Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 109 (ago./set. 2023), p. 117-136 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Dano ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Transação (processo penal), brasil. Infração penal de menor potencial ofensivo, aspectos ambientais, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/178833 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
nork: Shafer, Jairo Gilberto
Argitaratua: (2000)
nork: Shafer, Jairo Gilberto
Argitaratua: (2000)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
nork: Micheloti, Marcelo Adriano
Argitaratua: (2010)
nork: Micheloti, Marcelo Adriano
Argitaratua: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
nork: Micheloti, Marcelo Adriano
Argitaratua: (2009)
nork: Micheloti, Marcelo Adriano
Argitaratua: (2009)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
nork: Souza, Alexander Araújo de
Argitaratua: (2006)
nork: Souza, Alexander Araújo de
Argitaratua: (2006)
O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98
nork: Reale Júnior, Miguel
Argitaratua: (1999)
nork: Reale Júnior, Miguel
Argitaratua: (1999)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
nork: Lecey, Eládio
Argitaratua: (2007)
nork: Lecey, Eládio
Argitaratua: (2007)
A reparação do dano nos crimes ambientais rurais como mecanismo de sustentabilidade: acordos e condenações na comarca de Marechal Cândido Rondon – PR
nork: Oliveira , Philipi de
Argitaratua: (2020)
nork: Oliveira , Philipi de
Argitaratua: (2020)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
nork: Stifelman, Anelise Grehs
Argitaratua: (2003)
nork: Stifelman, Anelise Grehs
Argitaratua: (2003)
Avaliação da proposta pedagógica de educação ambiental implantada como uma das formas de ajustamento de conduta de infratores ambientais beneficiários da Transação penal ambiental
nork: Gerber, Leda Maria Dummer
Argitaratua: (2010)
nork: Gerber, Leda Maria Dummer
Argitaratua: (2010)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
nork: Kokke, Marcelo
Argitaratua: (2019)
nork: Kokke, Marcelo
Argitaratua: (2019)
A conciliação aplicada pela administração pública federal : uma análise do Decreto 9.760/2019
nork: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Argitaratua: (2021)
nork: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Argitaratua: (2021)
Aplicação da teoria dos custos de transação à propriedade no direito ambiental
nork: Kakuta, Carla Daniela
Argitaratua: (2015)
nork: Kakuta, Carla Daniela
Argitaratua: (2015)
Custos de transação e empresas ambientalmente responsáveis
nork: Angrisani, Vera Lucia
Argitaratua: (2023)
nork: Angrisani, Vera Lucia
Argitaratua: (2023)
Justiça penal negocial e proteção do meio ambiente : breves considerações
nork: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Argitaratua: (2023)
nork: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Argitaratua: (2023)
Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface
nork: Fonseca, Wagner Cleyton
Argitaratua: (2021)
nork: Fonseca, Wagner Cleyton
Argitaratua: (2021)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
nork: Palma, Fernando Oliva
Argitaratua: (2012)
nork: Palma, Fernando Oliva
Argitaratua: (2012)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
nork: Pereira, Camila Bonafini
Argitaratua: (2023)
nork: Pereira, Camila Bonafini
Argitaratua: (2023)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
nork: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Argitaratua: (2017)
nork: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Argitaratua: (2017)
O trabalho infantil nas ruas e a responsabilidade social do Estado e da sociedade
nork: Cazzola, Mônica Soares
Argitaratua: (2008)
nork: Cazzola, Mônica Soares
Argitaratua: (2008)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais
nork: Rothenburg, Walter Claudius
Argitaratua: (1998)
nork: Rothenburg, Walter Claudius
Argitaratua: (1998)
O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
nork: Gordilho, Heron José de Santana
Argitaratua: (2004)
nork: Gordilho, Heron José de Santana
Argitaratua: (2004)
Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2022)
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2022)
Saindo da lama : a atuação interfederativa concertada como melhor alternativa para solução dos problemas decorrentes do desastre de Mariana
nork: Adams, Luís Inácio Lucena
Argitaratua: (2019)
nork: Adams, Luís Inácio Lucena
Argitaratua: (2019)
Saindo da lama : a atuação interfederativa concertada como melhor alternativa para solução dos problemas decorrentes do desastre de Mariana
nork: Adams, Luís Inácio Lucena
Argitaratua: (2019)
nork: Adams, Luís Inácio Lucena
Argitaratua: (2019)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
nork: Marchesan, Ana Maria Moreira
Argitaratua: (2000)
nork: Marchesan, Ana Maria Moreira
Argitaratua: (2000)
A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
nork: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Argitaratua: (2013)
nork: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Argitaratua: (2013)
A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública
nork: Alves, André Felipe Siuves
Argitaratua: (2018)
nork: Alves, André Felipe Siuves
Argitaratua: (2018)
A dicotomia entre o Estado que empreende e o Estado que fiscaliza : o caso Belo Monte
nork: Schuring, Alessandra Cavalcante Scherma
Argitaratua: (2019)
nork: Schuring, Alessandra Cavalcante Scherma
Argitaratua: (2019)
Comentários à Lei dos crimes ambientais
nork: Sá, Elida Lúcia Batista
Argitaratua: (1998)
nork: Sá, Elida Lúcia Batista
Argitaratua: (1998)
Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
nork: Harris, Sérgio Hiane
Argitaratua: (2016)
nork: Harris, Sérgio Hiane
Argitaratua: (2016)
A tutela penal do meio ambiente
nork: Sicoli, José Carlos Meloni
Argitaratua: (1998)
nork: Sicoli, José Carlos Meloni
Argitaratua: (1998)
Os usos da água para geração de energia elétrica e a sustentabilidade jurídico-ambiental.
nork: Cunha, Eldis Camargo Neves da
Argitaratua: (2008)
nork: Cunha, Eldis Camargo Neves da
Argitaratua: (2008)
Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
nork: Madeira, José Maria Pinheiro
Argitaratua: (2020)
nork: Madeira, José Maria Pinheiro
Argitaratua: (2020)
Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
nork: Viana, Flávia Maria de Abreu
Argitaratua: (2022)
nork: Viana, Flávia Maria de Abreu
Argitaratua: (2022)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
nork: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Argitaratua: (2004)
nork: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Argitaratua: (2004)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
nork: Hasemann, Ariane Maria
Argitaratua: (2011)
nork: Hasemann, Ariane Maria
Argitaratua: (2011)
A recuperação de danos ecológicos no direito brasileiro
nork: Antunes, Paulo de Bessa
Argitaratua: (2017)
nork: Antunes, Paulo de Bessa
Argitaratua: (2017)
A eficácia da aplicação da Lei de crimes ambientais pelo Ibama para proteção de florestas no Pará
nork: Brito, Brenda
Argitaratua: (2006)
nork: Brito, Brenda
Argitaratua: (2006)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
nork: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Argitaratua: (1998)
nork: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Argitaratua: (1998)
Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
nork: Ferronato, Elias Bruno
Argitaratua: (2018)
nork: Ferronato, Elias Bruno
Argitaratua: (2018)