Зображення обкладинки

A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Збережено в:

Бібліографічні деталі
Автор:	Barroso, Érica Montenegro Alves
Формат:	Artigo de Revista
Мова:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de ciências criminais Vol. 28, n. 172 (out. 2020), p. 263-292
Ano:	2020
Assuntos:	Garantismo penal, brasil. Legalidade, brasil. Crime ambiental, brasil.
Онлайн доступ:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/147735
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Схожі ресурси

Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
за авторством: Barroso, Erica Montenegro Alves
Опубліковано: (2019)

O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
за авторством: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Опубліковано: (2021)

A simbiose entre o direito econômico e o princípio do poluidor pagador: interfaces da exploração mineral de amianto
за авторством: Oliveira, Caio Coêlho de
Опубліковано: (2020)

Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
за авторством: Bittar, Walter Barbosa
Опубліковано: (2010)

O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
за авторством: Gordilho, Heron José de Santana
Опубліковано: (2004)

Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
за авторством: Lobato, José Danilo Tavares
Опубліковано: (2010)

Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
за авторством: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Опубліковано: (2014)

O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
за авторством: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Опубліковано: (2002)

Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
за авторством: Rubenich, Welton
Опубліковано: (2014)

Ecocídio e o tribunal penal internacional
за авторством: Gordilho, Heron José de Santana
Опубліковано: (2017)

Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
за авторством: Miranda, Mariana Fernandes
Опубліковано: (2024)

As resoluções do CONAMA e o princípio da legalidade : a proteção ambiental à luz da segurança jurídica
за авторством: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубліковано: (2008)

As escavações internas dos direitos fundamentais : a sustentabilidade e a solidariedade como critérios de legitimidade no garantismo
за авторством: Mayerle, Daniel
Опубліковано: (2015)

A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
за авторством: Cunha, Nivaldo Caetano da
Опубліковано: (2016)

Considerações sobre os limites da competência normativa do Conama
за авторством: Santos, Maria Luiza Werneck dos
Опубліковано: (2002)

Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
за авторством: Serro, Bruna Manhago
Опубліковано: (2012)

Princípio da precaução : breve análise de sua aplicação pelo Tribunal Regional da 1ª Região
за авторством: Antunes, Paulo de Bessa
Опубліковано: (2007)

Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)
за авторством: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубліковано: (2019)

Os conflitos indenizatórios decorrentes da proteção do meio ambiente urbano e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
за авторством: Gaio, Daniel
Опубліковано: (2011)

Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
за авторством: Baltazar, Shalom Moreira
Опубліковано: (2016)

Litigância climática e o Superior Tribunal de Justiça
за авторством: Carvalho, Délton Winter de
Опубліковано: (2021)

Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
за авторством: Franzolin, Cláudio José
Опубліковано: (2019)

Uma reflexão à luz da teoria geral do biodireito
за авторством: Anastácio, Albertina Maria
Опубліковано: (2006)

Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
за авторством: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Опубліковано: (2022)

Um breve questionamento relacionado ao meio ambiente
за авторством: Santos, João Ricardo Ferreira dos
Опубліковано: (2008)

Apreensão de animais silvestres domesticados : garantismo, razoabilidade e proporcionalidade
за авторством: Leite, Kátia Lima Sales
Опубліковано: (2017)

A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
за авторством: Lemos, André Fagundes
Опубліковано: (2013)

Manual de direito ambiental : de acordo com à jurisprudência dos tribunais superiores
за авторством: Wedy, Gabriel
Опубліковано: (2019)

Manual de direito ambiental : de acordo com à jurisprudência dos tribunais superiores
за авторством: Wedy, Gabriel
Опубліковано: (2019)

Imputação individual de crimes ambientais societários: um estudo sob o prisma do garantismo penal
за авторством: França, Misael Neto Bispo da
Опубліковано: (2012)

A ação nos crimes ambientais
за авторством: Batista, Nilo
Опубліковано: (2024)

A cláusula dos bons costumes como limitador dos atos de disposição do próprio corpo
за авторством: Dumet, Carolina
Опубліковано: (2024)

Descarte irregular de resíduos sólidos urbanos : crime ambiental de poluição cometido por prefeitos após o marco de 03 de agosto de 2014 da Lei 12.305/10 (LNRS)
за авторством: Carvalho, Marcela Alves de Lima
Опубліковано: (2020)

Proteção ambiental e atividade fiscal : a tipicidade tributária, a não afetação da receita e o destino dos recursos financeiros arrecadados
за авторством: Souza, Leonardo da Rocha de
Опубліковано: (2012)

A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
за авторством: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Опубліковано: (2019)

A presunção de legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do seu adquirente facilita o aumento de garimpo ilegal, com repercussão para degradação ambiental e prejuízo à saúde indígena
за авторством: Perri, Mariana de Carvalho
Опубліковано: (2023)

Reencontro com a Paraíba : uma mensagem do Tribunal Superior do Trabalho
за авторством: Macedo, Marco Aurélio Prates de
Опубліковано: (1990)

A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
за авторством: Greco, Luís
Опубліковано: (2006)

Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
за авторством: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Опубліковано: (2023)

A regulação da água nos campos petrolíferos
за авторством: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Опубліковано: (2006)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso