Ação direta de inconstitucionalidade 6.148/DF
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 310-314 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Controle da poluição, jurisprudência, brasil. Controle da poluição, resolução, brasil. Poluição do ar, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171967 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
O desenvolvimento (in)sustentável e o julgamento da ADI nº 6.148 pelo STF : da eficiência econômica ao equilíbrio ambiental na fixação de padrões de qualidade do ar
Tekijä: Araújo, João Augusto Carneiro
Julkaistu: (2023)
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Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
Tekijä: Silveira, Paula Galbiatti
Julkaistu: (2022)
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Aspectos legais da poluição do ar
Tekijä: Muro Junior, Aldo
Julkaistu: (2016)
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O material particulado e o direito à qualidade do ar das gerações presentes e futuras
Tekijä: Hupffer, Haide Maria
Julkaistu: (2016)
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Do Protocolo de Quioto : mecanismo de desenvolvimento limpo e seqüestro de carbono
Tekijä: Galdino, Valéria Silva
Julkaistu: (2008)
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Política, sistemas normativos e instrumentos de controle da poluição do ar : aspectos legais
Tekijä: Muro Junior, Aldo
Julkaistu: (2014)
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Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2008)
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Direito ao meio ambiente e o necessário controle da poluição atmosférica : a inovação trazida pelo Estado do Espírito Santo
Tekijä: Campos, Ingrid Zanella Andrade
Julkaistu: (2016)
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Julkaistu: (2016)
Considerações acerca do mecanismo de desenvolvimento limpo e participação do Brasil no protocolo de Kyoto
Tekijä: Barichello, Stefania Eugenia
Julkaistu: (2008)
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Julkaistu: (2008)
Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 2.142/CE
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2022)
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Julkaistu: (2022)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
Tekijä: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Julkaistu: (2024)
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Julkaistu: (2024)
Direito da regulação e deferência : o poder da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o futuro de políticas voltadas à redução das emissões de gases tóxicos
Tekijä: Freitas, Juarez
Julkaistu: (2016)
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STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
Tekijä: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Julkaistu: (2022)
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O tratamento jurídico dos recursos atmosféricos
Tekijä: Santos Neto, João Antunes dos
Julkaistu: (2004)
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STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
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STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
Tekijä: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Julkaistu: (2023)
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STF, Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 03.11.2022, DJe 11.11.2022
Tekijä: Lima, Laís Miranda
Julkaistu: (2024)
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A modelagem matemática como forma eficaz de monitoramento da poluição ambiental atmosférica : uma análise aplicada ao Estado do Espírito Santo
Tekijä: Campos, Ingrid Zanella Andrade
Julkaistu: (2016)
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Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
Tekijä: Bellocchio, Lucía
Julkaistu: (2016)
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STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2021)
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Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
Tekijä: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Julkaistu: (2017)
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Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
Tekijä: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Julkaistu: (2017)
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O que são créditos de carbono?
Tekijä: El Khalili, Amyra
Julkaistu: (2008)
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Mecanismos de desenvolvimento limpo e considerações sobre o mercado de carbono.
Tekijä: Angelim, Rodrigo Pereira
Julkaistu: (2006)
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Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição estadual que exige prévia autorização legislativa para licenciamento de programas, projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana. Inadmissibilidade. Condicionamento de atuação tipicamente administrativa ao crivo do Poder legislativo que deve ser medida excepcional, sob pena de subversão do sistema de freios e contrapesos constitucional. Ofensa ao princípio da separação de poderes que se evidencia
Tekijä: Bastos, Ana Carolina Benzi
Julkaistu: (2019)
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Compensação de emissões de poluentes atmosféricos em São Paulo : uma visão contratual
Tekijä: Lucon, Oswaldo
Julkaistu: (2007)
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STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
Tekijä: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Julkaistu: (2023)
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Poluição visual e poluição sonora : aspectos jurídicos
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2003)
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Desenvolvimento sustentável : a inconsistência de sua definição
Tekijä: Santos, Sandro Schmitz
Julkaistu: (2007)
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Proteção ambiental e ação civil pública
Tekijä: Meirelles, Hely Lopes
Julkaistu: (1986)
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Legislação sobre meio ambiente : ambiente urbano, poluição e gestão de desastres
Tekijä: Brüehmüeller, Évellyn
Julkaistu: (2024)
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Legislação sobre meio ambiente : ambiente urbano, poluição e gestão de desastres
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2019)
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Legislação brasileira sobre meio ambiente : qualidade ambiental
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2015)
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Despoluição das águas
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (1995)
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Proteção jurídica do ar : uma análise da poluição veicular sob a ótica do princípio do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Maria Bezerra Guimarães, Verônica
Julkaistu: (2009)
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Poder judiciário e o meio ambiente : um balanço
Tekijä: Moreira, João Batista Gomes
Julkaistu: (2007)
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STF, Ação direta de inconstitucionalidade nº 3.752, rel. Min. Nunes Marques, j. 08/11/2023, DJe 23/11/2023
Tekijä: Pivetta, Luize Duarte
Julkaistu: (2024)
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STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
Tekijä: Silva, Krisleyne Ferreira da
Julkaistu: (2024)
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Demandas ambientais complexas e processo estrutural : o caso da poluição hídrica da Lagoa da Conceição
Tekijä: Bochenek, Antônio César
Julkaistu: (2025)
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Julkaistu: (2025)
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