Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
Gorde:
| Egile nagusia: | Barros, José Ourismar |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 12, n. 69 (maio/jun. 2013), p. 65-72 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), aspectos constitucionais, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Mineração, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Área de preservação permanente (app), regime jurídico, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/61233 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
nork: Papp, Leonardo
Argitaratua: (2012)
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Argitaratua: (2012)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
nork: Santos, Rafael César Coelho dos
Argitaratua: (2015)
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Argitaratua: (2015)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
nork: Andrade, Adriano
Argitaratua: (2013)
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Argitaratua: (2013)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
nork: Niebuhr, Pedro de Menezes
Argitaratua: (2018)
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A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
nork: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Argitaratua: (2016)
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Argitaratua: (2016)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
nork: Viegas, João Francisco Moreira
Argitaratua: (2019)
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Argitaratua: (2019)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
nork: Boueri, Millena Ariana
Argitaratua: (2021)
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Argitaratua: (2021)
Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
nork: Roriz, Pedro Augusto Costa
Argitaratua: (2013)
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Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
nork: Moreira, Rafael Martins Costa
Argitaratua: (2016)
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Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
nork: Siqueira, Majoe de Meirelles
Argitaratua: (2017)
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Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
nork: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Argitaratua: (2023)
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A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
nork: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Argitaratua: (2024)
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Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
nork: Sarpa, Valquiria Lima
Argitaratua: (2024)
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Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
nork: Burmann, Alexandre
Argitaratua: (2009)
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A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
nork: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Argitaratua: (2014)
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
nork: Niebuhr, Pedro de Menezes
Argitaratua: (2022)
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
nork: Niebuhr, Pedro de Menezes
Argitaratua: (2024)
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
nork: Niebuhr, Pedro de Menezes
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Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
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A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
nork: Massi, Clarissa Gaspar
Argitaratua: (2024)
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A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
nork: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Argitaratua: (2021)
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Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
nork: Trade, Carolina Araújo
Argitaratua: (2009)
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Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
nork: Maia, Leonardo Castro
Argitaratua: (2014)
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A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
nork: Vilela, Alysson Oliveira
Argitaratua: (2018)
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nork: Dobler, Gustavo
Argitaratua: (2018)
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Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
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Argitaratua: (2021)
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Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
nork: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Argitaratua: (2010)
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nork: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
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Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
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Medida cautelar contra lei resultante da conversão de medida provisória que altera os limites territoriais de área de preservação permanente é deferida por afetar direta ou indiretamente os povos indígenas da região e o meio ambiente
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Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
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Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
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Argitaratua: (2007)
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Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
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Argitaratua: (2023)
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Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
nork: Stamm, Monica
Argitaratua: (2021)
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Argitaratua: (2015)
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