O direito penal e a sua concepção simbólica e (in)efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro
Salvato in:
| Autore principale: | Santos, André Filipe Pereira Reid dos |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 14, n. 80 (out./nov. 2018), p. 27-40 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Meio ambiente, responsabilidade civil, brasil. Meio ambiente, responsabilidade penal, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Sanção administrativa, brasil. Dano ambiental, brasil. |
| Accesso online: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/42794 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Documenti analoghi
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
di: Kokke, Marcelo
Pubblicazione: (2019)
di: Kokke, Marcelo
Pubblicazione: (2019)
Alternativas para o desenvolvimento de uma efetiva cultura socioambiental como compromisso social além do âmbito empresarial
di: Salles, Ézio José Ribeiro de
Pubblicazione: (2014)
di: Salles, Ézio José Ribeiro de
Pubblicazione: (2014)
A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
di: Santiago, Alex Fernandes
Pubblicazione: (2007)
di: Santiago, Alex Fernandes
Pubblicazione: (2007)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
di: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Pubblicazione: (2013)
di: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Pubblicazione: (2013)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2020)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2020)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
di: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Pubblicazione: (2014)
di: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Pubblicazione: (2014)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
di: Leuzinger, Márcia Dieguez
Pubblicazione: (2017)
di: Leuzinger, Márcia Dieguez
Pubblicazione: (2017)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2016)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2016)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
di: Porfiro, Camila Almeida
Pubblicazione: (2024)
di: Porfiro, Camila Almeida
Pubblicazione: (2024)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
di: Bellandi, Daniel
Pubblicazione: (2015)
di: Bellandi, Daniel
Pubblicazione: (2015)
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
di: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Pubblicazione: (2017)
di: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Pubblicazione: (2017)
Evolução da responsabilidadade : inexistência de punição na Responsabilidade Civil
di: Bilhalva, Margareth Michels
Pubblicazione: (2012)
di: Bilhalva, Margareth Michels
Pubblicazione: (2012)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
di: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Pubblicazione: (2009)
di: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Pubblicazione: (2009)
Reflexões sobre a responsabilidade ambiental e os resíduos sólidos no século XXI
di: Baars, Ariane
Pubblicazione: (2015)
di: Baars, Ariane
Pubblicazione: (2015)
Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
di: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Pubblicazione: (2023)
di: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Pubblicazione: (2023)
O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
di: Bim, Eduardo Fortunato
Pubblicazione: (2010)
di: Bim, Eduardo Fortunato
Pubblicazione: (2010)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2013)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2013)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
di: Silva, Bruno Campos
Pubblicazione: (2014)
di: Silva, Bruno Campos
Pubblicazione: (2014)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
di: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Pubblicazione: (2015)
di: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Pubblicazione: (2015)
O passivo ambiental empresarial
di: Santos, Jonabio Barbosa dos
Pubblicazione: (2005)
di: Santos, Jonabio Barbosa dos
Pubblicazione: (2005)
Infrações administrativas ambientais
di: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Pubblicazione: (2023)
di: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Pubblicazione: (2023)
Infrações administrativas ambientais
di: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Pubblicazione: (2022)
di: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Pubblicazione: (2022)
A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
di: Padilha, Leandro Antônio
Pubblicazione: (2020)
di: Padilha, Leandro Antônio
Pubblicazione: (2020)
Ética empresarial : fundamentos constitucionais de uma ordem econômica socialmente responsável
di: Cavalcanti, Thais Novaes
Pubblicazione: (2012)
di: Cavalcanti, Thais Novaes
Pubblicazione: (2012)
Contaminação inevitável dos direitos empresarial e societário pelo direito do ambiente : a responsabilidade ambiental enquanto princípio conformador do exercício da actividade empresarial
di: Cruz, Branca Martins da
Pubblicazione: (2008)
di: Cruz, Branca Martins da
Pubblicazione: (2008)
Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
di: Emerique, Lilian Balmant
Pubblicazione: (2013)
di: Emerique, Lilian Balmant
Pubblicazione: (2013)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
di: Trennepohl, Curt
Pubblicazione: (2025)
di: Trennepohl, Curt
Pubblicazione: (2025)
O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
di: Moreira, Danielle de Andrade
Pubblicazione: (2019)
di: Moreira, Danielle de Andrade
Pubblicazione: (2019)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
di: Baltazar, Shalom Moreira
Pubblicazione: (2016)
di: Baltazar, Shalom Moreira
Pubblicazione: (2016)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
di: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Pubblicazione: (2004)
di: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Pubblicazione: (2004)
O direito marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho
di: Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Pubblicazione: (2017)
di: Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Pubblicazione: (2017)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
di: Pereira Júnior, Jessé Torres
Pubblicazione: (2023)
di: Pereira Júnior, Jessé Torres
Pubblicazione: (2023)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
di: Trennepohl, Curt
Pubblicazione: (2009)
di: Trennepohl, Curt
Pubblicazione: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
di: Trennepohl, Curt
Pubblicazione: (2009)
di: Trennepohl, Curt
Pubblicazione: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
di: Trennepohl, Curt
Pubblicazione: (2013)
di: Trennepohl, Curt
Pubblicazione: (2013)
Governança ambiental : reflexões para a efetiva democratização da tomada de decisão frente aos riscos ambientais
di: Henkes, Silviana L
Pubblicazione: (2014)
di: Henkes, Silviana L
Pubblicazione: (2014)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
di: Trennepohl, Curt
Pubblicazione: (2023)
di: Trennepohl, Curt
Pubblicazione: (2023)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
di: Trennepohl, Curt
Pubblicazione: (2022)
di: Trennepohl, Curt
Pubblicazione: (2022)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
di: Trennepohl, Curt
Pubblicazione: (2019)
di: Trennepohl, Curt
Pubblicazione: (2019)
Meio ambiente cultural : a busca por um limite na tutela constitucional da cultura a partir de uma concepção biocêntrica do meio ambiente
di: Oliveira, Luciana Machado
Pubblicazione: (2017)
di: Oliveira, Luciana Machado
Pubblicazione: (2017)
Documenti analoghi
-
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
di: Kokke, Marcelo
Pubblicazione: (2019) -
Alternativas para o desenvolvimento de uma efetiva cultura socioambiental como compromisso social além do âmbito empresarial
di: Salles, Ézio José Ribeiro de
Pubblicazione: (2014) -
A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
di: Santiago, Alex Fernandes
Pubblicazione: (2007) -
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
di: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Pubblicazione: (2013) -
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2020)