Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competências
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 18, n. 70 (abr./jun. 2013), p. 101-126 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Área de proteção ambiental (apa), brasil. Política ambiental, brasil. Unidade de conservação, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77865 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Natureza e cultura : criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
著者:: Leuzinger, Márcia Dieguez
出版事項: (2008)
著者:: Leuzinger, Márcia Dieguez
出版事項: (2008)
Lei federal n. 13.800/2019 : aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil
著者:: Reis Neto, Afonso Feitosa
出版事項: (2020)
著者:: Reis Neto, Afonso Feitosa
出版事項: (2020)
A importância dos instrumentos jurídicos no caso de conflitos socioambientais : o amicus curiae e a ação direta de inconstitucionalidade acerca da recategorização da unidade de conservação da Serra do Tabuleiro
著者:: Barbieri, Isabele Bruna
出版事項: (2021)
著者:: Barbieri, Isabele Bruna
出版事項: (2021)
Criação de unidade de conservação caduca?
著者:: Matos Júnior, José Evaldo Bento
出版事項: (2015)
著者:: Matos Júnior, José Evaldo Bento
出版事項: (2015)
Unidades de conservação : desapropriações ambientais e reclassificação
著者:: Martins Júnior, Wallace Paiva
出版事項: (2021)
著者:: Martins Júnior, Wallace Paiva
出版事項: (2021)
A criação de unidades de conservação no reconhecimento de territórios às populações tradicionais
著者:: Meda, Renata Vieira
出版事項: (2014)
著者:: Meda, Renata Vieira
出版事項: (2014)
Sistema Nacional de Unidades de Conservação : as inconsistências da Lei 9.985/2000
著者:: Leuzinger, Márcia Dieguez
出版事項: (2022)
著者:: Leuzinger, Márcia Dieguez
出版事項: (2022)
Unidades de conservação e territórios Quilombolas: desafios, sobreposições de interesses e conciliação de direitos em Minas Gerais
著者:: Raquel Faria Scalco
出版事項: (2019)
著者:: Raquel Faria Scalco
出版事項: (2019)
Unidades de conservação e territórios Quilombolas: desafios, sobreposições de interesses e conciliação de direitos em Minas Gerais
著者:: Raquel Faria Scalco
出版事項: (2019)
著者:: Raquel Faria Scalco
出版事項: (2019)
A vinculação do poder público na criação de unidades de conservação
著者:: Marcon, Victor Trevilin Benatti
出版事項: (2014)
著者:: Marcon, Victor Trevilin Benatti
出版事項: (2014)
Conexão com a natureza, atitudes ambientais e a percepção de educadores sobre áreas naturais protegidas
著者:: Santos, Andréia Carvalho
出版事項: (2022)
著者:: Santos, Andréia Carvalho
出版事項: (2022)
Serra do Tabuleiro, histórias de um "não-parque": análise dos conflitos na trajetória de uma unidade de conservação de Santa Catarina
著者:: Freitas, Priscilla Bitencourt
出版事項: (2016)
著者:: Freitas, Priscilla Bitencourt
出版事項: (2016)
Área de proteção ambiental : estratégia política na gestão municipal?
著者:: Murta, Raíssa de Oliveira
出版事項: (2012)
著者:: Murta, Raíssa de Oliveira
出版事項: (2012)
A polissemia do termo "área protegida" e os conceitos da CDB e da UICN
著者:: Leite, André O
出版事項: (2020)
著者:: Leite, André O
出版事項: (2020)
Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2019)
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2019)
Participação da sociedade em áreas protegidas : perspectivas da legislação ambiental brasileira
著者:: Souza, Renata
出版事項: (2019)
著者:: Souza, Renata
出版事項: (2019)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
著者:: Lobo, Arthur Mendes
出版事項: (2007)
著者:: Lobo, Arthur Mendes
出版事項: (2007)
Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural
著者:: Paula, Luciana Imaculada de
出版事項: (2014)
著者:: Paula, Luciana Imaculada de
出版事項: (2014)
Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza?
