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Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Fedeli, Cláudia Cecília
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 9, n. 34 (abr./jun. 2004), p. 59-77
Ano:	2004
Assuntos:	Águas subterrâneas, proteção, conservação, brasil. Bem jurídico, criminalização, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Poluição da água, responsabilidade penal, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89883
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

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Avaliação dos procedimentos para definição dos responsaveis pela execução de investigação e remediação nos casos de contaminação do solo e agua subterranea no Estado de São Paulo
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Contribuicoes para a Gestao da Agua Subterranea no Brasil - Aspectos Legais e Institucionais
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Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da Legislação Romana; cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das Nações : com dous indices, hum dos capitulos, outro das conclusões mais notaveis : e com duas dissertações analogas: 1º sobre as aguas pluviaes; 2º sobre as aguas subterraneas
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