Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a tutela do meio ambiente na sociedade do risco : abordagem crítica sobre os delineamentos da culpabilidade empresarial e o sistema da dupla imputação
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista de estudos criminais Vol. 12, n. 54 (jul./set. 2014), p. 211-231 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/90019 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
Crimes ambientais : superação da dupla imputação
מאת: Schulze, Clenio Jair
יצא לאור: (2014)
מאת: Schulze, Clenio Jair
יצא לאור: (2014)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
מאת: Costa, Rafael Santiago
יצא לאור: (2012)
מאת: Costa, Rafael Santiago
יצא לאור: (2012)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
מאת: Costa, Rafael de Oliveira
יצא לאור: (2015)
מאת: Costa, Rafael de Oliveira
יצא לאור: (2015)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
מאת: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
יצא לאור: (2004)
מאת: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
יצא לאור: (2004)
Teoria dos sistemas : a dupla contingência como fundamento da responsabilidade penal empresarial ambiental
מאת: Santiago, Alex Fernandes
יצא לאור: (2021)
מאת: Santiago, Alex Fernandes
יצא לאור: (2021)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
מאת: Kokke, Marcelo
יצא לאור: (2019)
מאת: Kokke, Marcelo
יצא לאור: (2019)
A dupla exclusão
מאת: Andrés, Roberto
יצא לאור: (2020)
מאת: Andrés, Roberto
יצא לאור: (2020)
Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
מאת: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
יצא לאור: (2022)
מאת: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
יצא לאור: (2022)
A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
מאת: Santiago, Alex Fernandes
יצא לאור: (2023)
מאת: Santiago, Alex Fernandes
יצא לאור: (2023)
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
מאת: Braun, Caroline
יצא לאור: (2014)
מאת: Braun, Caroline
יצא לאור: (2014)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
מאת: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
יצא לאור: (2015)
מאת: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
יצא לאור: (2015)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
מאת: Burgonovo, Ivan
יצא לאור: (2013)
מאת: Burgonovo, Ivan
יצא לאור: (2013)
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
מאת: Soares, Renzo Gama
יצא לאור: (2008)
מאת: Soares, Renzo Gama
יצא לאור: (2008)
A agroindústria no sistema empresarial e na teoria do agronegócio
מאת: Rezek, Gustavo Elias Kallás
יצא לאור: (2009)
מאת: Rezek, Gustavo Elias Kallás
יצא לאור: (2009)
Reproduções assistidas : delineamentos e limitações sob uma perspectiva jurídica
מאת: Talavera, Glauber Moreno
יצא לאור: (2002)
מאת: Talavera, Glauber Moreno
יצא לאור: (2002)
Do delineamento da locução "normas gerais" em sede de direito urbanístico : primeiros apontamentos
מאת: Rangel, Tauã Lima Verdan
יצא לאור: (2017)
מאת: Rangel, Tauã Lima Verdan
יצא לאור: (2017)
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
מאת: Alves, Jones Figueirêdo
יצא לאור: (2021)
מאת: Alves, Jones Figueirêdo
יצא לאור: (2021)
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
מאת: Steigleder, Annelise Monteiro
יצא לאור: (2010)
מאת: Steigleder, Annelise Monteiro
יצא לאור: (2010)
Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil
מאת: Catalan, Marcos Jorge
יצא לאור: (2016)
מאת: Catalan, Marcos Jorge
יצא לאור: (2016)
Dupla influência e dupla projeção entre global e local : o "caso Mariana" e a (ir) responsabilidade social das empresas de mineração
מאת: Saldanha, Jânia Maria Lopes
יצא לאור: (2018)
מאת: Saldanha, Jânia Maria Lopes
