Meio ambiente e Constituição federal
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 5, n. 21 (set./out. 2003), p. 13-34 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Dano, brasil. Meio ambiente, responsabilidade, fiscalização, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/30779 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Os espaços territoriais protegidos e a constituição federal
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2006)
Revista do meio ambiente.
-н: Paraná
Хэвлэсэн: (2003)
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Meio ambiente e mineração
-н: Vaz, Paulo Afonso Brum
Хэвлэсэн: (1997)
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Хэвлэсэн: (1997)
Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
-н: Martins, Juliana Bruschi
Хэвлэсэн: (2022)
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A engenharia genética e a administração pública federal
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
-н: Batista, Nadia Cristina
Хэвлэсэн: (2019)
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Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
-н: Martins, Ives Gandra da Silva
Хэвлэсэн: (2001)
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O papel do STJ na proteção jurídica do meio ambiente
-н: Ribeiro, Antônio de Pádua
Хэвлэсэн: (2003)
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Хэвлэсэн: (2003)
O conceito de dano nuclear em face da Constituição federal de 1988
-н: Silva, José Antônio Tiezmann e
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários
-н: Vieira, André Luís
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
Meio ambiente e competência da União no âmbito da Constituição federal
-н: Ferreira, Cibele Maciel
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
A Carta Constitucional de Meio Ambiente da França e o Brasil
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
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Meio ambiente, universidade e o dever de informar
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2009)
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-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2008)
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Constituinte e meio ambiente
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (1987)
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
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Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
-н: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Хэвлэсэн: (2021)
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-н: Gonçalves, Fernando
Хэвлэсэн: (1995)
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-н: Coelho, Hamilton Antônio
Хэвлэсэн: (2013)
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Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
-н: Chagas, Galileu Marinho das
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
Vocação de diálogo do artigo 225 da Constituição federal no conflito ambiental
-н: Hupffer, Haide Maria
Хэвлэсэн: (2012)
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Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2016)
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Constituinte e meio ambiente
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (1985)
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
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Princípios do direito ambiental e tutela penal
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
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O parlamentar e a legislação ambiental
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (1986)
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-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2005)
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A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
-н: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Хэвлэсэн: (2000)
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Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (1996)
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Tribunais de contas e o controle ambiental
-н: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Хэвлэсэн: (2013)
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-н: Machado, Paulo Affonso Leme
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Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface
-н: Fonseca, Wagner Cleyton
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-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (1994)
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Quem pode o quê em termos ambientais?
-н: Velten, Paulo
Хэвлэсэн: (2005)
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Meio ambiente e repartição de competências
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
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Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
-н: Humbert, Georges Louis Hage
Хэвлэсэн: (2022)
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-н: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
Responsabiblidade civil e dano ao meio ambiente : novos rumos
-н: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2017)
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-н: Mendonça, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de
Хэвлэсэн: (2011)
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-н: Fonseca, Wagner Cleyton
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Fonseca, Wagner Cleyton
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