Um limite temporal para regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente : as análises econômica e comportamental do direito e a proteção ao meio ambiente

Antzeko izenburuak

• A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
  nork: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
  Argitaratua: (2024)
• Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
  nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
  Argitaratua: (2017)
• Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
  nork: Aquino, Vinicius Salomão de
  Argitaratua: (2021)
• Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
  nork: Aquino, Vinicius Salomão de
  Argitaratua: (2021)
• Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
  nork: Farias, Talden
  Argitaratua: (2020)