Lacerda, L. M. M. (2021). São inválidas as licenças ambientais para atividades agrícolas potencialmente danosas ao meio ambiente, ainda que provisórias, com base em dispositivo de norma estadual declarado inconstitucional, por caracterizar usurpação de competência exercida pela Suprema Corte. Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 103 (jul./set. 2021), p. 457-460.

Lacerda, Livia Maria Martiniano. São Inválidas as Licenças Ambientais Para Atividades Agrícolas Potencialmente Danosas Ao Meio Ambiente, Ainda Que Provisórias, Com Base Em Dispositivo De Norma Estadual Declarado Inconstitucional, Por Caracterizar Usurpação De Competência Exercida Pela Suprema Corte. Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 103 (jul./set. 2021), p. 457-460, 2021.

Lacerda, Livia Maria Martiniano. São Inválidas as Licenças Ambientais Para Atividades Agrícolas Potencialmente Danosas Ao Meio Ambiente, Ainda Que Provisórias, Com Base Em Dispositivo De Norma Estadual Declarado Inconstitucional, Por Caracterizar Usurpação De Competência Exercida Pela Suprema Corte. Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 103 (jul./set. 2021), p. 457-460, 2021.