Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 111 (dez./jan. 2023/2024), p. 27-44 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Aviação civil, brasil. Competência tributária dos municípios, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Imposto municipal, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Resíduo sólido, brasil. Taxas, fato gerador, brasil. Tributo, brasil. Conservação da natureza, taxas, guarulhos (sp). |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183624 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
حسب: Martins, Ives Gandra da Silva
منشور في: (2001)
حسب: Martins, Ives Gandra da Silva
منشور في: (2001)
Taxas de lixo
حسب: Harada, Kiyoshi
منشور في: (2003)
حسب: Harada, Kiyoshi
منشور في: (2003)
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
حسب: Nogueira, Roberto Wagner Lima
منشور في: (2006)
حسب: Nogueira, Roberto Wagner Lima
منشور في: (2006)
As taxas ambientais e o direito tributário
حسب: Cunha, Luiza Fontoura da
منشور في: (2017)
حسب: Cunha, Luiza Fontoura da
منشور في: (2017)
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
حسب: Martins, Ives Gandra da Silva
منشور في: (2001)
حسب: Martins, Ives Gandra da Silva
منشور في: (2001)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
حسب: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
منشور في: (2000)
حسب: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
منشور في: (2000)
Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
حسب: Borges, Felipe Garcia Lisboa
منشور في: (2017)
حسب: Borges, Felipe Garcia Lisboa
منشور في: (2017)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
حسب: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
منشور في: (2000)
حسب: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
منشور في: (2000)
Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
حسب: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
منشور في: (2017)
حسب: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
منشور في: (2017)
A extrafiscalidade na tributação ambiental: um instrumento eficaz para a realização do desenvolvimento sustentável
حسب: Almeida, Gilson Cesar Borges de
منشور في: (2014)
حسب: Almeida, Gilson Cesar Borges de
منشور في: (2014)
Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
حسب: Humbert, Georges Louis Hage
منشور في: (2022)
حسب: Humbert, Georges Louis Hage
منشور في: (2022)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
حسب: Martins, Leonardo Resende
منشور في: (2004)
حسب: Martins, Leonardo Resende
منشور في: (2004)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
حسب: Martins, Ives Gandra da Silva
منشور في: (2015)
حسب: Martins, Ives Gandra da Silva
منشور في: (2015)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
حسب: Tupiassu-Merlin, Lise
منشور في: (2019)
حسب: Tupiassu-Merlin, Lise
منشور في: (2019)
Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
حسب: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
منشور في: (2017)
حسب: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
منشور في: (2017)
A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários
حسب: Vieira, André Luís
منشور في: (2006)
حسب: Vieira, André Luís
منشور في: (2006)
A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
حسب: Gomes, Magno Federici
منشور في: (2016)
حسب: Gomes, Magno Federici
منشور في: (2016)
A tributação extrafiscal sobre a taxa de licenciamento ambiental: um estudo de caso de uma empresa de beneficiamento de resíduos sólidos no estado do Amazonas
حسب: Silva , Adriana Brito da
منشور في: (2014)
حسب: Silva , Adriana Brito da
منشور في: (2014)
Tributação e meio ambiente : o "green tax" no Brasil : a contribuição de intervenção da Emenda 33/2001
حسب: Ferraz, Roberto
منشور في: (2003)
حسب: Ferraz, Roberto
منشور في: (2003)
Por uma "contribuição" ambiental : análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucional
حسب: Sandri, Gabriel de Araújo
منشور في: (2015)
حسب: Sandri, Gabriel de Araújo
منشور في: (2015)
A incidência tributária sobre o uso da água
حسب: Copola, Gina
منشور في: (2003)
حسب: Copola, Gina
منشور في: (2003)
A natureza tributária da "compensação ambiental" : vícios de inconstitucionalidades
حسب: Saliba, Ricardo Berzosa
منشور في: (2005)
حسب: Saliba, Ricardo Berzosa
منشور في: (2005)
Lei nº 12.725/12 e o controle da fauna nas imediações de aeroportos
حسب: Braga, Luiz Gustavo Thadeo
منشور في: (2013)
حسب: Braga, Luiz Gustavo Thadeo
منشور في: (2013)
O direito de águas no Brasil
حسب: Pompeu, Cid Tomanik
منشور في: (2009)
حسب: Pompeu, Cid Tomanik
منشور في: (2009)
Banco Central do Brasil: público ou privado? : reflexões sobre a ambivalência do Banco Central do Brasil e sobre o amparo legal da emissão de moeda
حسب: Moraes, Thiago Perez Bernardes
منشور في: (2013)
حسب: Moraes, Thiago Perez Bernardes
منشور في: (2013)
O fato consumado e o dever de preservação do meio ambiente como bem fundamental: novos fundamentos ecojurídicos para análise do fato consumado em matéria ambiental
حسب: Marchesan, Ana Maria Moreira
منشور في: (2018)
حسب: Marchesan, Ana Maria Moreira
منشور في: (2018)
A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
حسب: Peixoto, Bruno Teixeira
منشور في: (2018)
حسب: Peixoto, Bruno Teixeira
منشور في: (2018)
A afetação do direito à vida humana saudável provocada pela aviação comercial
حسب: Fernandes, David Augusto
منشور في: (2019)
حسب: Fernandes, David Augusto
منشور في: (2019)
ESG e ODS nas alturas : empresas aéreas, para inglês ver ou compromisso real
حسب: Badaró, Rui Aurélio de Lacerda
منشور في: (2025)
حسب: Badaró, Rui Aurélio de Lacerda
منشور في: (2025)
Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
حسب: Cardoso Neto, Nicolau
منشور في: (2022)
حسب: Cardoso Neto, Nicolau
منشور في: (2022)
Da proteção aos recursos hídricos
حسب: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
منشور في: (2014)
حسب: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
منشور في: (2014)
Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa
حسب: Dotta Neto, Milton
منشور في: (2016)
حسب: Dotta Neto, Milton
منشور في: (2016)
Aquecimento global : acordos internacionais, emissões de CO2 e o surgimento dos mercados de carbono no mundo
حسب: Vital, Marcos H. F
منشور في: (2018)
حسب: Vital, Marcos H. F
منشور في: (2018)
A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
حسب: Cardoso Neto, Nicolau
منشور في: (2019)
حسب: Cardoso Neto, Nicolau
منشور في: (2019)
Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão
حسب: Furlan, Valéria C. P
منشور في: (2017)
حسب: Furlan, Valéria C. P
منشور في: (2017)
Crítica à incidência do ICMS sobre o excedente de eletricidade compensado de acordo com a resolução normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012
حسب: Oliveira, Thais Paranhos Mariz de
منشور في: (2017)
حسب: Oliveira, Thais Paranhos Mariz de
منشور في: (2017)
IPTU ambiental: fundamentos jurídicos para sua aplicação
حسب: PESSÔA, Rodrigo Magalhães
منشور في: (2008)
حسب: PESSÔA, Rodrigo Magalhães
منشور في: (2008)
A implementação de uma política reversa ou circular como condição de efetividade do direito para exigibilidade e validade da cobrança da taxa de lixo pelos municípios
حسب: Maciel, Alexandre Dias
منشور في: (2024)
حسب: Maciel, Alexandre Dias
منشور في: (2024)
A atividade tributária como instrumento de preservação do meio ambiente.
حسب: Barbosa, Cleber Cristovo Afonso
منشور في: (2011)
حسب: Barbosa, Cleber Cristovo Afonso
منشور في: (2011)
Logística reversa e incentivos fiscais
حسب: Kotzias, Patrícia
منشور في: (2014)
حسب: Kotzias, Patrícia
منشور في: (2014)