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Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a tutela do meio ambiente na sociedade do risco : abordagem crítica sobre os delineamentos da culpabilidade empresarial e o sistema da dupla imputação

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Marcante, Marcelo
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de estudos criminais Vol. 12, n. 54 (jul./set. 2014), p. 211-231
Ano:	2014
Assuntos:	Crime ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/90019
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
Autor: Costa, Rafael Santiago
Vydáno: (2012)

Crimes ambientais : superação da dupla imputação
Autor: Schulze, Clenio Jair
Vydáno: (2014)

Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
Autor: Costa, Rafael de Oliveira
Vydáno: (2015)

Teoria dos sistemas : a dupla contingência como fundamento da responsabilidade penal empresarial ambiental
Autor: Santiago, Alex Fernandes
Vydáno: (2021)

Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
Autor: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Vydáno: (2004)

Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
Autor: Kokke, Marcelo
Vydáno: (2019)

Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
Autor: Braun, Caroline
Vydáno: (2014)

A dupla exclusão
Autor: Andrés, Roberto
Vydáno: (2020)

Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Autor: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Vydáno: (2022)

A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
Autor: Santiago, Alex Fernandes
Vydáno: (2023)

Do nexo causal à imputação coletiva: a responsabilidade civil ambiental na sociedade de risco
Autor: Kohler, Graziela de Oliveira
Vydáno: (2014)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
Autor: Burgonovo, Ivan
Vydáno: (2013)

Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
Autor: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Vydáno: (2015)

Delineamentos para uma teoria jurídica dos serviços ecossistêmicos
Autor: Altmann, Alexandre
Vydáno: (2020)

Criminalidade ambiental organizada na perspectiva da dupla face do princípio da proporcionalidade
Autor: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
Vydáno: (2018)

Imputação objetiva no direito penal ambiental (inclusive no meio ambiente do trabalho)
Autor: Feliciano, Guilherme Guimarães
Vydáno: (2011)

Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
Autor: Soares, Renzo Gama
Vydáno: (2008)

Dupla influência e dupla projeção entre global e local : o "caso Mariana" e a (ir) responsabilidade social das empresas de mineração
Autor: Saldanha, Jânia Maria Lopes
Vydáno: (2018)

Reproduções assistidas : delineamentos e limitações sob uma perspectiva jurídica
Autor: Talavera, Glauber Moreno
Vydáno: (2002)

A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
Autor: Alves, Jones Figueirêdo
Vydáno: (2021)

Do delineamento da locução "normas gerais" em sede de direito urbanístico : primeiros apontamentos
Autor: Rangel, Tauã Lima Verdan
Vydáno: (2017)

Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
Autor: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Vydáno: (2023)

A agroindústria no sistema empresarial e na teoria do agronegócio
Autor: Rezek, Gustavo Elias Kallás
Vydáno: (2009)

A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
Autor: Souza, Marcos da Cunha e
Vydáno: (2014)

A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
Autor: Steigleder, Annelise Monteiro
Vydáno: (2010)

Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil
Autor: Catalan, Marcos Jorge
Vydáno: (2016)

Delineamento do dano ambiental : o mito do dano por ato lícito
Autor: Loubet, Luciano Furtado
Vydáno: (2005)

A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
Autor: Wunderlich, Alexandre
Vydáno: (2015)

A eficiência das pessoas com deficiência : paternalismo ou realidade lucrativa empresarial
Autor: Lima, Renata Albuquerque
Vydáno: (2018)

Imputação individual de crimes ambientais societários: um estudo sob o prisma do garantismo penal
Autor: França, Misael Neto Bispo da
Vydáno: (2012)

Causalidade ambiental : uma análise sobre a imputação objetiva pela assunção da esfera de risco
Autor: Freitas, Carolina Rodrigues de
Vydáno: (2018)

Dupla dimensão do princípio jurídico da precaução : princípio substantivo e instrumento de gerenciamento do risco ambietal
Autor: Busetti, Caroline
Vydáno: (2014)

Análise da possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva na imputação de sanções administrativas por infrações ambientais.
Autor: Paula, Lígia Macedo de
Vydáno: (2013)

Direito amazônico : delineamentos básicos para uma teoria condizente com a realidade regional amazônica
Autor: Rodrigues, Alessandra Mahé Costa Rodrigues
Vydáno: (2009)

Cidadania corporativa e responsabilidade social : interfaces do envolvimento empresarial com a sociedade
Autor: Torres, Glaucia Cardoso Teixeira
Vydáno: (2019)

Reação jurídica à danosidade ambiental: contribuição para o delineamento de um microssistema de responsabilidade
Autor: Milaré, Édis
Vydáno: (2016)

Otimização do uso de coagulantes naturais no tratamento de efluentes usando delineamento composto central rotacional
Autor: Gonçalves, Igor Luz
Vydáno: (2023)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
Autor: Santos, Marcos André Couto
Vydáno: (2001)

Análise crítica da nova lei do sistema de unidades de conservação da natureza do Brasil
Autor: Pádua, Maria Tereza Jorge
Vydáno: (2001)

A transição para sociedades sustentáveis : uma abordagem a partir de processos educadores
Autor: Trovarelli, Rachel Andriollo
Vydáno: (2021)

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