O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista Esmafe / Escola de Magistratura Federal da 5. Região N. 6 (abr. 2004), p. 139-188 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Área de proteção ambiental (apa), brasil. Conservação da natureza, jurisprudência, brasil. Direito de propriedade, brasil. Função social da propriedade, brasil. Indenização, brasil. Reserva florestal, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27831 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ngā tūemi rite
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
mā: Rinhel, Ricardo Domingos
I whakaputaina: (2005)
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Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
mā: Leuzinger, Márcia Dieguez
I whakaputaina: (2000)
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mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (1998)
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mā: Passarelli, Luciano Lopes
I whakaputaina: (2020)
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mā: Rizzo, Guilherme Franzen
I whakaputaina: (2012)
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Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
mā: Paccagnella, Luis Henrique
I whakaputaina: (1997)
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mā: Mangueira, Carlos Octaviano de M
I whakaputaina: (2000)
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mā: Ferreira, Gilson
I whakaputaina: (2015)
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Hermenêutica do novo Código florestal
mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (2014)
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Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
mā: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
I whakaputaina: (2009)
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Reservas florestais
mā: Orlandi Neto, Narciso
I whakaputaina: (1997)
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A função ambiental da propriedade florestal : Brasil e Alemanha
mā: Krell, Andreas Joachim
I whakaputaina: (2023)
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Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
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mā: Antunes, Paulo de Bessa
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O artigo 1.228 do Código Civil e os deveres do proprietário em matéria de preservação do meio ambiente
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I whakaputaina: (2006)
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I whakaputaina: (2007)
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A função ambiental da propriedade
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mā: Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho
I whakaputaina: (2017)
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I whakaputaina: (2019)
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mā: Brandão, Júlio Cezar Lima
I whakaputaina: (2001)
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mā: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
I whakaputaina: (2011)
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