Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA
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| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 323-325 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Comunidade indígena, proteção, tratado. Impacto ambiental, jurisprudência, brasil. Terras indígenas, proteção, pará. Usina elétrica, pará. Licenciamento ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Online-ссылка: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171969 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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