Omslagsbild

O direito penal e a sua concepção simbólica e (in)efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro

Sparad:

Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare:	Santos, André Filipe Pereira Reid dos
Materialtyp:	Artigo de Revista
Språk:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 14, n. 80 (out./nov. 2018), p. 27-40
Ano:	2018
Assuntos:	Crime ambiental, brasil. Meio ambiente, responsabilidade civil, brasil. Meio ambiente, responsabilidade penal, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Sanção administrativa, brasil. Dano ambiental, brasil.
Länkar:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/42794
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Liknande verk

Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
av: Kokke, Marcelo
Publicerad: (2019)

Alternativas para o desenvolvimento de uma efetiva cultura socioambiental como compromisso social além do âmbito empresarial
av: Salles, Ézio José Ribeiro de
Publicerad: (2014)

A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
av: Santiago, Alex Fernandes
Publicerad: (2007)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
av: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Publicerad: (2013)

Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
av: Farias, Talden
Publicerad: (2020)

Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
av: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Publicerad: (2014)

Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
av: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publicerad: (2017)

O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
av: Gomes, Magno Federici
Publicerad: (2016)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
av: Porfiro, Camila Almeida
Publicerad: (2024)

Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
av: Bellandi, Daniel
Publicerad: (2015)

Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
av: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Publicerad: (2017)

Evolução da responsabilidadade : inexistência de punição na Responsabilidade Civil
av: Bilhalva, Margareth Michels
Publicerad: (2012)

Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
av: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Publicerad: (2009)

Reflexões sobre a responsabilidade ambiental e os resíduos sólidos no século XXI
av: Baars, Ariane
Publicerad: (2015)

Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
av: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Publicerad: (2023)

O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
av: Bim, Eduardo Fortunato
Publicerad: (2010)

Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
av: Farias, Talden
Publicerad: (2013)

O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
av: Silva, Bruno Campos
Publicerad: (2014)

Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
av: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Publicerad: (2015)

O passivo ambiental empresarial
av: Santos, Jonabio Barbosa dos
Publicerad: (2005)

Infrações administrativas ambientais
av: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Publicerad: (2023)

Infrações administrativas ambientais
av: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Publicerad: (2022)

A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
av: Padilha, Leandro Antônio
Publicerad: (2020)

Ética empresarial : fundamentos constitucionais de uma ordem econômica socialmente responsável
av: Cavalcanti, Thais Novaes
Publicerad: (2012)

Contaminação inevitável dos direitos empresarial e societário pelo direito do ambiente : a responsabilidade ambiental enquanto princípio conformador do exercício da actividade empresarial
av: Cruz, Branca Martins da
Publicerad: (2008)

Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
av: Emerique, Lilian Balmant
Publicerad: (2013)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
av: Trennepohl, Curt
Publicerad: (2025)

O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
av: Moreira, Danielle de Andrade
Publicerad: (2019)

Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
av: Baltazar, Shalom Moreira
Publicerad: (2016)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
av: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Publicerad: (2004)

O direito marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho
av: Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Publicerad: (2017)

Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
av: Pereira Júnior, Jessé Torres
Publicerad: (2023)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
av: Trennepohl, Curt
Publicerad: (2009)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
av: Trennepohl, Curt
Publicerad: (2009)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
av: Trennepohl, Curt
Publicerad: (2013)

Governança ambiental : reflexões para a efetiva democratização da tomada de decisão frente aos riscos ambientais
av: Henkes, Silviana L
Publicerad: (2014)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
av: Trennepohl, Curt
Publicerad: (2023)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
av: Trennepohl, Curt
Publicerad: (2022)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
av: Trennepohl, Curt
Publicerad: (2019)

Meio ambiente cultural : a busca por um limite na tutela constitucional da cultura a partir de uma concepção biocêntrica do meio ambiente
av: Oliveira, Luciana Machado
Publicerad: (2017)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso