Competências constitucionais em matéria ambiental
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito comparado Vol. 8, n. 14 (jan./jun. 1993), p. 82-105 |
| Ano: | 1992 |
| Assuntos: | Competência, brasil. Direito ambiental, brasil. Competência administrativa, brasil. |
| 在線閱讀: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176036 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
相似書籍
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
由: Teixeira, Carlos Geraldo
出版: (2010)
由: Teixeira, Carlos Geraldo
出版: (2010)
Competência municipal e licenciamento ambiental
由: Farias, Talden
出版: (2006)
由: Farias, Talden
出版: (2006)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2016)
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2016)
Meio ambiente e repartição de competências
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (2007)
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (2007)
Competência ambiental legislativa e administrativa
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2015)
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2015)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
由: Guerra, Sérgio
出版: (1997)
由: Guerra, Sérgio
出版: (1997)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
由: Vitta, Heraldo Garcia
出版: (1998)
由: Vitta, Heraldo Garcia
出版: (1998)
Competência ambiental em matéria ambiental
由: Farias, Talden
出版: (2007)
由: Farias, Talden
出版: (2007)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
由: Fiorin, Paulo Sérgio
出版: (2021)
由: Fiorin, Paulo Sérgio
出版: (2021)
Competências ambientais na federação brasileira
由: Oliveira, Cláudia Alves de
出版: (2012)
由: Oliveira, Cláudia Alves de
出版: (2012)
Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
由: Siqueira, Lyssandro Norton
出版: (2005)
由: Siqueira, Lyssandro Norton
出版: (2005)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
由: Mukai, Toshio
出版: (2002)
由: Mukai, Toshio
出版: (2002)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (1996)
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (1996)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
由: Deboni, Giuliano
出版: (2007)
由: Deboni, Giuliano
出版: (2007)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
由: Costa, Beatriz Souza
出版: (2018)
由: Costa, Beatriz Souza
出版: (2018)
Repartição federal de competências ambientais
由: Lamy, Marcelo
出版: (2011)
由: Lamy, Marcelo
出版: (2011)
A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
由: Guerra, Sidney
出版: (2015)
由: Guerra, Sidney
出版: (2015)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
由: Bratz, Jusara Aparecida
出版: (2011)
由: Bratz, Jusara Aparecida
出版: (2011)
Federalismo e competências municipais
由: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
出版: (2018)
由: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
出版: (2018)
Competência legislativa em matéria ambiental
由: Farias, Talden
出版: (2007)
由: Farias, Talden
出版: (2007)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
由: Silva, Solange Teles da
出版: (2014)
由: Silva, Solange Teles da
出版: (2014)
Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
由: Humbert, Georges Louis Hage
出版: (2022)
由: Humbert, Georges Louis Hage
出版: (2022)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
由: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版: (2011)
由: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版: (2011)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
由: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版: (2013)
由: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版: (2013)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
由: Neiva, Leonardo J. F
出版: (2016)
由: Neiva, Leonardo J. F
出版: (2016)
A competência para multar na nova Lei ambiental
由: Costa, Flávio Dino de Castro e
出版: (1998)
由: Costa, Flávio Dino de Castro e
出版: (1998)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
由: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
出版: (2011)
由: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
出版: (2011)
A competência nas ações coletivas em matéria ambiental
由: Gajardoni, Fernando da Fonseca
出版: (2007)
由: Gajardoni, Fernando da Fonseca
出版: (2007)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
由: Mukai, Toshio
出版: (2007)
由: Mukai, Toshio
出版: (2007)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
由: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版: (2001)
由: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版: (2001)
Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
由: Bernardo, Vinicius Lameira
出版: (2010)
由: Bernardo, Vinicius Lameira
出版: (2010)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
由: Rezende, Renato Monteiro de
出版: (2013)
由: Rezende, Renato Monteiro de
出版: (2013)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
由: Farias, Talden Queiroz
出版: (2016)
由: Farias, Talden Queiroz
出版: (2016)
Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
由: Marina, Carine
出版: (2020)
由: Marina, Carine
出版: (2020)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
由: Dias, Roberto
出版: (2011)
由: Dias, Roberto
出版: (2011)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
由: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
出版: (2011)
由: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
出版: (2011)
Competência da justiça federal em direito ambiental
由: Moro, Sergio Fernando
出版: (2003)
由: Moro, Sergio Fernando
出版: (2003)
Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
由: Barbosa, Ronan Akegawa
出版: (2014)
由: Barbosa, Ronan Akegawa
出版: (2014)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
由: Pimenta, Danniel Librelon
出版: (2010)
由: Pimenta, Danniel Librelon
出版: (2010)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
由: Renan, Mariana de Paula e Souza
出版: (2013)
由: Renan, Mariana de Paula e Souza
出版: (2013)