O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista Esmafe / Escola de Magistratura Federal da 5. Região N. 6 (abr. 2004), p. 139-188 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Área de proteção ambiental (apa), brasil. Conservação da natureza, jurisprudência, brasil. Direito de propriedade, brasil. Função social da propriedade, brasil. Indenização, brasil. Reserva florestal, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27831 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
-н: Rinhel, Ricardo Domingos
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Rinhel, Ricardo Domingos
Хэвлэсэн: (2005)
Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
-н: Leuzinger, Márcia Dieguez
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Leuzinger, Márcia Dieguez
Хэвлэсэн: (2000)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (1998)
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (1998)
Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
-н: Passarelli, Luciano Lopes
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Passarelli, Luciano Lopes
Хэвлэсэн: (2020)
Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
-н: Rizzo, Guilherme Franzen
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Rizzo, Guilherme Franzen
Хэвлэсэн: (2012)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
-н: Paccagnella, Luis Henrique
Хэвлэсэн: (1997)
-н: Paccagnella, Luis Henrique
Хэвлэсэн: (1997)
Função social da propriedade e proteção ao meio ambiente : notas sobre os espaços protegidos nos imóveis rurais
-н: Mangueira, Carlos Octaviano de M
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Mangueira, Carlos Octaviano de M
Хэвлэсэн: (2000)
Perspectivas de direito civil ambiental : as dimensões socioambientais da propriedade privada ; do uso nocivo ao uso abusivo ; o percurso da propriedade privada no código florestal
-н: Ferreira, Gilson
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Ferreira, Gilson
Хэвлэсэн: (2015)
Hermenêutica do novo Código florestal
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2014)
Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
-н: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Хэвлэсэн: (2009)
Reservas florestais
-н: Orlandi Neto, Narciso
Хэвлэсэн: (1997)
-н: Orlandi Neto, Narciso
Хэвлэсэн: (1997)
A função ambiental da propriedade florestal : Brasil e Alemanha
-н: Krell, Andreas Joachim
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Krell, Andreas Joachim
Хэвлэсэн: (2023)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
-н: Lobo, Arthur Mendes
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Lobo, Arthur Mendes
Хэвлэсэн: (2007)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
-н: Moreira, Elaine Cristina
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Moreira, Elaine Cristina
Хэвлэсэн: (2013)
Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (2015)
Função social da propriedade e tutela da Mata Atlântica : recomposição, em tutela antecipada, da vegetação ilegalmente desmatada
-н: Rudiniki Neto, Rogério
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Rudiniki Neto, Rogério
Хэвлэсэн: (2021)
O artigo 1.228 do Código Civil e os deveres do proprietário em matéria de preservação do meio ambiente
-н: Miragem, Bruno
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Miragem, Bruno
Хэвлэсэн: (2005)
A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
-н: Fonseca, Luciana Costa da
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Fonseca, Luciana Costa da
Хэвлэсэн: (2019)
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
-н: Iasbik, Thaís Aldred
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Iasbik, Thaís Aldred
Хэвлэсэн: (2018)
A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2014)
O conteúdo essencial da propriedade urbana e a proteção do meio ambiente : a experiência do direito italiano
-н: Gaio, Daniel
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Gaio, Daniel
Хэвлэсэн: (2012)
O cadastro ambiental rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor
-н: Galdino, Carlos Alberto da Silva
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Galdino, Carlos Alberto da Silva
Хэвлэсэн: (2019)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
-н: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Хэвлэсэн: (2018)
Direito de propriedade inclui preservação ambiental
-н: Nogueira, Ana Carolina
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Nogueira, Ana Carolina
Хэвлэсэн: (2018)
A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social
-н: Falconi, Luiz Carlos
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Falconi, Luiz Carlos
Хэвлэсэн: (2005)
A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
-н: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Хэвлэсэн: (2012)
A função socioambiental do direito à propriedade
-н: Damas, Tatiana Firmino
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Damas, Tatiana Firmino
Хэвлэсэн: (2019)
A reserva florestal legal em seu devido lugar : uma breve visada crítica na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a óptica de princípios cardeais do direito ambiental brasileiro
-н: Alvarenga, Luciano José
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Alvarenga, Luciano José
Хэвлэсэн: (2007)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
-н: Maia, Leonardo Castro
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Maia, Leonardo Castro
Хэвлэсэн: (2012)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
-н: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Хэвлэсэн: (2012)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
-н: Miranda, Lara Caroline
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Miranda, Lara Caroline
Хэвлэсэн: (2010)
Função social da propriedade e sustentabilidade
-н: Hoffmann, Eliane Willrich
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Hoffmann, Eliane Willrich
Хэвлэсэн: (2006)
O direito de propriedade da União sobre os recursos minerais
-н: Andrade, Renato Campos
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Andrade, Renato Campos
Хэвлэсэн: (2023)
A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
-н: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Хэвлэсэн: (2007)
A função ambiental da propriedade
-н: Machado, Hébia
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Machado, Hébia
Хэвлэсэн: (2018)
Sustentabilidade como elemento da função social da propriedade : crítica ao papel meramente simbólico desse princípio
-н: Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho
Хэвлэсэн: (2017)
Estudo dos elementos da responsabilidade civil diante do descumprimento da função ambiental da propriedade
-н: Kokke, Marcelo
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Kokke, Marcelo
Хэвлэсэн: (2019)
Aspectos jurídicos das florestas de preservação permanente e das reservas legais : proteção ambiental e propriedade
-н: Brandão, Júlio Cezar Lima
Хэвлэсэн: (2001)
-н: Brandão, Júlio Cezar Lima
Хэвлэсэн: (2001)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
-н: Gessner, Camila
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Gessner, Camila
Хэвлэсэн: (2014)
Função social da propriedade e sustentabilidade
-н: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
Хэвлэсэн: (2011)