O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Campos Júnior, Raimundo Alves de |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista Esmafe / Escola de Magistratura Federal da 5. Região N. 6 (abr. 2004), p. 139-188 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Área de proteção ambiental (apa), brasil. Conservação da natureza, jurisprudência, brasil. Direito de propriedade, brasil. Função social da propriedade, brasil. Indenização, brasil. Reserva florestal, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27831 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
Tekijä: Rinhel, Ricardo Domingos
Julkaistu: (2005)
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Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2000)
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Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1998)
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Julkaistu: (1998)
Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
Tekijä: Passarelli, Luciano Lopes
Julkaistu: (2020)
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Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
Tekijä: Rizzo, Guilherme Franzen
Julkaistu: (2012)
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Julkaistu: (2012)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
Tekijä: Paccagnella, Luis Henrique
Julkaistu: (1997)
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Função social da propriedade e proteção ao meio ambiente : notas sobre os espaços protegidos nos imóveis rurais
Tekijä: Mangueira, Carlos Octaviano de M
Julkaistu: (2000)
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Perspectivas de direito civil ambiental : as dimensões socioambientais da propriedade privada ; do uso nocivo ao uso abusivo ; o percurso da propriedade privada no código florestal
Tekijä: Ferreira, Gilson
Julkaistu: (2015)
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Hermenêutica do novo Código florestal
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2014)
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Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
Tekijä: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Julkaistu: (2009)
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Reservas florestais
Tekijä: Orlandi Neto, Narciso
Julkaistu: (1997)
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A função ambiental da propriedade florestal : Brasil e Alemanha
Tekijä: Krell, Andreas Joachim
Julkaistu: (2023)
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A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
Tekijä: Lobo, Arthur Mendes
Julkaistu: (2007)
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Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
Tekijä: Moreira, Elaine Cristina
Julkaistu: (2013)
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Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2015)
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Tekijä: Rudiniki Neto, Rogério
Julkaistu: (2021)
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O artigo 1.228 do Código Civil e os deveres do proprietário em matéria de preservação do meio ambiente
Tekijä: Miragem, Bruno
Julkaistu: (2005)
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A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
Tekijä: Fonseca, Luciana Costa da
Julkaistu: (2019)
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A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
Tekijä: Iasbik, Thaís Aldred
Julkaistu: (2018)
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A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Gomes, Magno Federici
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O conteúdo essencial da propriedade urbana e a proteção do meio ambiente : a experiência do direito italiano
Tekijä: Gaio, Daniel
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O cadastro ambiental rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor
Tekijä: Galdino, Carlos Alberto da Silva
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Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
Tekijä: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Julkaistu: (2018)
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Direito de propriedade inclui preservação ambiental
Tekijä: Nogueira, Ana Carolina
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Tekijä: Falconi, Luiz Carlos
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A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
Tekijä: Barros, Raimunda Regina Ferreira
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A função socioambiental do direito à propriedade
Tekijä: Damas, Tatiana Firmino
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A reserva florestal legal em seu devido lugar : uma breve visada crítica na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a óptica de princípios cardeais do direito ambiental brasileiro
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
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Julkaistu: (2012)
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Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
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Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
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Função social da propriedade e sustentabilidade
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O direito de propriedade da União sobre os recursos minerais
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Tekijä: Púperi, Cyro Luiz Pestana
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Aspectos jurídicos das florestas de preservação permanente e das reservas legais : proteção ambiental e propriedade
Tekijä: Brandão, Júlio Cezar Lima
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