O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista Esmafe / Escola de Magistratura Federal da 5. Região N. 6 (abr. 2004), p. 139-188 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Área de proteção ambiental (apa), brasil. Conservação da natureza, jurisprudência, brasil. Direito de propriedade, brasil. Função social da propriedade, brasil. Indenização, brasil. Reserva florestal, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online toegang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27831 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Gelijkaardige items
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
door: Rinhel, Ricardo Domingos
Gepubliceerd in: (2005)
door: Rinhel, Ricardo Domingos
Gepubliceerd in: (2005)
Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
door: Leuzinger, Márcia Dieguez
Gepubliceerd in: (2000)
door: Leuzinger, Márcia Dieguez
Gepubliceerd in: (2000)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
door: Benjamin, Antônio Herman V
Gepubliceerd in: (1998)
door: Benjamin, Antônio Herman V
Gepubliceerd in: (1998)
Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
door: Passarelli, Luciano Lopes
Gepubliceerd in: (2020)
door: Passarelli, Luciano Lopes
Gepubliceerd in: (2020)
Desapropriações : indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde
door: Rizzo, Guilherme Franzen
Gepubliceerd in: (2012)
door: Rizzo, Guilherme Franzen
Gepubliceerd in: (2012)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
door: Paccagnella, Luis Henrique
Gepubliceerd in: (1997)
door: Paccagnella, Luis Henrique
Gepubliceerd in: (1997)
Função social da propriedade e proteção ao meio ambiente : notas sobre os espaços protegidos nos imóveis rurais
door: Mangueira, Carlos Octaviano de M
Gepubliceerd in: (2000)
door: Mangueira, Carlos Octaviano de M
Gepubliceerd in: (2000)
Perspectivas de direito civil ambiental : as dimensões socioambientais da propriedade privada ; do uso nocivo ao uso abusivo ; o percurso da propriedade privada no código florestal
door: Ferreira, Gilson
Gepubliceerd in: (2015)
door: Ferreira, Gilson
Gepubliceerd in: (2015)
Hermenêutica do novo Código florestal
door: Benjamin, Antônio Herman V
Gepubliceerd in: (2014)
door: Benjamin, Antônio Herman V
Gepubliceerd in: (2014)
Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
door: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Gepubliceerd in: (2009)
door: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Gepubliceerd in: (2009)
Reservas florestais
door: Orlandi Neto, Narciso
Gepubliceerd in: (1997)
door: Orlandi Neto, Narciso
Gepubliceerd in: (1997)
A função ambiental da propriedade florestal : Brasil e Alemanha
door: Krell, Andreas Joachim
Gepubliceerd in: (2023)
door: Krell, Andreas Joachim
Gepubliceerd in: (2023)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
door: Lobo, Arthur Mendes
Gepubliceerd in: (2007)
door: Lobo, Arthur Mendes
Gepubliceerd in: (2007)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
door: Moreira, Elaine Cristina
Gepubliceerd in: (2013)
door: Moreira, Elaine Cristina
Gepubliceerd in: (2013)
Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
door: Antunes, Paulo de Bessa
Gepubliceerd in: (2015)
door: Antunes, Paulo de Bessa
Gepubliceerd in: (2015)
Função social da propriedade e tutela da Mata Atlântica : recomposição, em tutela antecipada, da vegetação ilegalmente desmatada
door: Rudiniki Neto, Rogério
Gepubliceerd in: (2021)
door: Rudiniki Neto, Rogério
Gepubliceerd in: (2021)
O artigo 1.228 do Código Civil e os deveres do proprietário em matéria de preservação do meio ambiente
door: Miragem, Bruno
Gepubliceerd in: (2005)
door: Miragem, Bruno
Gepubliceerd in: (2005)
A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
door: Fonseca, Luciana Costa da
Gepubliceerd in: (2019)
door: Fonseca, Luciana Costa da
Gepubliceerd in: (2019)
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
door: Iasbik, Thaís Aldred
Gepubliceerd in: (2018)
door: Iasbik, Thaís Aldred
Gepubliceerd in: (2018)
A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2014)
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2014)
O conteúdo essencial da propriedade urbana e a proteção do meio ambiente : a experiência do direito italiano
door: Gaio, Daniel
Gepubliceerd in: (2012)
door: Gaio, Daniel
Gepubliceerd in: (2012)
O cadastro ambiental rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor
door: Galdino, Carlos Alberto da Silva
Gepubliceerd in: (2019)
door: Galdino, Carlos Alberto da Silva
Gepubliceerd in: (2019)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
door: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Gepubliceerd in: (2018)
door: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Gepubliceerd in: (2018)
Direito de propriedade inclui preservação ambiental
door: Nogueira, Ana Carolina
Gepubliceerd in: (2018)
door: Nogueira, Ana Carolina
Gepubliceerd in: (2018)
A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social
door: Falconi, Luiz Carlos
Gepubliceerd in: (2005)
door: Falconi, Luiz Carlos
Gepubliceerd in: (2005)
A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
door: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Gepubliceerd in: (2012)
door: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Gepubliceerd in: (2012)
A função socioambiental do direito à propriedade
door: Damas, Tatiana Firmino
Gepubliceerd in: (2019)
door: Damas, Tatiana Firmino
Gepubliceerd in: (2019)
A reserva florestal legal em seu devido lugar : uma breve visada crítica na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a óptica de princípios cardeais do direito ambiental brasileiro
door: Alvarenga, Luciano José
Gepubliceerd in: (2007)
door: Alvarenga, Luciano José
Gepubliceerd in: (2007)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
door: Maia, Leonardo Castro
Gepubliceerd in: (2012)
door: Maia, Leonardo Castro
Gepubliceerd in: (2012)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
door: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Gepubliceerd in: (2012)
door: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Gepubliceerd in: (2012)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
door: Miranda, Lara Caroline
Gepubliceerd in: (2010)
door: Miranda, Lara Caroline
Gepubliceerd in: (2010)
Função social da propriedade e sustentabilidade
door: Hoffmann, Eliane Willrich
Gepubliceerd in: (2006)
door: Hoffmann, Eliane Willrich
Gepubliceerd in: (2006)
O direito de propriedade da União sobre os recursos minerais
door: Andrade, Renato Campos
Gepubliceerd in: (2023)
door: Andrade, Renato Campos
Gepubliceerd in: (2023)
A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
door: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Gepubliceerd in: (2007)
door: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Gepubliceerd in: (2007)
A função ambiental da propriedade
door: Machado, Hébia
Gepubliceerd in: (2018)
door: Machado, Hébia
Gepubliceerd in: (2018)
Sustentabilidade como elemento da função social da propriedade : crítica ao papel meramente simbólico desse princípio
door: Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho
Gepubliceerd in: (2017)
door: Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho
Gepubliceerd in: (2017)
Estudo dos elementos da responsabilidade civil diante do descumprimento da função ambiental da propriedade
door: Kokke, Marcelo
Gepubliceerd in: (2019)
door: Kokke, Marcelo
Gepubliceerd in: (2019)
Aspectos jurídicos das florestas de preservação permanente e das reservas legais : proteção ambiental e propriedade
door: Brandão, Júlio Cezar Lima
Gepubliceerd in: (2001)
door: Brandão, Júlio Cezar Lima
Gepubliceerd in: (2001)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
door: Gessner, Camila
Gepubliceerd in: (2014)
door: Gessner, Camila
Gepubliceerd in: (2014)
Função social da propriedade e sustentabilidade
door: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
Gepubliceerd in: (2011)
door: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
Gepubliceerd in: (2011)