Necessidade de manifestação dos órgãos ambientais fiscalizadores, em respeito ao contraditório e ampla defesa, para a análise da medida em caráter antecedente, solicitada pelo Ministério Público Federal, para a implementação de ações de comando e controle para contenção de agentes infratores ambientais

Podobne zapisy

• Não é inconstitucional a lei estadual que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, tendo em vista a competência legislativa concorrentes dos Estados
  od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
  Wydane: (2020)
• A conciliação como solução dos conflitos ambientais
  od: Antonio, Adalberto Carim
  Wydane: (2006)
• Contribuição ao desenvolvimento econômico sustentável e ao ordenamento territorial : região da Calha do Purus
  od: David, Maria Beatriz de A
  Wydane: (2012)
• A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
  od: Affonso, Maruska Soares
  Wydane: (2022)
• ICMS ecológico e a perspectiva de construção de um desenvolvimento sustentável nos municípios do Amazonas
  od: Zamith, Sônia Maria Agra
  Wydane: (2018)