Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competências
Kaydedildi:
| Yazar: | |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 18, n. 70 (abr./jun. 2013), p. 101-126 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Área de proteção ambiental (apa), brasil. Política ambiental, brasil. Unidade de conservação, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online Erişim: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77865 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Benzer Materyaller
Natureza e cultura : criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
Yazar:: Leuzinger, Márcia Dieguez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Leuzinger, Márcia Dieguez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Lei federal n. 13.800/2019 : aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil
Yazar:: Reis Neto, Afonso Feitosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Reis Neto, Afonso Feitosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A importância dos instrumentos jurídicos no caso de conflitos socioambientais : o amicus curiae e a ação direta de inconstitucionalidade acerca da recategorização da unidade de conservação da Serra do Tabuleiro
Yazar:: Barbieri, Isabele Bruna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Barbieri, Isabele Bruna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Criação de unidade de conservação caduca?
Yazar:: Matos Júnior, José Evaldo Bento
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Matos Júnior, José Evaldo Bento
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Unidades de conservação : desapropriações ambientais e reclassificação
Yazar:: Martins Júnior, Wallace Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Martins Júnior, Wallace Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
A criação de unidades de conservação no reconhecimento de territórios às populações tradicionais
Yazar:: Meda, Renata Vieira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Meda, Renata Vieira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
A vinculação do poder público na criação de unidades de conservação
Yazar:: Marcon, Victor Trevilin Benatti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Marcon, Victor Trevilin Benatti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Sistema Nacional de Unidades de Conservação : as inconsistências da Lei 9.985/2000
Yazar:: Leuzinger, Márcia Dieguez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Leuzinger, Márcia Dieguez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Área de proteção ambiental : estratégia política na gestão municipal?
Yazar:: Murta, Raíssa de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Murta, Raíssa de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Unidades de conservação e territórios Quilombolas: desafios, sobreposições de interesses e conciliação de direitos em Minas Gerais
Yazar:: Raquel Faria Scalco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Raquel Faria Scalco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Unidades de conservação e territórios Quilombolas: desafios, sobreposições de interesses e conciliação de direitos em Minas Gerais
Yazar:: Raquel Faria Scalco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Raquel Faria Scalco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Conexão com a natureza, atitudes ambientais e a percepção de educadores sobre áreas naturais protegidas
Yazar:: Santos, Andréia Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Santos, Andréia Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Serra do Tabuleiro, histórias de um "não-parque": análise dos conflitos na trajetória de uma unidade de conservação de Santa Catarina
Yazar:: Freitas, Priscilla Bitencourt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Freitas, Priscilla Bitencourt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
A polissemia do termo "área protegida" e os conceitos da CDB e da UICN
Yazar:: Leite, André O
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Leite, André O
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural
Yazar:: Paula, Luciana Imaculada de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Paula, Luciana Imaculada de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
As unidades de conservação em Minas Gerais
Yazar:: Oliveira, Eunice França de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Oliveira, Eunice França de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza?
Yazar:: Maria Emília Oliveira Chaves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Maria Emília Oliveira Chaves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Participação da sociedade em áreas protegidas : perspectivas da legislação ambiental brasileira
Yazar:: Souza, Renata
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Souza, Renata
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
Yazar:: Lobo, Arthur Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Lobo, Arthur Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
A criação de unidades de conservação e espaços territoriais especialmente protegidos no estado de São Paulo : aspectos de regularização fundiária e ocupação irregular
Yazar:: Vicentin, Adriana Ruiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Vicentin, Adriana Ruiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Unidades de conservação ambiental da Bacia do Lago Paranoá
Yazar:: Ferrer, Gustavo Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Ferrer, Gustavo Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Indeferido recurso que pleiteava reintegração de posse de Unidade de Conservação por carecer de justificativa adequada e não apresentar as disposições específicas violadas
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
Yazar:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)
Yazar:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Yazar:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Efetiva implantação das unidades de conservação ambiental por meio da desapropriação
Yazar:: Coelho, Hebert Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Coelho, Hebert Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Licenciamento ambiental e participação dos órgãos intervenientes em casos que afetem unidades de conservação federais
Yazar:: Brito, Felipe Pires M. de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Brito, Felipe Pires M. de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Código florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : normatividades autônomas
Yazar:: Antunes, Paulo de Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Antunes, Paulo de Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
A permanência de comunidades tradicionais em unidades de conservação de proteção integral
Yazar:: Guadanhin, Gustavo de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Guadanhin, Gustavo de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Unidades de conservação ambiental no estado do Ceará : implantação e sustentabilidade
Yazar:: Arruda, Gerardo Clésio Maia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Arruda, Gerardo Clésio Maia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Parecer sobre busca de tesouro em unidade de conservação de proteção integral
Yazar:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais
Yazar:: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
O financiamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Brasil : características e tendências
Yazar:: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Conflito entre o Código florestal e a legislação municipal : um estudo sobre o caso das áreas de preservação permanente no Recife
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
Yazar:: Sobreira, Denise Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Yazar:: Sobreira, Denise Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Da possibilidade de implantação e manutenção de unidade de conservação pelos municípios, nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental
Yazar:: Cabral Neto, Cirino Adolfo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Cabral Neto, Cirino Adolfo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
Yazar:: Santilli, Juliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Santilli, Juliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
É inconstitucional lei estadual que extingue unidades de conservação, por violar direitos fundamentais
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Repartição federal de competências ambientais
Yazar:: Lamy, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Lamy, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
Yazar:: Sobral, Ana Paula Ameno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Sobral, Ana Paula Ameno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)