A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

समान संसाधन

• Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
  द्वारा: Barroso, Erica Montenegro Alves
  प्रकाशित: (2019)
• O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
  द्वारा: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
  प्रकाशित: (2021)
• A simbiose entre o direito econômico e o princípio do poluidor pagador: interfaces da exploração mineral de amianto
  द्वारा: Oliveira, Caio Coêlho de
  प्रकाशित: (2020)
• Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
  द्वारा: Bittar, Walter Barbosa
  प्रकाशित: (2010)
• O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
  द्वारा: Gordilho, Heron José de Santana
  प्रकाशित: (2004)