O direito penal e a sua concepção simbólica e (in)efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro
Saved in:
| Hovedforfatter: | Santos, André Filipe Pereira Reid dos |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 14, n. 80 (out./nov. 2018), p. 27-40 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Meio ambiente, responsabilidade civil, brasil. Meio ambiente, responsabilidade penal, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Sanção administrativa, brasil. Dano ambiental, brasil. |
| Online adgang: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/42794 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Lignende værker
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
af: Kokke, Marcelo
Udgivet: (2019)
af: Kokke, Marcelo
Udgivet: (2019)
Alternativas para o desenvolvimento de uma efetiva cultura socioambiental como compromisso social além do âmbito empresarial
af: Salles, Ézio José Ribeiro de
Udgivet: (2014)
af: Salles, Ézio José Ribeiro de
Udgivet: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
af: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Udgivet: (2013)
af: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Udgivet: (2013)
A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
af: Santiago, Alex Fernandes
Udgivet: (2007)
af: Santiago, Alex Fernandes
Udgivet: (2007)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
af: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Udgivet: (2014)
af: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Udgivet: (2014)
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
af: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Udgivet: (2017)
af: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Udgivet: (2017)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
af: Farias, Talden
Udgivet: (2020)
af: Farias, Talden
Udgivet: (2020)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
af: Leuzinger, Márcia Dieguez
Udgivet: (2017)
af: Leuzinger, Márcia Dieguez
Udgivet: (2017)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
af: Porfiro, Camila Almeida
Udgivet: (2024)
af: Porfiro, Camila Almeida
Udgivet: (2024)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
af: Gomes, Magno Federici
Udgivet: (2016)
af: Gomes, Magno Federici
Udgivet: (2016)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
af: Bellandi, Daniel
Udgivet: (2015)
af: Bellandi, Daniel
Udgivet: (2015)
Evolução da responsabilidadade : inexistência de punição na Responsabilidade Civil
af: Bilhalva, Margareth Michels
Udgivet: (2012)
af: Bilhalva, Margareth Michels
Udgivet: (2012)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
af: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Udgivet: (2009)
af: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Udgivet: (2009)
O passivo ambiental empresarial
af: Santos, Jonabio Barbosa dos
Udgivet: (2005)
af: Santos, Jonabio Barbosa dos
Udgivet: (2005)
O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
af: Bim, Eduardo Fortunato
Udgivet: (2010)
af: Bim, Eduardo Fortunato
Udgivet: (2010)
Ética empresarial : fundamentos constitucionais de uma ordem econômica socialmente responsável
af: Cavalcanti, Thais Novaes
Udgivet: (2012)
af: Cavalcanti, Thais Novaes
Udgivet: (2012)
Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
af: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Udgivet: (2023)
af: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Udgivet: (2023)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
af: Farias, Talden
Udgivet: (2013)
af: Farias, Talden
Udgivet: (2013)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
af: Silva, Bruno Campos
Udgivet: (2014)
af: Silva, Bruno Campos
Udgivet: (2014)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
af: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Udgivet: (2015)
af: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Udgivet: (2015)
Reflexões sobre a responsabilidade ambiental e os resíduos sólidos no século XXI
af: Baars, Ariane
Udgivet: (2015)
af: Baars, Ariane
Udgivet: (2015)
Contaminação inevitável dos direitos empresarial e societário pelo direito do ambiente : a responsabilidade ambiental enquanto princípio conformador do exercício da actividade empresarial
af: Cruz, Branca Martins da
Udgivet: (2008)
af: Cruz, Branca Martins da
Udgivet: (2008)
A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
af: Padilha, Leandro Antônio
Udgivet: (2020)
af: Padilha, Leandro Antônio
Udgivet: (2020)
O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
af: Moreira, Danielle de Andrade
Udgivet: (2019)
af: Moreira, Danielle de Andrade
Udgivet: (2019)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
af: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Udgivet: (2004)
af: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Udgivet: (2004)
Infrações administrativas ambientais
af: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Udgivet: (2023)
af: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Udgivet: (2023)
Infrações administrativas ambientais
af: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Udgivet: (2022)
af: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Udgivet: (2022)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
af: Pereira Júnior, Jessé Torres
Udgivet: (2023)
af: Pereira Júnior, Jessé Torres
Udgivet: (2023)
Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
af: Emerique, Lilian Balmant
Udgivet: (2013)
af: Emerique, Lilian Balmant
Udgivet: (2013)
Responsabilização de empresas à luz da Lei Geral de Proteção de Dados
af: Caranti, Larissa Monaco
Udgivet: (2021)
af: Caranti, Larissa Monaco
Udgivet: (2021)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2025)
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2025)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
af: Baltazar, Shalom Moreira
Udgivet: (2016)
af: Baltazar, Shalom Moreira
Udgivet: (2016)
Responsabilidade penal por omissão dos dirigentes empresariais nos crimes ambientais
af: Arruda, Ana Julia Pozzi
Udgivet: (2024)
af: Arruda, Ana Julia Pozzi
Udgivet: (2024)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
af: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Udgivet: (2025)
af: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Udgivet: (2025)
O comportamento empresarial sob a ótica do instituto da conciliação no âmbito trabalhista
af: Denardi, Eveline Gonçalves
Udgivet: (2023)
af: Denardi, Eveline Gonçalves
Udgivet: (2023)
Governança ambiental : reflexões para a efetiva democratização da tomada de decisão frente aos riscos ambientais
af: Henkes, Silviana L
Udgivet: (2014)
af: Henkes, Silviana L
Udgivet: (2014)
Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
af: Batista, Nadia Cristina
Udgivet: (2019)
af: Batista, Nadia Cristina
Udgivet: (2019)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
af: Boldt, Raphael
Udgivet: (2021)
af: Boldt, Raphael
Udgivet: (2021)
A utopia legislativa penal e o meio ambiente : tutela jurídica ambiental e a realidade das penas no Brasil
af: Margraf, Alencar Frederico
Udgivet: (2021)
af: Margraf, Alencar Frederico
Udgivet: (2021)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2009)
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2009)
Lignende værker
-
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
af: Kokke, Marcelo
Udgivet: (2019) -
Alternativas para o desenvolvimento de uma efetiva cultura socioambiental como compromisso social além do âmbito empresarial
af: Salles, Ézio José Ribeiro de
Udgivet: (2014) -
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
af: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Udgivet: (2013) -
A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
af: Santiago, Alex Fernandes
Udgivet: (2007) -
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
af: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Udgivet: (2014)