Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 111 (dez./jan. 2023/2024), p. 27-44 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Aviação civil, brasil. Competência tributária dos municípios, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Imposto municipal, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Resíduo sólido, brasil. Taxas, fato gerador, brasil. Tributo, brasil. Conservação da natureza, taxas, guarulhos (sp). |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183624 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (2001)
Taxas de lixo
অনুযায়ী: Harada, Kiyoshi
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Harada, Kiyoshi
প্রকাশিত: (2003)
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
অনুযায়ী: Nogueira, Roberto Wagner Lima
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Nogueira, Roberto Wagner Lima
প্রকাশিত: (2006)
As taxas ambientais e o direito tributário
অনুযায়ী: Cunha, Luiza Fontoura da
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Cunha, Luiza Fontoura da
প্রকাশিত: (2017)
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (2001)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
অনুযায়ী: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
প্রকাশিত: (2000)
Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
অনুযায়ী: Borges, Felipe Garcia Lisboa
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Borges, Felipe Garcia Lisboa
প্রকাশিত: (2017)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
অনুযায়ী: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
প্রকাশিত: (2000)
Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
অনুযায়ী: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
প্রকাশিত: (2017)
A extrafiscalidade na tributação ambiental: um instrumento eficaz para a realização do desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Almeida, Gilson Cesar Borges de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Almeida, Gilson Cesar Borges de
প্রকাশিত: (2014)
Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
অনুযায়ী: Humbert, Georges Louis Hage
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Humbert, Georges Louis Hage
প্রকাশিত: (2022)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
অনুযায়ী: Martins, Leonardo Resende
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Martins, Leonardo Resende
প্রকাশিত: (2004)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (2015)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
অনুযায়ী: Tupiassu-Merlin, Lise
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Tupiassu-Merlin, Lise
প্রকাশিত: (2019)
Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
অনুযায়ী: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
প্রকাশিত: (2017)
A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários
অনুযায়ী: Vieira, André Luís
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Vieira, André Luís
প্রকাশিত: (2006)
A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2016)
A tributação extrafiscal sobre a taxa de licenciamento ambiental: um estudo de caso de uma empresa de beneficiamento de resíduos sólidos no estado do Amazonas
অনুযায়ী: Silva , Adriana Brito da
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Silva , Adriana Brito da
প্রকাশিত: (2014)
Tributação e meio ambiente : o "green tax" no Brasil : a contribuição de intervenção da Emenda 33/2001
অনুযায়ী: Ferraz, Roberto
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Ferraz, Roberto
প্রকাশিত: (2003)
Por uma "contribuição" ambiental : análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucional
অনুযায়ী: Sandri, Gabriel de Araújo
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Sandri, Gabriel de Araújo
প্রকাশিত: (2015)
A incidência tributária sobre o uso da água
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2003)
A natureza tributária da "compensação ambiental" : vícios de inconstitucionalidades
অনুযায়ী: Saliba, Ricardo Berzosa
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Saliba, Ricardo Berzosa
প্রকাশিত: (2005)
Lei nº 12.725/12 e o controle da fauna nas imediações de aeroportos
অনুযায়ী: Braga, Luiz Gustavo Thadeo
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Braga, Luiz Gustavo Thadeo
প্রকাশিত: (2013)
O direito de águas no Brasil
অনুযায়ী: Pompeu, Cid Tomanik
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Pompeu, Cid Tomanik
প্রকাশিত: (2009)
Banco Central do Brasil: público ou privado? : reflexões sobre a ambivalência do Banco Central do Brasil e sobre o amparo legal da emissão de moeda
অনুযায়ী: Moraes, Thiago Perez Bernardes
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Moraes, Thiago Perez Bernardes
প্রকাশিত: (2013)
O fato consumado e o dever de preservação do meio ambiente como bem fundamental: novos fundamentos ecojurídicos para análise do fato consumado em matéria ambiental
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2018)
A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
অনুযায়ী: Peixoto, Bruno Teixeira
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Peixoto, Bruno Teixeira
প্রকাশিত: (2018)
A afetação do direito à vida humana saudável provocada pela aviação comercial
অনুযায়ী: Fernandes, David Augusto
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Fernandes, David Augusto
প্রকাশিত: (2019)
ESG e ODS nas alturas : empresas aéreas, para inglês ver ou compromisso real
অনুযায়ী: Badaró, Rui Aurélio de Lacerda
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Badaró, Rui Aurélio de Lacerda
প্রকাশিত: (2025)
Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
অনুযায়ী: Cardoso Neto, Nicolau
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Cardoso Neto, Nicolau
প্রকাশিত: (2022)
Da proteção aos recursos hídricos
অনুযায়ী: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
প্রকাশিত: (2014)
Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa
অনুযায়ী: Dotta Neto, Milton
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Dotta Neto, Milton
প্রকাশিত: (2016)
Aquecimento global : acordos internacionais, emissões de CO2 e o surgimento dos mercados de carbono no mundo
অনুযায়ী: Vital, Marcos H. F
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Vital, Marcos H. F
প্রকাশিত: (2018)
A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
অনুযায়ী: Cardoso Neto, Nicolau
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Cardoso Neto, Nicolau
প্রকাশিত: (2019)
Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão
অনুযায়ী: Furlan, Valéria C. P
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Furlan, Valéria C. P
প্রকাশিত: (2017)
Crítica à incidência do ICMS sobre o excedente de eletricidade compensado de acordo com a resolução normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012
অনুযায়ী: Oliveira, Thais Paranhos Mariz de
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Oliveira, Thais Paranhos Mariz de
প্রকাশিত: (2017)
IPTU ambiental: fundamentos jurídicos para sua aplicação
অনুযায়ী: PESSÔA, Rodrigo Magalhães
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: PESSÔA, Rodrigo Magalhães
প্রকাশিত: (2008)
A implementação de uma política reversa ou circular como condição de efetividade do direito para exigibilidade e validade da cobrança da taxa de lixo pelos municípios
অনুযায়ী: Maciel, Alexandre Dias
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Maciel, Alexandre Dias
প্রকাশিত: (2024)
A atividade tributária como instrumento de preservação do meio ambiente.
অনুযায়ী: Barbosa, Cleber Cristovo Afonso
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Barbosa, Cleber Cristovo Afonso
প্রকাশিত: (2011)
Logística reversa e incentivos fiscais
অনুযায়ী: Kotzias, Patrícia
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Kotzias, Patrícia
প্রকাশিত: (2014)