Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
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| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 9, n. 34 (abr./jun. 2004), p. 59-77 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Águas subterrâneas, proteção, conservação, brasil. Bem jurídico, criminalização, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Poluição da água, responsabilidade penal, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89883 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |