Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA

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Bibliografske podrobnosti
Glavni avtor: Algayer, Cecília de Castro
Format: Artigo de Revista
Jezik:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 323-325
Ano:2022
Assuntos:Comunidade indígena, proteção, tratado.
Impacto ambiental, jurisprudência, brasil.
Terras indígenas, proteção, pará.
Usina elétrica, pará.
Licenciamento ambiental, jurisprudência, brasil.
Online dostop:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171969
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.