Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA

Uloženo v:
Podrobná bibliografie
Hlavní autor: Algayer, Cecília de Castro
Médium: Artigo de Revista
Jazyk:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 323-325
Ano:2022
Assuntos:Comunidade indígena, proteção, tratado.
Impacto ambiental, jurisprudência, brasil.
Terras indígenas, proteção, pará.
Usina elétrica, pará.
Licenciamento ambiental, jurisprudência, brasil.
On-line přístup:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171969
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.