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Ação direta de inconstitucionalidade 6.148/DF

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Bastos, Ana Carolina Benzi
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 310-314
Ano:	2022
Assuntos:	Controle da poluição, jurisprudência, brasil. Controle da poluição, resolução, brasil. Poluição do ar, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171967
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

O desenvolvimento (in)sustentável e o julgamento da ADI nº 6.148 pelo STF : da eficiência econômica ao equilíbrio ambiental na fixação de padrões de qualidade do ar
nork: Araújo, João Augusto Carneiro
Argitaratua: (2023)

Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
nork: Silveira, Paula Galbiatti
Argitaratua: (2022)

Aspectos legais da poluição do ar
nork: Muro Junior, Aldo
Argitaratua: (2016)

O material particulado e o direito à qualidade do ar das gerações presentes e futuras
nork: Hupffer, Haide Maria
Argitaratua: (2016)

Do Protocolo de Quioto : mecanismo de desenvolvimento limpo e seqüestro de carbono
nork: Galdino, Valéria Silva
Argitaratua: (2008)

Política, sistemas normativos e instrumentos de controle da poluição do ar : aspectos legais
nork: Muro Junior, Aldo
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Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global
nork: Freitas, Vladimir Passos de
Argitaratua: (2008)

Direito ao meio ambiente e o necessário controle da poluição atmosférica : a inovação trazida pelo Estado do Espírito Santo
nork: Campos, Ingrid Zanella Andrade
Argitaratua: (2016)

Considerações acerca do mecanismo de desenvolvimento limpo e participação do Brasil no protocolo de Kyoto
nork: Barichello, Stefania Eugenia
Argitaratua: (2008)

Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 2.142/CE
nork: Perri, Mariana de Carvalho
Argitaratua: (2022)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
nork: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Argitaratua: (2024)

Direito da regulação e deferência : o poder da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o futuro de políticas voltadas à redução das emissões de gases tóxicos
nork: Freitas, Juarez
Argitaratua: (2016)

STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
nork: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Argitaratua: (2022)

O tratamento jurídico dos recursos atmosféricos
nork: Santos Neto, João Antunes dos
Argitaratua: (2004)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
nork: Perri, Mariana de Carvalho
Argitaratua: (2021)

STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
nork: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Argitaratua: (2023)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 03.11.2022, DJe 11.11.2022
nork: Lima, Laís Miranda
Argitaratua: (2024)

A modelagem matemática como forma eficaz de monitoramento da poluição ambiental atmosférica : uma análise aplicada ao Estado do Espírito Santo
nork: Campos, Ingrid Zanella Andrade
Argitaratua: (2016)

Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
nork: Bellocchio, Lucía
Argitaratua: (2016)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2021)

Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
nork: Borges, Felipe Garcia Lisboa
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Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
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O que são créditos de carbono?
nork: El Khalili, Amyra
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Mecanismos de desenvolvimento limpo e considerações sobre o mercado de carbono.
nork: Angelim, Rodrigo Pereira
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Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição estadual que exige prévia autorização legislativa para licenciamento de programas, projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana. Inadmissibilidade. Condicionamento de atuação tipicamente administrativa ao crivo do Poder legislativo que deve ser medida excepcional, sob pena de subversão do sistema de freios e contrapesos constitucional. Ofensa ao princípio da separação de poderes que se evidencia
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Argitaratua: (2019)

Compensação de emissões de poluentes atmosféricos em São Paulo : uma visão contratual
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Argitaratua: (2007)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
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Poluição visual e poluição sonora : aspectos jurídicos
nork: Silva, Solange Teles da
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Desenvolvimento sustentável : a inconsistência de sua definição
nork: Santos, Sandro Schmitz
Argitaratua: (2007)

Proteção ambiental e ação civil pública
nork: Meirelles, Hely Lopes
Argitaratua: (1986)

Legislação sobre meio ambiente : ambiente urbano, poluição e gestão de desastres
nork: Brüehmüeller, Évellyn
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Legislação sobre meio ambiente : ambiente urbano, poluição e gestão de desastres
nork: Ganem, Roseli Senna
Argitaratua: (2019)

Legislação brasileira sobre meio ambiente : qualidade ambiental
nork: Ganem, Roseli Senna
Argitaratua: (2015)

Despoluição das águas
nork: Martins Júnior, Wallace Paiva
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Proteção jurídica do ar : uma análise da poluição veicular sob a ótica do princípio do desenvolvimento sustentável
nork: Maria Bezerra Guimarães, Verônica
Argitaratua: (2009)

Poder judiciário e o meio ambiente : um balanço
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STF, Ação direta de inconstitucionalidade nº 3.752, rel. Min. Nunes Marques, j. 08/11/2023, DJe 23/11/2023
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STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
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nork: Bochenek, Antônio César
Argitaratua: (2025)

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