Competências constitucionais em matéria ambiental
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito comparado Vol. 8, n. 14 (jan./jun. 1993), p. 82-105 |
| Ano: | 1992 |
| Assuntos: | Competência, brasil. Direito ambiental, brasil. Competência administrativa, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176036 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Míreanna comhchosúla
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
de réir: Teixeira, Carlos Geraldo
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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de réir: Bim, Eduardo Fortunato
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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de réir: Bim, Eduardo Fortunato
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Guerra, Sérgio
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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de réir: Vitta, Heraldo Garcia
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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Competência ambiental em matéria ambiental
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
de réir: Fiorin, Paulo Sérgio
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Oliveira, Cláudia Alves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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de réir: Siqueira, Lyssandro Norton
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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de réir: Costa, Beatriz Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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de réir: Neiva, Leonardo J. F
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Costa, Flávio Dino de Castro e
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
de réir: Bernardo, Vinicius Lameira
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Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
de réir: Rezende, Renato Monteiro de
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de réir: Farias, Talden Queiroz
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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de réir: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Competência da justiça federal em direito ambiental
de réir: Moro, Sergio Fernando
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Pimenta, Danniel Librelon
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
de réir: Renan, Mariana de Paula e Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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