Administração consensual à luz das alterações da LINDB
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance Vol. 4, n. 15 (out./dez. 2020), p. 287-293 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Administração pública, brasil. Ato administrativo, brasil. Contrato administrativo, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Reforma administrativa, brasil. |
| Accesso online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/149262 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
di: Grey, Natália de Campos
Pubblicazione: (2013)
di: Grey, Natália de Campos
Pubblicazione: (2013)
Advocacia pública estadual
di: Marinela, Fernanda
Pubblicazione: (2016)
di: Marinela, Fernanda
Pubblicazione: (2016)
Advocacia pública estadual
di: Marinela, Fernanda
Pubblicazione: (2016)
di: Marinela, Fernanda
Pubblicazione: (2016)
Regularidade trabalhista e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável : estudo de caso no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
di: Carvalho, Paulo Sérgio Barbosa
Pubblicazione: (2014)
di: Carvalho, Paulo Sérgio Barbosa
Pubblicazione: (2014)
Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
di: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Pubblicazione: (2020)
di: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Pubblicazione: (2020)
Licenciamento ambiental da atividade rural
di: Queiroz, João Eduardo Lopes
Pubblicazione: (2005)
di: Queiroz, João Eduardo Lopes
Pubblicazione: (2005)
Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
di: Pereira Júnior, Jessé Torres
Pubblicazione: (2015)
di: Pereira Júnior, Jessé Torres
Pubblicazione: (2015)
Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
di: Moreira, Rafael Martins Costa
Pubblicazione: (2016)
di: Moreira, Rafael Martins Costa
Pubblicazione: (2016)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
di: Moreira, Rafael Martins Costa
Pubblicazione: (2017)
di: Moreira, Rafael Martins Costa
Pubblicazione: (2017)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
di: Moreira, Rafael Martins Costa
Pubblicazione: (2017)
di: Moreira, Rafael Martins Costa
Pubblicazione: (2017)
As alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010 : novos paradigmas, princípios e desafios
di: Santana, Jair Eduardo
Pubblicazione: (2011)
di: Santana, Jair Eduardo
Pubblicazione: (2011)
Cidades resilientes e o controle da eficácia das contratações emergenciais
di: Guimarães, Angélica
Pubblicazione: (2014)
di: Guimarães, Angélica
Pubblicazione: (2014)
A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
di: Greco, Luís
Pubblicazione: (2006)
di: Greco, Luís
Pubblicazione: (2006)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
di: Bliacheris, Marcos Weiss
Pubblicazione: (2012)
di: Bliacheris, Marcos Weiss
Pubblicazione: (2012)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
di: Bliacheris, Marcos Weiss
Pubblicazione: (2012)
di: Bliacheris, Marcos Weiss
Pubblicazione: (2012)
Desastres naturais e as contratações emergenciais
di: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Pubblicazione: (2014)
di: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Pubblicazione: (2014)
Análise dos resultados das contratações públicas sustentáveis
di: Calado, Luiz Roberto
Pubblicazione: (2016)
di: Calado, Luiz Roberto
Pubblicazione: (2016)
O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
di: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Pubblicazione: (2011)
di: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Pubblicazione: (2011)
Natureza jurídica da licença ambiental
di: Tamaoki, Fabiana Junqueira
Pubblicazione: (2011)
di: Tamaoki, Fabiana Junqueira
Pubblicazione: (2011)
Contratação pública sustentável no Brasil : a evolução legislativa e sua transição
di: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Pubblicazione: (2022)
di: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Pubblicazione: (2022)
Licitações públicas sustentáveis : sua normatização no âmbito da administração pública federal
di: Maziero, Fernanda
Pubblicazione: (2016)
di: Maziero, Fernanda
Pubblicazione: (2016)
O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
di: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Pubblicazione: (2021)
di: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Pubblicazione: (2021)
Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
di: Silva, Fernando Quadros da
Pubblicazione: (2016)
di: Silva, Fernando Quadros da
Pubblicazione: (2016)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
di: Lobato, José Danilo Tavares
Pubblicazione: (2010)
di: Lobato, José Danilo Tavares
Pubblicazione: (2010)
Os novos padrões de consumo no setor público : as licitações e a sustentabilidade
di: Ferreira, Adriele Vera
Pubblicazione: (2018)
di: Ferreira, Adriele Vera
Pubblicazione: (2018)
O desenvolvimento nacional sustentável nas contratações administrativas
di: Tonin, Mayara Gasparoto
Pubblicazione: (2013)
di: Tonin, Mayara Gasparoto
Pubblicazione: (2013)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
di: Topan, Luiz Renato
Pubblicazione: (1994)
di: Topan, Luiz Renato
Pubblicazione: (1994)
Políticas horizontais no novo Government Procurement Agreement (GPA)
di: Gomes, Pedro Cerqueira
Pubblicazione: (2015)
di: Gomes, Pedro Cerqueira
Pubblicazione: (2015)
Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência
di: Romano, Rogério Tadeu
Pubblicazione: (2023)
di: Romano, Rogério Tadeu
Pubblicazione: (2023)
Os contratos sustentáveis e o princípio da vedação ao retrocesso ambiental
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2014)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2014)
Contratações públicas sustentáveis
di: Vieira, André Luís
Pubblicazione: (2010)
di: Vieira, André Luís
Pubblicazione: (2010)
As contratações públicas sustentáveis na realidade brasileira
di: Vieira, André Luís
Pubblicazione: (2015)
di: Vieira, André Luís
Pubblicazione: (2015)
Administração pública e gestão ambiental democrática : uma análise a partir da função do direito em Jürgen Habermas
di: Souza, Leonardo da Rocha de
Pubblicazione: (2016)
di: Souza, Leonardo da Rocha de
Pubblicazione: (2016)
Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2010)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2010)
A influência da duração do contrato na implementação de políticas sociais e ambientais através da contratação pública
di: Ferreira, Ednaldo
Pubblicazione: (2021)
di: Ferreira, Ednaldo
Pubblicazione: (2021)
A tributação ambiental no agronegócio brasileiro, português e espanhol
di: Monteiro, Renata de Almeida
Pubblicazione: (2018)
di: Monteiro, Renata de Almeida
Pubblicazione: (2018)
Desenvolvimento nacional sustentável na Lei de Licitações e Contratos Administrativos após 30 anos da Constituição
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2018)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2018)
Sustentabilidade dos contratos administrativos
di: Freitas, Juarez
Pubblicazione: (2013)
di: Freitas, Juarez
Pubblicazione: (2013)
A revoção da licença ambiental
di: Silva, Maurício de Jesus Nunes da
Pubblicazione: (2009)
di: Silva, Maurício de Jesus Nunes da
Pubblicazione: (2009)
A seleção da proposta economicamente mais vantajosa na Diretiva 2014/24/EU
di: Medeiros Junior, Erivan Laurentino de
Pubblicazione: (2015)
di: Medeiros Junior, Erivan Laurentino de
Pubblicazione: (2015)