著者:: Maria Emília Oliveira Chaves
出版事項: (2018)
著者:: Maria Emília Oliveira Chaves
出版事項: (2018)
Unidades de conservação ambiental da Bacia do Lago Paranoá
著者:: Ferrer, Gustavo Gonçalves
出版事項: (2012)
著者:: Ferrer, Gustavo Gonçalves
出版事項: (2012)
As unidades de conservação em Minas Gerais
著者:: Oliveira, Eunice França de
出版事項: (2016)
著者:: Oliveira, Eunice França de
出版事項: (2016)
Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
著者:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
出版事項: (2009)
著者:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
出版事項: (2009)
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)
著者:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
出版事項: (2002)
著者:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
出版事項: (2002)
Indeferido recurso que pleiteava reintegração de posse de Unidade de Conservação por carecer de justificativa adequada e não apresentar as disposições específicas violadas
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2023)
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2023)
A criação de unidades de conservação e espaços territoriais especialmente protegidos no estado de São Paulo : aspectos de regularização fundiária e ocupação irregular
著者:: Vicentin, Adriana Ruiz
出版事項: (2012)
著者:: Vicentin, Adriana Ruiz
出版事項: (2012)
A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
著者:: Gomes, Gedham Medeiros
出版事項: (2014)
著者:: Gomes, Gedham Medeiros
出版事項: (2014)
Efetiva implantação das unidades de conservação ambiental por meio da desapropriação
著者:: Coelho, Hebert Alves
出版事項: (2016)
著者:: Coelho, Hebert Alves
出版事項: (2016)
Licenciamento ambiental e participação dos órgãos intervenientes em casos que afetem unidades de conservação federais
著者:: Brito, Felipe Pires M. de
出版事項: (2021)
著者:: Brito, Felipe Pires M. de
出版事項: (2021)
Código florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : normatividades autônomas
著者:: Antunes, Paulo de Bessa
出版事項: (2014)
著者:: Antunes, Paulo de Bessa
出版事項: (2014)
É inconstitucional lei estadual que extingue unidades de conservação, por violar direitos fundamentais
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2022)
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2022)
A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
著者:: Santilli, Juliana
出版事項: (2005)
著者:: Santilli, Juliana
出版事項: (2005)
Unidades de conservação ambiental no estado do Ceará : implantação e sustentabilidade
著者:: Arruda, Gerardo Clésio Maia
出版事項: (2019)
著者:: Arruda, Gerardo Clésio Maia
出版事項: (2019)
As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais
著者:: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
出版事項: (2008)
著者:: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
出版事項: (2008)
A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
著者:: Vieira, Eriton Geraldo
出版事項: (2017)
著者:: Vieira, Eriton Geraldo
出版事項: (2017)
Natureza e cultura : direito ao meio ambiente equilibrado e direitos culturais diante da criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
著者:: Leuzinger, Márcia Dieguez
出版事項: (2010)
著者:: Leuzinger, Márcia Dieguez
出版事項: (2010)
A permanência de comunidades tradicionais em unidades de conservação de proteção integral
著者:: Guadanhin, Gustavo de Carvalho
出版事項: (2011)
著者:: Guadanhin, Gustavo de Carvalho
出版事項: (2011)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
著者:: Sobral, Ana Paula Ameno
出版事項: (2012)
著者:: Sobral, Ana Paula Ameno
出版事項: (2012)
Conflito entre o Código florestal e a legislação municipal : um estudo sobre o caso das áreas de preservação permanente no Recife
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2006)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2006)
Parecer sobre busca de tesouro em unidade de conservação de proteção integral
著者:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
出版事項: (2013)
著者:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
出版事項: (2013)
Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
著者:: Sobreira, Denise Barbosa
出版事項: (2004)
著者:: Sobreira, Denise Barbosa
出版事項: (2004)