análise após 10 anos
door: Milaré, Édis
Gepubliceerd in: (2023)
door: Milaré, Édis
Gepubliceerd in: (2023)
Código florestal e legislação correlata.
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2004)
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2004)
Código florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : normatividades autônomas
door: Antunes, Paulo de Bessa
Gepubliceerd in: (2014)
door: Antunes, Paulo de Bessa
Gepubliceerd in: (2014)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
door: Bordalo, Rodrigo
Gepubliceerd in: (2019)
door: Bordalo, Rodrigo
Gepubliceerd in: (2019)
As graves consequências das soluções simplistas do " novo Código florestal"
door: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Gepubliceerd in: (2010)
door: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Gepubliceerd in: (2010)
Manejo florestal : uma perspectiva jurídica
door: Bliacheris, Marcos Weiss
Gepubliceerd in: (2011)
door: Bliacheris, Marcos Weiss
Gepubliceerd in: (2011)
Questões práticas da aplicação da nova Lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro
door: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Gepubliceerd in: (2016)
door: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Gepubliceerd in: (2016)
Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
door: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Gepubliceerd in: (2016)
door: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Gepubliceerd in: (2016)
Código florestal e exploração florestal
door: Rocha, Ibraim José das Mercês
Gepubliceerd in: (2013)
door: Rocha, Ibraim José das Mercês
Gepubliceerd in: (2013)
Animais não humanos : a lei se lembrará?
door: Vieira, Tereza Rodrigues
Gepubliceerd in: (2014)
door: Vieira, Tereza Rodrigues
Gepubliceerd in: (2014)
Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
door: Passarelli, Luciano Lopes
Gepubliceerd in: (2020)
door: Passarelli, Luciano Lopes
Gepubliceerd in: (2020)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
door: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Gepubliceerd in: (2014)
door: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Gepubliceerd in: (2014)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
door: Maia, Leonardo Castro
Gepubliceerd in: (2012)
door: Maia, Leonardo Castro
Gepubliceerd in: (2012)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
door: Lehfeld, Lucas de Souza
Gepubliceerd in: (2020)
door: Lehfeld, Lucas de Souza
Gepubliceerd in: (2020)
As resoluções Conama e a reforma do Código florestal
door: Fialdini, Matheus Jacob
Gepubliceerd in: (2012)
door: Fialdini, Matheus Jacob
Gepubliceerd in: (2012)
O Codigo Florestal e Sua Eficacia: com o Legislacao Ambiental
door: Silva, Joao Alves da
Gepubliceerd in: (2008)
door: Silva, Joao Alves da
Gepubliceerd in: (2008)
A interpretação constitucional do novo Código Florestal e a expansão da cafeicultura nos mares-de-morros do sudeste brasileiro
door: Reis, Erlon de Souza
Gepubliceerd in: (2014)
door: Reis, Erlon de Souza
Gepubliceerd in: (2014)
Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitações
door: Pereira Júnior, Jessé Torres
Gepubliceerd in: (2012)
door: Pereira Júnior, Jessé Torres
Gepubliceerd in: (2012)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
door: Marcon, Gabriela Almeida
Gepubliceerd in: (2017)
door: Marcon, Gabriela Almeida
Gepubliceerd in: (2017)
O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
door: Dobler, Gustavo
Gepubliceerd in: (2018)
door: Dobler, Gustavo
Gepubliceerd in: (2018)
Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
door: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Gepubliceerd in: (2013)
door: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Gepubliceerd in: (2013)
Coalizões de advocacia e estratégias de negociação na revisão do Código florestal
door: Medeiros, Estela Alves de
Gepubliceerd in: (2019)
door: Medeiros, Estela Alves de
Gepubliceerd in: (2019)
As novas regras para licitações e contratações públicas
door: Motta, Carlos Pinto Coelho
Gepubliceerd in: (2011)
door: Motta, Carlos Pinto Coelho
Gepubliceerd in: (2011)
O direito, as leis e a gestão das florestas
door: Struchel, Andréa
Gepubliceerd in: (2007)
door: Struchel, Andréa
Gepubliceerd in: (2007)
O desenvolvimento nacional sustentável como finalidade legal da licitação
door: Ferreira, Daniel
Gepubliceerd in: (2013)
door: Ferreira, Daniel
Gepubliceerd in: (2013)
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
door: Costa, Heloisa Soares de Moura
Gepubliceerd in: (2009)
door: Costa, Heloisa Soares de Moura
Gepubliceerd in: (2009)
O novo código e o remendo florestal
door: Valle, Raul Silva Telles do
Gepubliceerd in: (2012)
door: Valle, Raul Silva Telles do
Gepubliceerd in: (2012)
A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável : o regime jurídico introduzido pela Lei n. 12.349/10
door: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Gepubliceerd in: (2012)
door: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Gepubliceerd in: (2012)
A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
door: Silveira, Edson Damas da
Gepubliceerd in: (2019)
door: Silveira, Edson Damas da
Gepubliceerd in: (2019)
Licitações sustentáveis : como fazer?
door: Furtado, Madeline Rocha
Gepubliceerd in: (2012)
door: Furtado, Madeline Rocha
Gepubliceerd in: (2012)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
door: Benjamin, Antônio Herman V
Gepubliceerd in: (2000)
door: Benjamin, Antônio Herman V
Gepubliceerd in: (2000)
Gelijkaardige items
-
A legislação ambiental brasileira e novas territorialidades : o código florestal como objeto de análise
door: Campos, Sanny Rodrigues Moreira
Gepubliceerd in: (2012) -
Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
door: Silva, Bruno Campos
Gepubliceerd in: (2013) -
Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
door: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Gepubliceerd in: (2014) -
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
door: Papp, Leonardo
Gepubliceerd in: (2012) -
Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2023)