A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de ciências criminais Vol. 28, n. 172 (out. 2020), p. 263-292 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Garantismo penal, brasil. Legalidade, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| גישה מקוונת: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/147735 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
מאת: Barroso, Erica Montenegro Alves
יצא לאור: (2019)
מאת: Barroso, Erica Montenegro Alves
יצא לאור: (2019)
O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
מאת: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
יצא לאור: (2021)
מאת: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
יצא לאור: (2021)
A simbiose entre o direito econômico e o princípio do poluidor pagador: interfaces da exploração mineral de amianto
מאת: Oliveira, Caio Coêlho de
יצא לאור: (2020)
מאת: Oliveira, Caio Coêlho de
יצא לאור: (2020)
Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
מאת: Bittar, Walter Barbosa
יצא לאור: (2010)
מאת: Bittar, Walter Barbosa
יצא לאור: (2010)
O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
מאת: Gordilho, Heron José de Santana
יצא לאור: (2004)
מאת: Gordilho, Heron José de Santana
יצא לאור: (2004)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
מאת: Lobato, José Danilo Tavares
יצא לאור: (2010)
מאת: Lobato, José Danilo Tavares
יצא לאור: (2010)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
מאת: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
יצא לאור: (2014)
מאת: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
יצא לאור: (2014)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
מאת: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
יצא לאור: (2002)
מאת: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
יצא לאור: (2002)
Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
מאת: Rubenich, Welton
יצא לאור: (2014)
מאת: Rubenich, Welton
יצא לאור: (2014)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
מאת: Gordilho, Heron José de Santana
יצא לאור: (2017)
מאת: Gordilho, Heron José de Santana
יצא לאור: (2017)
Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
מאת: Miranda, Mariana Fernandes
יצא לאור: (2024)
מאת: Miranda, Mariana Fernandes
יצא לאור: (2024)
As resoluções do CONAMA e o princípio da legalidade : a proteção ambiental à luz da segurança jurídica
מאת: Sarlet, Ingo Wolfgang
יצא לאור: (2008)
מאת: Sarlet, Ingo Wolfgang
יצא לאור: (2008)
As escavações internas dos direitos fundamentais : a sustentabilidade e a solidariedade como critérios de legitimidade no garantismo
מאת: Mayerle, Daniel
יצא לאור: (2015)
מאת: Mayerle, Daniel
יצא לאור: (2015)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
מאת: Cunha, Nivaldo Caetano da
יצא לאור: (2016)
מאת: Cunha, Nivaldo Caetano da
יצא לאור: (2016)
Considerações sobre os limites da competência normativa do Conama
מאת: Santos, Maria Luiza Werneck dos
יצא לאור: (2002)
מאת: Santos, Maria Luiza Werneck dos
יצא לאור: (2002)
Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
מאת: Serro, Bruna Manhago
יצא לאור: (2012)
מאת: Serro, Bruna Manhago
יצא לאור: (2012)
Princípio da precaução : breve análise de sua aplicação pelo Tribunal Regional da 1ª Região
מאת: Antunes, Paulo de Bessa
יצא לאור: (2007)
מאת: Antunes, Paulo de Bessa
יצא לאור: (2007)
Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)
מאת: Sarlet, Ingo Wolfgang
יצא לאור: (2019)
מאת: Sarlet, Ingo Wolfgang
יצא לאור: (2019)
Os conflitos indenizatórios decorrentes da proteção do meio ambiente urbano e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
מאת: Gaio, Daniel
יצא לאור: (2011)
מאת: Gaio, Daniel
יצא לאור: (2011)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
מאת: Baltazar, Shalom Moreira
יצא לאור: (2016)
מאת: Baltazar, Shalom Moreira
יצא לאור: (2016)
Litigância climática e o Superior Tribunal de Justiça
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2021)
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2021)
Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
מאת: Franzolin, Cláudio José
יצא לאור: (2019)
מאת: Franzolin, Cláudio José
יצא לאור: (2019)
Uma reflexão à luz da teoria geral do biodireito
מאת: Anastácio, Albertina Maria
יצא לאור: (2006)
מאת: Anastácio, Albertina Maria
יצא לאור: (2006)
Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
מאת: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
יצא לאור: (2022)
מאת: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
יצא לאור: (2022)
Um breve questionamento relacionado ao meio ambiente
מאת: Santos, João Ricardo Ferreira dos
יצא לאור: (2008)
מאת: Santos, João Ricardo Ferreira dos
יצא לאור: (2008)
Apreensão de animais silvestres domesticados : garantismo, razoabilidade e proporcionalidade
מאת: Leite, Kátia Lima Sales
יצא לאור: (2017)
מאת: Leite, Kátia Lima Sales
יצא לאור: (2017)
A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
מאת: Lemos, André Fagundes
יצא לאור: (2013)
מאת: Lemos, André Fagundes
יצא לאור: (2013)
Manual de direito ambiental : de acordo com à jurisprudência dos tribunais superiores
מאת: Wedy, Gabriel
יצא לאור: (2019)
מאת: Wedy, Gabriel
יצא לאור: (2019)
Manual de direito ambiental : de acordo com à jurisprudência dos tribunais superiores
מאת: Wedy, Gabriel
יצא לאור: (2019)
מאת: Wedy, Gabriel
יצא לאור: (2019)
Imputação individual de crimes ambientais societários: um estudo sob o prisma do garantismo penal
מאת: França, Misael Neto Bispo da
יצא לאור: (2012)
מאת: França, Misael Neto Bispo da
יצא לאור: (2012)
A ação nos crimes ambientais
מאת: Batista, Nilo
יצא לאור: (2024)
מאת: Batista, Nilo
יצא לאור: (2024)
A cláusula dos bons costumes como limitador dos atos de disposição do próprio corpo
מאת: Dumet, Carolina
יצא לאור: (2024)
מאת: Dumet, Carolina
יצא לאור: (2024)
Descarte irregular de resíduos sólidos urbanos : crime ambiental de poluição cometido por prefeitos após o marco de 03 de agosto de 2014 da Lei 12.305/10 (LNRS)
מאת: Carvalho, Marcela Alves de Lima
יצא לאור: (2020)
מאת: Carvalho, Marcela Alves de Lima
יצא לאור: (2020)
Proteção ambiental e atividade fiscal : a tipicidade tributária, a não afetação da receita e o destino dos recursos financeiros arrecadados
מאת: Souza, Leonardo da Rocha de
יצא לאור: (2012)
מאת: Souza, Leonardo da Rocha de
יצא לאור: (2012)
A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
מאת: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
יצא לאור: (2019)
מאת: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
יצא לאור: (2019)
A presunção de legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do seu adquirente facilita o aumento de garimpo ilegal, com repercussão para degradação ambiental e prejuízo à saúde indígena
מאת: Perri, Mariana de Carvalho
יצא לאור: (2023)
מאת: Perri, Mariana de Carvalho
יצא לאור: (2023)
Reencontro com a Paraíba : uma mensagem do Tribunal Superior do Trabalho
מאת: Macedo, Marco Aurélio Prates de
יצא לאור: (1990)
מאת: Macedo, Marco Aurélio Prates de
יצא לאור: (1990)
A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
מאת: Greco, Luís
יצא לאור: (2006)
מאת: Greco, Luís
יצא לאור: (2006)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
מאת: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
יצא לאור: (2023)
מאת: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
יצא לאור: (2023)
A regulação da água nos campos petrolíferos
מאת: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
יצא לאור: (2006)
מאת: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
יצא לאור: (2006)