Competências constitucionais em matéria ambiental
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito comparado Vol. 8, n. 14 (jan./jun. 1993), p. 82-105 |
| Ano: | 1992 |
| Assuntos: | Competência, brasil. Direito ambiental, brasil. Competência administrativa, brasil. |
| Online adgang: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176036 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Lignende værker
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
af: Teixeira, Carlos Geraldo
Udgivet: (2010)
af: Teixeira, Carlos Geraldo
Udgivet: (2010)
Competência municipal e licenciamento ambiental
af: Farias, Talden
Udgivet: (2006)
af: Farias, Talden
Udgivet: (2006)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
af: Bim, Eduardo Fortunato
Udgivet: (2016)
af: Bim, Eduardo Fortunato
Udgivet: (2016)
Meio ambiente e repartição de competências
af: Machado, Paulo Affonso Leme
Udgivet: (2007)
af: Machado, Paulo Affonso Leme
Udgivet: (2007)
Competência ambiental legislativa e administrativa
af: Bim, Eduardo Fortunato
Udgivet: (2015)
af: Bim, Eduardo Fortunato
Udgivet: (2015)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
af: Guerra, Sérgio
Udgivet: (1997)
af: Guerra, Sérgio
Udgivet: (1997)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
af: Vitta, Heraldo Garcia
Udgivet: (1998)
af: Vitta, Heraldo Garcia
Udgivet: (1998)
Competência ambiental em matéria ambiental
af: Farias, Talden
Udgivet: (2007)
af: Farias, Talden
Udgivet: (2007)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
af: Fiorin, Paulo Sérgio
Udgivet: (2021)
af: Fiorin, Paulo Sérgio
Udgivet: (2021)
Competências ambientais na federação brasileira
af: Oliveira, Cláudia Alves de
Udgivet: (2012)
af: Oliveira, Cláudia Alves de
Udgivet: (2012)
Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
af: Siqueira, Lyssandro Norton
Udgivet: (2005)
af: Siqueira, Lyssandro Norton
Udgivet: (2005)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2002)
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2002)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
af: Machado, Paulo Affonso Leme
Udgivet: (1996)
af: Machado, Paulo Affonso Leme
Udgivet: (1996)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
af: Deboni, Giuliano
Udgivet: (2007)
af: Deboni, Giuliano
Udgivet: (2007)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
af: Costa, Beatriz Souza
Udgivet: (2018)
af: Costa, Beatriz Souza
Udgivet: (2018)
Repartição federal de competências ambientais
af: Lamy, Marcelo
Udgivet: (2011)
af: Lamy, Marcelo
Udgivet: (2011)
A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
af: Guerra, Sidney
Udgivet: (2015)
af: Guerra, Sidney
Udgivet: (2015)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
af: Bratz, Jusara Aparecida
Udgivet: (2011)
af: Bratz, Jusara Aparecida
Udgivet: (2011)
Federalismo e competências municipais
af: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Udgivet: (2018)
af: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Udgivet: (2018)
Competência legislativa em matéria ambiental
af: Farias, Talden
Udgivet: (2007)
af: Farias, Talden
Udgivet: (2007)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
af: Silva, Solange Teles da
Udgivet: (2014)
af: Silva, Solange Teles da
Udgivet: (2014)
Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
af: Humbert, Georges Louis Hage
Udgivet: (2022)
af: Humbert, Georges Louis Hage
Udgivet: (2022)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
af: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Udgivet: (2011)
af: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Udgivet: (2011)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
af: Sarlet, Ingo Wolfgang
Udgivet: (2013)
af: Sarlet, Ingo Wolfgang
Udgivet: (2013)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
af: Neiva, Leonardo J. F
Udgivet: (2016)
af: Neiva, Leonardo J. F
Udgivet: (2016)
A competência para multar na nova Lei ambiental
af: Costa, Flávio Dino de Castro e
Udgivet: (1998)
af: Costa, Flávio Dino de Castro e
Udgivet: (1998)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
af: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Udgivet: (2011)
af: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Udgivet: (2011)
A competência nas ações coletivas em matéria ambiental
af: Gajardoni, Fernando da Fonseca
Udgivet: (2007)
af: Gajardoni, Fernando da Fonseca
Udgivet: (2007)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2007)
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2007)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
af: Prestes, Vanêsca Buzelato
Udgivet: (2001)
af: Prestes, Vanêsca Buzelato
Udgivet: (2001)
Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
af: Bernardo, Vinicius Lameira
Udgivet: (2010)
af: Bernardo, Vinicius Lameira
Udgivet: (2010)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
af: Rezende, Renato Monteiro de
Udgivet: (2013)
af: Rezende, Renato Monteiro de
Udgivet: (2013)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
af: Farias, Talden Queiroz
Udgivet: (2016)
af: Farias, Talden Queiroz
Udgivet: (2016)
Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
af: Marina, Carine
Udgivet: (2020)
af: Marina, Carine
Udgivet: (2020)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
af: Dias, Roberto
Udgivet: (2011)
af: Dias, Roberto
Udgivet: (2011)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
af: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Udgivet: (2011)
af: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Udgivet: (2011)
Competência da justiça federal em direito ambiental
af: Moro, Sergio Fernando
Udgivet: (2003)
af: Moro, Sergio Fernando
Udgivet: (2003)
Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
af: Barbosa, Ronan Akegawa
Udgivet: (2014)
af: Barbosa, Ronan Akegawa
Udgivet: (2014)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
af: Pimenta, Danniel Librelon
Udgivet: (2010)
af: Pimenta, Danniel Librelon
Udgivet: (2010)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
af: Renan, Mariana de Paula e Souza
Udgivet: (2013)
af: Renan, Mariana de Paula e Souza
Udgivet: (2013)