Administração consensual à luz das alterações da LINDB
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Martins, Ricardo Marcondes |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance Vol. 4, n. 15 (out./dez. 2020), p. 287-293 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Administração pública, brasil. Ato administrativo, brasil. Contrato administrativo, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Reforma administrativa, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/149262 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
Tekijä: Grey, Natália de Campos
Julkaistu: (2013)
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Regularidade trabalhista e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável : estudo de caso no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tekijä: Carvalho, Paulo Sérgio Barbosa
Julkaistu: (2014)
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Advocacia pública estadual
Tekijä: Marinela, Fernanda
Julkaistu: (2016)
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Advocacia pública estadual
Tekijä: Marinela, Fernanda
Julkaistu: (2016)
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Licenciamento ambiental da atividade rural
Tekijä: Queiroz, João Eduardo Lopes
Julkaistu: (2005)
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Julkaistu: (2005)
Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
Tekijä: Pereira Júnior, Jessé Torres
Julkaistu: (2015)
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Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
Tekijä: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Julkaistu: (2020)
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Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
Tekijä: Moreira, Rafael Martins Costa
Julkaistu: (2016)
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As alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010 : novos paradigmas, princípios e desafios
Tekijä: Santana, Jair Eduardo
Julkaistu: (2011)
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Julkaistu: (2011)
Contratação pública sustentável no Brasil : a evolução legislativa e sua transição
Tekijä: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Julkaistu: (2022)
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Cidades resilientes e o controle da eficácia das contratações emergenciais
Tekijä: Guimarães, Angélica
Julkaistu: (2014)
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Análise dos resultados das contratações públicas sustentáveis
Tekijä: Calado, Luiz Roberto
Julkaistu: (2016)
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Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
Tekijä: Moreira, Rafael Martins Costa
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Moreira, Rafael Martins Costa
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Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
Tekijä: Moreira, Rafael Martins Costa
Julkaistu: (2017)
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Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
Tekijä: Bliacheris, Marcos Weiss
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Bliacheris, Marcos Weiss
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Tekijä: Bliacheris, Marcos Weiss
Julkaistu: (2012)
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Desastres naturais e as contratações emergenciais
Tekijä: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Julkaistu: (2014)
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A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
Tekijä: Greco, Luís
Julkaistu: (2006)
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O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
Tekijä: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Julkaistu: (2011)
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Licitações públicas sustentáveis : sua normatização no âmbito da administração pública federal
Tekijä: Maziero, Fernanda
Julkaistu: (2016)
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Natureza jurídica da licença ambiental
Tekijä: Tamaoki, Fabiana Junqueira
Julkaistu: (2011)
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Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
Tekijä: Silva, Fernando Quadros da
Julkaistu: (2016)
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O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
Tekijä: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Julkaistu: (2021)
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Os novos padrões de consumo no setor público : as licitações e a sustentabilidade
Tekijä: Ferreira, Adriele Vera
Julkaistu: (2018)
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O desenvolvimento nacional sustentável nas contratações administrativas
Tekijä: Tonin, Mayara Gasparoto
Julkaistu: (2013)
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Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
Tekijä: Lobato, José Danilo Tavares
Julkaistu: (2010)
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Os contratos sustentáveis e o princípio da vedação ao retrocesso ambiental
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2014)
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Políticas horizontais no novo Government Procurement Agreement (GPA)
Tekijä: Gomes, Pedro Cerqueira
Julkaistu: (2015)
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Contratações públicas sustentáveis
Tekijä: Vieira, André Luís
Julkaistu: (2010)
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As contratações públicas sustentáveis na realidade brasileira
Tekijä: Vieira, André Luís
Julkaistu: (2015)
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A influência da duração do contrato na implementação de políticas sociais e ambientais através da contratação pública
Tekijä: Ferreira, Ednaldo
Julkaistu: (2021)
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O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
Tekijä: Topan, Luiz Renato
Julkaistu: (1994)
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Sustentabilidade dos contratos administrativos
Tekijä: Freitas, Juarez
Julkaistu: (2013)
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Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência
Tekijä: Romano, Rogério Tadeu
Julkaistu: (2023)
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Desenvolvimento nacional sustentável na Lei de Licitações e Contratos Administrativos após 30 anos da Constituição
Tekijä: Gomes, Magno Federici
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A tributação ambiental no agronegócio brasileiro, português e espanhol
Tekijä: Monteiro, Renata de Almeida
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Administração pública e gestão ambiental democrática : uma análise a partir da função do direito em Jürgen Habermas
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
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Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2010)
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A seleção da proposta economicamente mais vantajosa na Diretiva 2014/24/EU
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A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
Tekijä: Moraes, Perla Duarte de
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