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Meio ambiente e Constituição federal

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Machado, Paulo Affonso Leme
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Interesse público Vol. 5, n. 21 (set./out. 2003), p. 13-34
Ano:	2003
Assuntos:	Dano, brasil. Meio ambiente, responsabilidade, fiscalização, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/30779
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

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Meio ambiente e mineração
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Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
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A engenharia genética e a administração pública federal
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O conceito de dano nuclear em face da Constituição federal de 1988
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Constituinte e meio ambiente
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Baskı/Yayın Bilgisi: (1987)

Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
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Papel e responsabilidade do TCU na auditoria do meio ambiente
Yazar:: Gonçalves, Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (1995)

Responsabilidade ambiental : descarte de sobras domésticas de medicamentos
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Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Constituinte e meio ambiente
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Princípios do direito ambiental e tutela penal
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O meio ambiente na Constituição federal de 1988
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Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

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Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

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Do caráter simplista do direito à cidade : Constituição federal, cidade e meio ambiente, cidade como meio ambiente
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Meio ambiente e repartição de competências
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Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
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