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Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas

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Bibliographic Details
Main Author:	Fedeli, Cláudia Cecília
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 9, n. 34 (abr./jun. 2004), p. 59-77
Ano:	2004
Assuntos:	Águas subterrâneas, proteção, conservação, brasil. Bem jurídico, criminalização, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Poluição da água, responsabilidade penal, brasil.
Online Access:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89883
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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