Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competências
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Dino Neto, Nicolao |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 18, n. 70 (abr./jun. 2013), p. 101-126 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Área de proteção ambiental (apa), brasil. Política ambiental, brasil. Unidade de conservação, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77865 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Natureza e cultura : criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
από: Leuzinger, Márcia Dieguez
Έκδοση: (2008)
από: Leuzinger, Márcia Dieguez
Έκδοση: (2008)
Lei federal n. 13.800/2019 : aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil
από: Reis Neto, Afonso Feitosa
Έκδοση: (2020)
από: Reis Neto, Afonso Feitosa
Έκδοση: (2020)
A importância dos instrumentos jurídicos no caso de conflitos socioambientais : o amicus curiae e a ação direta de inconstitucionalidade acerca da recategorização da unidade de conservação da Serra do Tabuleiro
από: Barbieri, Isabele Bruna
Έκδοση: (2021)
από: Barbieri, Isabele Bruna
Έκδοση: (2021)
Criação de unidade de conservação caduca?
από: Matos Júnior, José Evaldo Bento
Έκδοση: (2015)
από: Matos Júnior, José Evaldo Bento
Έκδοση: (2015)
Unidades de conservação : desapropriações ambientais e reclassificação
από: Martins Júnior, Wallace Paiva
Έκδοση: (2021)
από: Martins Júnior, Wallace Paiva
Έκδοση: (2021)
A criação de unidades de conservação no reconhecimento de territórios às populações tradicionais
από: Meda, Renata Vieira
Έκδοση: (2014)
από: Meda, Renata Vieira
Έκδοση: (2014)
Sistema Nacional de Unidades de Conservação : as inconsistências da Lei 9.985/2000
από: Leuzinger, Márcia Dieguez
Έκδοση: (2022)
από: Leuzinger, Márcia Dieguez
Έκδοση: (2022)
Unidades de conservação e territórios Quilombolas: desafios, sobreposições de interesses e conciliação de direitos em Minas Gerais
από: Raquel Faria Scalco
Έκδοση: (2019)
από: Raquel Faria Scalco
Έκδοση: (2019)
Unidades de conservação e territórios Quilombolas: desafios, sobreposições de interesses e conciliação de direitos em Minas Gerais
από: Raquel Faria Scalco
Έκδοση: (2019)
από: Raquel Faria Scalco
Έκδοση: (2019)
A vinculação do poder público na criação de unidades de conservação
από: Marcon, Victor Trevilin Benatti
Έκδοση: (2014)
από: Marcon, Victor Trevilin Benatti
Έκδοση: (2014)
Conexão com a natureza, atitudes ambientais e a percepção de educadores sobre áreas naturais protegidas
από: Santos, Andréia Carvalho
Έκδοση: (2022)
από: Santos, Andréia Carvalho
Έκδοση: (2022)
Serra do Tabuleiro, histórias de um "não-parque": análise dos conflitos na trajetória de uma unidade de conservação de Santa Catarina
από: Freitas, Priscilla Bitencourt
Έκδοση: (2016)
από: Freitas, Priscilla Bitencourt
Έκδοση: (2016)
Área de proteção ambiental : estratégia política na gestão municipal?
από: Murta, Raíssa de Oliveira
Έκδοση: (2012)
από: Murta, Raíssa de Oliveira
Έκδοση: (2012)
A polissemia do termo "área protegida" e os conceitos da CDB e da UICN
από: Leite, André O
Έκδοση: (2020)
από: Leite, André O
Έκδοση: (2020)
Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
από: Ayala, Patryck de Araújo
Έκδοση: (2019)
από: Ayala, Patryck de Araújo
Έκδοση: (2019)
Participação da sociedade em áreas protegidas : perspectivas da legislação ambiental brasileira
από: Souza, Renata
Έκδοση: (2019)
από: Souza, Renata
Έκδοση: (2019)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
από: Lobo, Arthur Mendes
Έκδοση: (2007)
από: Lobo, Arthur Mendes
Έκδοση: (2007)
Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural
από: Paula, Luciana Imaculada de
Έκδοση: (2014)
από: Paula, Luciana Imaculada de
Έκδοση: (2014)
Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza?
από: Maria Emília Oliveira Chaves
Έκδοση: (2018)
από: Maria Emília Oliveira Chaves
Έκδοση: (2018)
Unidades de conservação ambiental da Bacia do Lago Paranoá
από: Ferrer, Gustavo Gonçalves
Έκδοση: (2012)
από: Ferrer, Gustavo Gonçalves
Έκδοση: (2012)
As unidades de conservação em Minas Gerais
από: Oliveira, Eunice França de
Έκδοση: (2016)
από: Oliveira, Eunice França de
Έκδοση: (2016)
Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
από: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Έκδοση: (2009)
από: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Έκδοση: (2009)
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)
από: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Έκδοση: (2002)
από: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Έκδοση: (2002)
Indeferido recurso que pleiteava reintegração de posse de Unidade de Conservação por carecer de justificativa adequada e não apresentar as disposições específicas violadas
από: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Έκδοση: (2023)
από: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Έκδοση: (2023)
A criação de unidades de conservação e espaços territoriais especialmente protegidos no estado de São Paulo : aspectos de regularização fundiária e ocupação irregular
από: Vicentin, Adriana Ruiz
Έκδοση: (2012)
από: Vicentin, Adriana Ruiz
Έκδοση: (2012)
A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
από: Gomes, Gedham Medeiros
Έκδοση: (2014)
από: Gomes, Gedham Medeiros
Έκδοση: (2014)
Efetiva implantação das unidades de conservação ambiental por meio da desapropriação
από: Coelho, Hebert Alves
Έκδοση: (2016)
από: Coelho, Hebert Alves
Έκδοση: (2016)
Licenciamento ambiental e participação dos órgãos intervenientes em casos que afetem unidades de conservação federais
από: Brito, Felipe Pires M. de
Έκδοση: (2021)
από: Brito, Felipe Pires M. de
Έκδοση: (2021)
Código florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : normatividades autônomas
από: Antunes, Paulo de Bessa
Έκδοση: (2014)
από: Antunes, Paulo de Bessa
Έκδοση: (2014)
É inconstitucional lei estadual que extingue unidades de conservação, por violar direitos fundamentais
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2022)
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2022)
A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
από: Santilli, Juliana
Έκδοση: (2005)
από: Santilli, Juliana
Έκδοση: (2005)
Unidades de conservação ambiental no estado do Ceará : implantação e sustentabilidade
από: Arruda, Gerardo Clésio Maia
Έκδοση: (2019)
από: Arruda, Gerardo Clésio Maia
Έκδοση: (2019)
As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais
από: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Έκδοση: (2008)
από: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Έκδοση: (2008)
A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
από: Vieira, Eriton Geraldo
Έκδοση: (2017)
από: Vieira, Eriton Geraldo
Έκδοση: (2017)
Natureza e cultura : direito ao meio ambiente equilibrado e direitos culturais diante da criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
από: Leuzinger, Márcia Dieguez
Έκδοση: (2010)
από: Leuzinger, Márcia Dieguez
Έκδοση: (2010)
A permanência de comunidades tradicionais em unidades de conservação de proteção integral
από: Guadanhin, Gustavo de Carvalho
Έκδοση: (2011)
από: Guadanhin, Gustavo de Carvalho
Έκδοση: (2011)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
από: Sobral, Ana Paula Ameno
Έκδοση: (2012)
από: Sobral, Ana Paula Ameno
Έκδοση: (2012)
Conflito entre o Código florestal e a legislação municipal : um estudo sobre o caso das áreas de preservação permanente no Recife
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2006)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2006)
Parecer sobre busca de tesouro em unidade de conservação de proteção integral
από: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Έκδοση: (2013)
από: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Έκδοση: (2013)
Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
από: Sobreira, Denise Barbosa
Έκδοση: (2004)
από: Sobreira, Denise Barbosa
Έκδοση: (2004)
Παρόμοια τεκμήρια
-
Natureza e cultura : criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
από: Leuzinger, Márcia Dieguez
Έκδοση: (2008) -
Lei federal n. 13.800/2019 : aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil
από: Reis Neto, Afonso Feitosa
Έκδοση: (2020) -
A importância dos instrumentos jurídicos no caso de conflitos socioambientais : o amicus curiae e a ação direta de inconstitucionalidade acerca da recategorização da unidade de conservação da Serra do Tabuleiro
από: Barbieri, Isabele Bruna
Έκδοση: (2021) -
Criação de unidade de conservação caduca?
από: Matos Júnior, José Evaldo Bento
Έκδοση: (2015) -
Unidades de conservação : desapropriações ambientais e reclassificação
από: Martins Júnior, Wallace Paiva
Έκδοση: (2021)