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Administração consensual à luz das alterações da LINDB

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Martins, Ricardo Marcondes
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance Vol. 4, n. 15 (out./dez. 2020), p. 287-293
Ano:	2020
Assuntos:	Administração pública, brasil. Ato administrativo, brasil. Contrato administrativo, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Reforma administrativa, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/149262
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
Yazar:: Grey, Natália de Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Regularidade trabalhista e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável : estudo de caso no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Yazar:: Carvalho, Paulo Sérgio Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Advocacia pública estadual
Yazar:: Marinela, Fernanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

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Yazar:: Marinela, Fernanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Licenciamento ambiental da atividade rural
Yazar:: Queiroz, João Eduardo Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
Yazar:: Pereira Júnior, Jessé Torres
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
Yazar:: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
Yazar:: Moreira, Rafael Martins Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

As alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010 : novos paradigmas, princípios e desafios
Yazar:: Santana, Jair Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Contratação pública sustentável no Brasil : a evolução legislativa e sua transição
Yazar:: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Cidades resilientes e o controle da eficácia das contratações emergenciais
Yazar:: Guimarães, Angélica
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Análise dos resultados das contratações públicas sustentáveis
Yazar:: Calado, Luiz Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
Yazar:: Moreira, Rafael Martins Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

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Yazar:: Moreira, Rafael Martins Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
Yazar:: Bliacheris, Marcos Weiss
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
Yazar:: Bliacheris, Marcos Weiss
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Desastres naturais e as contratações emergenciais
Yazar:: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
Yazar:: Greco, Luís
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
Yazar:: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Licitações públicas sustentáveis : sua normatização no âmbito da administração pública federal
Yazar:: Maziero, Fernanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Natureza jurídica da licença ambiental
Yazar:: Tamaoki, Fabiana Junqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
Yazar:: Silva, Fernando Quadros da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
Yazar:: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Os novos padrões de consumo no setor público : as licitações e a sustentabilidade
Yazar:: Ferreira, Adriele Vera
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O desenvolvimento nacional sustentável nas contratações administrativas
Yazar:: Tonin, Mayara Gasparoto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
Yazar:: Lobato, José Danilo Tavares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Os contratos sustentáveis e o princípio da vedação ao retrocesso ambiental
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Políticas horizontais no novo Government Procurement Agreement (GPA)
Yazar:: Gomes, Pedro Cerqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Contratações públicas sustentáveis
Yazar:: Vieira, André Luís
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

As contratações públicas sustentáveis na realidade brasileira
Yazar:: Vieira, André Luís
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A influência da duração do contrato na implementação de políticas sociais e ambientais através da contratação pública
Yazar:: Ferreira, Ednaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
Yazar:: Topan, Luiz Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (1994)

Sustentabilidade dos contratos administrativos
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência
Yazar:: Romano, Rogério Tadeu
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Desenvolvimento nacional sustentável na Lei de Licitações e Contratos Administrativos após 30 anos da Constituição
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A tributação ambiental no agronegócio brasileiro, português e espanhol
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Administração pública e gestão ambiental democrática : uma análise a partir da função do direito em Jürgen Habermas
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Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A seleção da proposta economicamente mais vantajosa na Diretiva 2014/24/EU
Yazar:: Medeiros Junior, Erivan Laurentino de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

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