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Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Algayer, Cecília de Castro
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 323-325
Ano:	2022
Assuntos:	Comunidade indígena, proteção, tratado. Impacto ambiental, jurisprudência, brasil. Terras indígenas, proteção, pará. Usina elétrica, pará. Licenciamento ambiental, jurisprudência, brasil.
Linkit:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171969
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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Uma pedra no caminho dos direitos das populações indígenas no Brasil
Tekijä: Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
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Corporeidades silenciadas : reflexões sobre as narrativas de mulheres violadas
Tekijä: Beltrão, Jane Felipe
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Não é cabível a reintegração de posse, em conflito coletivo em área rural, quando ausente a comprovação do cumprimento da função social da propriedade, bem como a observância das normas de preservação ambiental
Tekijä: Leal, Augusto Antônio Fontanive
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O Rio Tapajoz : memoria onde se estuda semelhante tributario do Amazonas, não só como elemento de riqueza e uma das melhores vias de communicação, como tambem porque todo o territorio que banha é o mais apropriado para o estabelecimento de colonias agricolas e industriaes
Tekijä: Tavares, Rufino Luis
Julkaistu: (1876)

STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
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STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
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Pará : um estado de contrastes
Tekijä: Perez, Fabíola
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Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
Tekijä: Tupiassu-Merlin, Lise
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Incongruências entre o abstrato e o concreto : análise do ICMS verde do Pará a partir de sua estrutura normativa
Tekijä: Fenzl, Norbert
Julkaistu: (2022)

A eficácia da aplicação da Lei de crimes ambientais pelo Ibama para proteção de florestas no Pará
Tekijä: Brito, Brenda
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ICMS ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará
Tekijä: Tupiassu-Merlin, Lise
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Belo Monte, suas distopias e a (in)sustentabilidade socioambiental do planejamento energético brasileiro
Tekijä: Piaia, Thami Covatti
Julkaistu: (2017)

Direitos das crianças, controle social e práticas empresariais : mecanismos de enfrentamento às violações de direitos humanos no contexto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte
Tekijä: Oliveira, Assis da Costa
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Aplicação da Lei de crimes ambientais pela Justiça federal no setor florestal do Pará
Tekijä: Brito, Brenda
Julkaistu: (2005)

Conflitos socioambientais no contexto desenvolvimentista da Amazônia brasileira : proteção de direitos de comunidades quilombolas frente à duplicação da estrada de ferro Carajás no Maranhão
Tekijä: Bruzaca, Ruan Didier
Julkaistu: (2015)

STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
Tekijä: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
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Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
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A natureza como sujeito de direitos?: as transformações do conceito de natureza e seu contexto de alienação no sudoeste do Pará, Brasil
Tekijä: CORRÊA, Simy de Almeida
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Novas centralidades e interiorizações na Amazônia brasileira : uma análise prospectiva para o Estado do Pará
Tekijä: Lima, Ana Carolina da Cruz
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STF, Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 1.480/RO, rel. Min. Luiz Fux (presidente), j. 30.05.2022, DJe 13.06.2022
Tekijä: Oliveira, Débora de Arruda
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Proteger a floresta, demarcar o território : direitos territoriais dos povos indígenas e justiça climática no Brasil
Tekijä: Algayer, Cecília de Castro
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Avaliação da qualidade da água de consumo por comunidades ribeirinhas em áreas de exposição a poluentes urbanos e industriais nos municípios de Abaetetuba e Barcarena no estado do Pará, Brasil
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STJ, decisão monocrática no recurso especial 1.875.898/RS (2020/0122015-0), rel. min. Gurgel de Faria, J. 25.02.2021, DJe 27.05.2021
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Paridade participativa no estado de direito ecológico : a negação de reconhecimento aos povos indígenas no caso Belo Monte
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Economia extrativa mineral da Amazônia paraense : indústria-motriz ou economia de enclave (ainda)?
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Indígenas Yanomami no Brasil : ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
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Os limites do desenvolvimento econômico e os direitos socioambientais nos empreendimentos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
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O fator humano
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Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
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O Desafio da gestão pública hídrica sustentável no Município de Belém e seus aspectos legais
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Possível inovação na construção da jurisprudência internacional sobre meio ambiente urbano no sistema interamericano de direitos humanos
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A proteção das relações de trabalho na Amazônia : o sistema de planejamento da itinerância na oitava região trabalhista
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Defesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará
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As armadilhas do licenciamento ambiental em terras indígenas
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Ensaio sobre o Dr. Alexandre R. Ferreira : mormente em relação ás suas viagens na Amazonia e sua importancia como naturalista
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