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Meio ambiente e Constituição federal

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Machado, Paulo Affonso Leme
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Interesse público Vol. 5, n. 21 (set./out. 2003), p. 13-34
Ano:	2003
Assuntos:	Dano, brasil. Meio ambiente, responsabilidade, fiscalização, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Liŋkkat:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/30779
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

Os espaços territoriais protegidos e a constituição federal
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
Almmustuhtton: (2006)

Revista do meio ambiente.
Dahkki: Paraná
Almmustuhtton: (2003)

Meio ambiente e mineração
Dahkki: Vaz, Paulo Afonso Brum
Almmustuhtton: (1997)

Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
Dahkki: Martins, Juliana Bruschi
Almmustuhtton: (2022)

A engenharia genética e a administração pública federal
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
Almmustuhtton: (2006)

Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
Dahkki: Batista, Nadia Cristina
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Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
Dahkki: Martins, Ives Gandra da Silva
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O papel do STJ na proteção jurídica do meio ambiente
Dahkki: Ribeiro, Antônio de Pádua
Almmustuhtton: (2003)

O conceito de dano nuclear em face da Constituição federal de 1988
Dahkki: Silva, José Antônio Tiezmann e
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A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários
Dahkki: Vieira, André Luís
Almmustuhtton: (2006)

Meio ambiente e competência da União no âmbito da Constituição federal
Dahkki: Ferreira, Cibele Maciel
Almmustuhtton: (2006)

A Carta Constitucional de Meio Ambiente da França e o Brasil
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
Almmustuhtton: (2005)

Meio ambiente, universidade e o dever de informar
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
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O meio ambiente na Constituição federal de 1988
Dahkki: Benjamin, Antônio Herman V
Almmustuhtton: (2008)

Constituinte e meio ambiente
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
Almmustuhtton: (1987)

Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
Dahkki: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Almmustuhtton: (2021)

Papel e responsabilidade do TCU na auditoria do meio ambiente
Dahkki: Gonçalves, Fernando
Almmustuhtton: (1995)

Responsabilidade ambiental : descarte de sobras domésticas de medicamentos
Dahkki: Coelho, Hamilton Antônio
Almmustuhtton: (2013)

Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
Dahkki: Chagas, Galileu Marinho das
Almmustuhtton: (2006)

Vocação de diálogo do artigo 225 da Constituição federal no conflito ambiental
Dahkki: Hupffer, Haide Maria
Almmustuhtton: (2012)

Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
Almmustuhtton: (2016)

Constituinte e meio ambiente
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
Almmustuhtton: (1985)

Princípios do direito ambiental e tutela penal
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
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O parlamentar e a legislação ambiental
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
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O meio ambiente na Constituição federal de 1988
Dahkki: Benjamin, Antônio Herman V
Almmustuhtton: (2005)

A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
Dahkki: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Almmustuhtton: (2000)

Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
Almmustuhtton: (1996)

Tribunais de contas e o controle ambiental
Dahkki: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Almmustuhtton: (2013)

Inovações na legislação ambiental brasileira : a proteção das florestas
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
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Do caráter simplista do direito à cidade : Constituição federal, cidade e meio ambiente, cidade como meio ambiente
Dahkki: Frangetto, Flavia Witkowski
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Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface
Dahkki: Fonseca, Wagner Cleyton
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Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
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Quem pode o quê em termos ambientais?
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Meio ambiente e repartição de competências
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
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Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
Dahkki: Humbert, Georges Louis Hage
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A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
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Gestão dos resíduos da extração mineral. A possibilidade de gerir os resíduos a partir da identificação da dominialidade
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A situação da responsabilidade ambiental administrativa na Fundação do Meio Ambiente (FATMA) do Estado de Santa Catarina
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