יצא לאור: (2018)
Delineamentos para uma teoria jurídica dos serviços ecossistêmicos
מאת: Altmann, Alexandre
יצא לאור: (2020)
מאת: Altmann, Alexandre
יצא לאור: (2020)
Do nexo causal à imputação coletiva: a responsabilidade civil ambiental na sociedade de risco
מאת: Kohler, Graziela de Oliveira
יצא לאור: (2014)
מאת: Kohler, Graziela de Oliveira
יצא לאור: (2014)
A eficiência das pessoas com deficiência : paternalismo ou realidade lucrativa empresarial
מאת: Lima, Renata Albuquerque
יצא לאור: (2018)
מאת: Lima, Renata Albuquerque
יצא לאור: (2018)
Delineamento do dano ambiental : o mito do dano por ato lícito
מאת: Loubet, Luciano Furtado
יצא לאור: (2005)
מאת: Loubet, Luciano Furtado
יצא לאור: (2005)
A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
מאת: Souza, Marcos da Cunha e
יצא לאור: (2014)
מאת: Souza, Marcos da Cunha e
יצא לאור: (2014)
Causalidade ambiental : uma análise sobre a imputação objetiva pela assunção da esfera de risco
מאת: Freitas, Carolina Rodrigues de
יצא לאור: (2018)
מאת: Freitas, Carolina Rodrigues de
יצא לאור: (2018)
Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
מאת: Silva, Thiago Minetti Apostólico
יצא לאור: (2023)
מאת: Silva, Thiago Minetti Apostólico
יצא לאור: (2023)
Criminalidade ambiental organizada na perspectiva da dupla face do princípio da proporcionalidade
מאת: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
יצא לאור: (2018)
מאת: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
יצא לאור: (2018)
Cidadania corporativa e responsabilidade social : interfaces do envolvimento empresarial com a sociedade
מאת: Torres, Glaucia Cardoso Teixeira
יצא לאור: (2019)
מאת: Torres, Glaucia Cardoso Teixeira
יצא לאור: (2019)
Análise crítica da nova lei do sistema de unidades de conservação da natureza do Brasil
מאת: Pádua, Maria Tereza Jorge
יצא לאור: (2001)
מאת: Pádua, Maria Tereza Jorge
יצא לאור: (2001)
Otimização do uso de coagulantes naturais no tratamento de efluentes usando delineamento composto central rotacional
מאת: Gonçalves, Igor Luz
יצא לאור: (2023)
מאת: Gonçalves, Igor Luz
יצא לאור: (2023)
Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
מאת: Ramos, Samuel Ebel Braga
יצא לאור: (2025)
מאת: Ramos, Samuel Ebel Braga
יצא לאור: (2025)
Cidadania empresarial
מאת: Peres, José Isaac
יצא לאור: (2017)
מאת: Peres, José Isaac
יצא לאור: (2017)
Direito societário no agronegócio : sociedade de produtores rurais pessoa física
מאת: Romanni, Luis Adriano Martins
יצא לאור: (2022)
מאת: Romanni, Luis Adriano Martins
יצא לאור: (2022)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
מאת: Wunderlich, Alexandre
יצא לאור: (2015)
מאת: Wunderlich, Alexandre
יצא לאור: (2015)
Sustentabilidade empresarial : função ou responsabilidade social da empresa?
מאת: Pereira Júnior, Antonio Jorge
יצא לאור: (2020)
מאת: Pereira Júnior, Antonio Jorge
יצא לאור: (2020)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
מאת: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
יצא לאור: (2017)
מאת: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
יצא לאור: (2017)
A transição para sociedades sustentáveis : uma abordagem a partir de processos educadores
מאת: Trovarelli, Rachel Andriollo
יצא לאור: (2021)
מאת: Trovarelli, Rachel Andriollo
יצא לאור: (2021)
A sociedade de risco e o princípio da informação : uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no Brasil
מאת: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
יצא לאור: (2013)
מאת: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
יצא לאור: (2013)
A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
מאת: Santilli, Juliana
יצא לאור: (2005)
מאת: Santilli, Juliana
יצא לאור: (2005)