A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Gardado en:
| Autor Principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de ciências criminais Vol. 28, n. 172 (out. 2020), p. 263-292 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Garantismo penal, brasil. Legalidade, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Acceso en liña: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/147735 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Títulos similares
Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
por: Barroso, Erica Montenegro Alves
Publicado: (2019)
por: Barroso, Erica Montenegro Alves
Publicado: (2019)
O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
por: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Publicado: (2021)
por: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Publicado: (2021)
A simbiose entre o direito econômico e o princípio do poluidor pagador: interfaces da exploração mineral de amianto
por: Oliveira, Caio Coêlho de
Publicado: (2020)
por: Oliveira, Caio Coêlho de
Publicado: (2020)
Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
por: Bittar, Walter Barbosa
Publicado: (2010)
por: Bittar, Walter Barbosa
Publicado: (2010)
O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
por: Gordilho, Heron José de Santana
Publicado: (2004)
por: Gordilho, Heron José de Santana
Publicado: (2004)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
por: Lobato, José Danilo Tavares
Publicado: (2010)
por: Lobato, José Danilo Tavares
Publicado: (2010)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
por: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Publicado: (2014)
por: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Publicado: (2014)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado: (2002)
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado: (2002)
Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
por: Rubenich, Welton
Publicado: (2014)
por: Rubenich, Welton
Publicado: (2014)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
por: Gordilho, Heron José de Santana
Publicado: (2017)
por: Gordilho, Heron José de Santana
Publicado: (2017)
Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
por: Miranda, Mariana Fernandes
Publicado: (2024)
por: Miranda, Mariana Fernandes
Publicado: (2024)
As resoluções do CONAMA e o princípio da legalidade : a proteção ambiental à luz da segurança jurídica
por: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicado: (2008)
por: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicado: (2008)
As escavações internas dos direitos fundamentais : a sustentabilidade e a solidariedade como critérios de legitimidade no garantismo
por: Mayerle, Daniel
Publicado: (2015)
por: Mayerle, Daniel
Publicado: (2015)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
por: Cunha, Nivaldo Caetano da
Publicado: (2016)
por: Cunha, Nivaldo Caetano da
Publicado: (2016)
Considerações sobre os limites da competência normativa do Conama
por: Santos, Maria Luiza Werneck dos
Publicado: (2002)
por: Santos, Maria Luiza Werneck dos
Publicado: (2002)
Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
por: Serro, Bruna Manhago
Publicado: (2012)
por: Serro, Bruna Manhago
Publicado: (2012)
Princípio da precaução : breve análise de sua aplicação pelo Tribunal Regional da 1ª Região
por: Antunes, Paulo de Bessa
Publicado: (2007)
por: Antunes, Paulo de Bessa
Publicado: (2007)
Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)
por: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicado: (2019)
por: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicado: (2019)
Os conflitos indenizatórios decorrentes da proteção do meio ambiente urbano e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
por: Gaio, Daniel
Publicado: (2011)
por: Gaio, Daniel
Publicado: (2011)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
por: Baltazar, Shalom Moreira
Publicado: (2016)
por: Baltazar, Shalom Moreira
Publicado: (2016)
Litigância climática e o Superior Tribunal de Justiça
por: Carvalho, Délton Winter de
Publicado: (2021)
por: Carvalho, Délton Winter de
Publicado: (2021)
Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
por: Franzolin, Cláudio José
Publicado: (2019)
por: Franzolin, Cláudio José
Publicado: (2019)
Uma reflexão à luz da teoria geral do biodireito
por: Anastácio, Albertina Maria
Publicado: (2006)
por: Anastácio, Albertina Maria
Publicado: (2006)
Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
por: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Publicado: (2022)
por: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Publicado: (2022)
Um breve questionamento relacionado ao meio ambiente
por: Santos, João Ricardo Ferreira dos
Publicado: (2008)
por: Santos, João Ricardo Ferreira dos
Publicado: (2008)
Apreensão de animais silvestres domesticados : garantismo, razoabilidade e proporcionalidade
por: Leite, Kátia Lima Sales
Publicado: (2017)
por: Leite, Kátia Lima Sales
Publicado: (2017)
A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
por: Lemos, André Fagundes
Publicado: (2013)
por: Lemos, André Fagundes
Publicado: (2013)
Manual de direito ambiental : de acordo com à jurisprudência dos tribunais superiores
por: Wedy, Gabriel
Publicado: (2019)
por: Wedy, Gabriel
Publicado: (2019)
Manual de direito ambiental : de acordo com à jurisprudência dos tribunais superiores
por: Wedy, Gabriel
Publicado: (2019)
por: Wedy, Gabriel
Publicado: (2019)
Imputação individual de crimes ambientais societários: um estudo sob o prisma do garantismo penal
por: França, Misael Neto Bispo da
Publicado: (2012)
por: França, Misael Neto Bispo da
Publicado: (2012)
A ação nos crimes ambientais
por: Batista, Nilo
Publicado: (2024)
por: Batista, Nilo
Publicado: (2024)
A cláusula dos bons costumes como limitador dos atos de disposição do próprio corpo
por: Dumet, Carolina
Publicado: (2024)
por: Dumet, Carolina
Publicado: (2024)
Descarte irregular de resíduos sólidos urbanos : crime ambiental de poluição cometido por prefeitos após o marco de 03 de agosto de 2014 da Lei 12.305/10 (LNRS)
por: Carvalho, Marcela Alves de Lima
Publicado: (2020)
por: Carvalho, Marcela Alves de Lima
Publicado: (2020)
Proteção ambiental e atividade fiscal : a tipicidade tributária, a não afetação da receita e o destino dos recursos financeiros arrecadados
por: Souza, Leonardo da Rocha de
Publicado: (2012)
por: Souza, Leonardo da Rocha de
Publicado: (2012)
A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
por: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Publicado: (2019)
por: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Publicado: (2019)
A presunção de legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do seu adquirente facilita o aumento de garimpo ilegal, com repercussão para degradação ambiental e prejuízo à saúde indígena
por: Perri, Mariana de Carvalho
Publicado: (2023)
por: Perri, Mariana de Carvalho
Publicado: (2023)
Reencontro com a Paraíba : uma mensagem do Tribunal Superior do Trabalho
por: Macedo, Marco Aurélio Prates de
Publicado: (1990)
por: Macedo, Marco Aurélio Prates de
Publicado: (1990)
A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
por: Greco, Luís
Publicado: (2006)
por: Greco, Luís
Publicado: (2006)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
por: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Publicado: (2023)
por: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Publicado: (2023)
A regulação da água nos campos petrolíferos
por: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Publicado: (2006)
por: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Publicado: (2006)