Meio ambiente e Constituição federal
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 5, n. 21 (set./out. 2003), p. 13-34 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Dano, brasil. Meio ambiente, responsabilidade, fiscalização, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/30779 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Os espaços territoriais protegidos e a constituição federal
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2006)
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2006)
Revista do meio ambiente.
di: Paraná
Pubblicazione: (2003)
di: Paraná
Pubblicazione: (2003)
Meio ambiente e mineração
di: Vaz, Paulo Afonso Brum
Pubblicazione: (1997)
di: Vaz, Paulo Afonso Brum
Pubblicazione: (1997)
Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
di: Martins, Juliana Bruschi
Pubblicazione: (2022)
di: Martins, Juliana Bruschi
Pubblicazione: (2022)
A engenharia genética e a administração pública federal
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2006)
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2006)
Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
di: Batista, Nadia Cristina
Pubblicazione: (2019)
di: Batista, Nadia Cristina
Pubblicazione: (2019)
Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
di: Martins, Ives Gandra da Silva
Pubblicazione: (2001)
di: Martins, Ives Gandra da Silva
Pubblicazione: (2001)
O papel do STJ na proteção jurídica do meio ambiente
di: Ribeiro, Antônio de Pádua
Pubblicazione: (2003)
di: Ribeiro, Antônio de Pádua
Pubblicazione: (2003)
O conceito de dano nuclear em face da Constituição federal de 1988
di: Silva, José Antônio Tiezmann e
Pubblicazione: (2016)
di: Silva, José Antônio Tiezmann e
Pubblicazione: (2016)
A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários
di: Vieira, André Luís
Pubblicazione: (2006)
di: Vieira, André Luís
Pubblicazione: (2006)
Meio ambiente e competência da União no âmbito da Constituição federal
di: Ferreira, Cibele Maciel
Pubblicazione: (2006)
di: Ferreira, Cibele Maciel
Pubblicazione: (2006)
A Carta Constitucional de Meio Ambiente da França e o Brasil
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2005)
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2005)
Meio ambiente, universidade e o dever de informar
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2009)
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2009)
O meio ambiente na Constituição federal de 1988
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (2008)
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (2008)
Constituinte e meio ambiente
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (1987)
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (1987)
Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
di: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Pubblicazione: (2021)
di: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Pubblicazione: (2021)
Papel e responsabilidade do TCU na auditoria do meio ambiente
di: Gonçalves, Fernando
Pubblicazione: (1995)
di: Gonçalves, Fernando
Pubblicazione: (1995)
Responsabilidade ambiental : descarte de sobras domésticas de medicamentos
di: Coelho, Hamilton Antônio
Pubblicazione: (2013)
di: Coelho, Hamilton Antônio
Pubblicazione: (2013)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
di: Chagas, Galileu Marinho das
Pubblicazione: (2006)
di: Chagas, Galileu Marinho das
Pubblicazione: (2006)
Vocação de diálogo do artigo 225 da Constituição federal no conflito ambiental
di: Hupffer, Haide Maria
Pubblicazione: (2012)
di: Hupffer, Haide Maria
Pubblicazione: (2012)
Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2016)
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2016)
Constituinte e meio ambiente
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (1985)
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (1985)
Princípios do direito ambiental e tutela penal
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2010)
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2010)
O parlamentar e a legislação ambiental
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (1986)
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (1986)
O meio ambiente na Constituição federal de 1988
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (2005)
di: Benjamin, Antônio Herman V
Pubblicazione: (2005)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
di: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Pubblicazione: (2000)
di: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Pubblicazione: (2000)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (1996)
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (1996)
Tribunais de contas e o controle ambiental
di: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Pubblicazione: (2013)
di: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Pubblicazione: (2013)
Inovações na legislação ambiental brasileira : a proteção das florestas
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2013)
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2013)
Do caráter simplista do direito à cidade : Constituição federal, cidade e meio ambiente, cidade como meio ambiente
di: Frangetto, Flavia Witkowski
Pubblicazione: (2004)
di: Frangetto, Flavia Witkowski
Pubblicazione: (2004)
Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface
di: Fonseca, Wagner Cleyton
Pubblicazione: (2021)
di: Fonseca, Wagner Cleyton
Pubblicazione: (2021)
Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (1994)
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (1994)
Quem pode o quê em termos ambientais?
di: Velten, Paulo
Pubblicazione: (2005)
di: Velten, Paulo
Pubblicazione: (2005)
Meio ambiente e repartição de competências
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2007)
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2007)
Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
di: Humbert, Georges Louis Hage
Pubblicazione: (2022)
di: Humbert, Georges Louis Hage
Pubblicazione: (2022)
A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
di: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Pubblicazione: (2006)
di: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Pubblicazione: (2006)
Responsabiblidade civil e dano ao meio ambiente : novos rumos
di: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Pubblicazione: (2006)
di: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Pubblicazione: (2006)
Gestão dos resíduos da extração mineral. A possibilidade de gerir os resíduos a partir da identificação da dominialidade
di: Oliveira, Sávio Sena de
Pubblicazione: (2017)
di: Oliveira, Sávio Sena de
Pubblicazione: (2017)
A carta da amazônia e a reinvenção dos tribunais de contas
di: Mendonça, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de
Pubblicazione: (2011)
di: Mendonça, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de
Pubblicazione: (2011)
A situação da responsabilidade ambiental administrativa na Fundação do Meio Ambiente (FATMA) do Estado de Santa Catarina
di: Fonseca, Wagner Cleyton
Pubblicazione: (2018)
di: Fonseca, Wagner Cleyton
Pubblicazione: (2018)