Ata uhi

Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 111 (dez./jan. 2023/2024), p. 27-44
Ano:	2024
Assuntos:	Aviação civil, brasil. Competência tributária dos municípios, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Imposto municipal, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Resíduo sólido, brasil. Taxas, fato gerador, brasil. Tributo, brasil. Conservação da natureza, taxas, guarulhos (sp).
Urunga tuihono:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183624
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
mā: Martins, Ives Gandra da Silva
I whakaputaina: (2001)

Taxas de lixo
mā: Harada, Kiyoshi
I whakaputaina: (2003)

Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
mā: Nogueira, Roberto Wagner Lima
I whakaputaina: (2006)

As taxas ambientais e o direito tributário
mā: Cunha, Luiza Fontoura da
I whakaputaina: (2017)

A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
mā: Martins, Ives Gandra da Silva
I whakaputaina: (2001)

A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
mā: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
I whakaputaina: (2000)

Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
mā: Borges, Felipe Garcia Lisboa
I whakaputaina: (2017)

A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
mā: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
I whakaputaina: (2000)

Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
mā: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
I whakaputaina: (2017)

A extrafiscalidade na tributação ambiental: um instrumento eficaz para a realização do desenvolvimento sustentável
mā: Almeida, Gilson Cesar Borges de
I whakaputaina: (2014)

Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
mā: Humbert, Georges Louis Hage
I whakaputaina: (2022)

Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
mā: Martins, Leonardo Resende
I whakaputaina: (2004)

A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
mā: Martins, Ives Gandra da Silva
I whakaputaina: (2015)

Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
mā: Tupiassu-Merlin, Lise
I whakaputaina: (2019)

Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
mā: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
I whakaputaina: (2017)

A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários
mā: Vieira, André Luís
I whakaputaina: (2006)

A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2016)

A tributação extrafiscal sobre a taxa de licenciamento ambiental: um estudo de caso de uma empresa de beneficiamento de resíduos sólidos no estado do Amazonas
mā: Silva , Adriana Brito da
I whakaputaina: (2014)

Tributação e meio ambiente : o "green tax" no Brasil : a contribuição de intervenção da Emenda 33/2001
mā: Ferraz, Roberto
I whakaputaina: (2003)

Por uma "contribuição" ambiental : análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucional
mā: Sandri, Gabriel de Araújo
I whakaputaina: (2015)

A incidência tributária sobre o uso da água
mā: Copola, Gina
I whakaputaina: (2003)

A natureza tributária da "compensação ambiental" : vícios de inconstitucionalidades
mā: Saliba, Ricardo Berzosa
I whakaputaina: (2005)

Lei nº 12.725/12 e o controle da fauna nas imediações de aeroportos
mā: Braga, Luiz Gustavo Thadeo
I whakaputaina: (2013)

O direito de águas no Brasil
mā: Pompeu, Cid Tomanik
I whakaputaina: (2009)

Banco Central do Brasil: público ou privado? : reflexões sobre a ambivalência do Banco Central do Brasil e sobre o amparo legal da emissão de moeda
mā: Moraes, Thiago Perez Bernardes
I whakaputaina: (2013)

O fato consumado e o dever de preservação do meio ambiente como bem fundamental: novos fundamentos ecojurídicos para análise do fato consumado em matéria ambiental
mā: Marchesan, Ana Maria Moreira
I whakaputaina: (2018)

A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
mā: Peixoto, Bruno Teixeira
I whakaputaina: (2018)

A afetação do direito à vida humana saudável provocada pela aviação comercial
mā: Fernandes, David Augusto
I whakaputaina: (2019)

ESG e ODS nas alturas : empresas aéreas, para inglês ver ou compromisso real
mā: Badaró, Rui Aurélio de Lacerda
I whakaputaina: (2025)

Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
mā: Cardoso Neto, Nicolau
I whakaputaina: (2022)

Da proteção aos recursos hídricos
mā: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
I whakaputaina: (2014)

Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa
mā: Dotta Neto, Milton
I whakaputaina: (2016)

Aquecimento global : acordos internacionais, emissões de CO2 e o surgimento dos mercados de carbono no mundo
mā: Vital, Marcos H. F
I whakaputaina: (2018)

A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
mā: Cardoso Neto, Nicolau
I whakaputaina: (2019)

Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão
mā: Furlan, Valéria C. P
I whakaputaina: (2017)

Crítica à incidência do ICMS sobre o excedente de eletricidade compensado de acordo com a resolução normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012
mā: Oliveira, Thais Paranhos Mariz de
I whakaputaina: (2017)

IPTU ambiental: fundamentos jurídicos para sua aplicação
mā: PESSÔA, Rodrigo Magalhães
I whakaputaina: (2008)

A implementação de uma política reversa ou circular como condição de efetividade do direito para exigibilidade e validade da cobrança da taxa de lixo pelos municípios
mā: Maciel, Alexandre Dias
I whakaputaina: (2024)

A atividade tributária como instrumento de preservação do meio ambiente.
mā: Barbosa, Cleber Cristovo Afonso
I whakaputaina: (2011)

Logística reversa e incentivos fiscais
mā: Kotzias, Patrícia
I whakaputaina: (2014)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso