Deferida tutela que pleiteia a suspensão de licenças ambientais e autorizações e licenciamentos de obras em área de proteção ambiental
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| Main Author: | Viana, Flávia Maria de Abreu |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 529-531 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Agravo, jurisprudência, brasil. Área de proteção ambiental (apa), proteção, jurisprudência, brasil. Dano ambiental, prevenção, jurisprudência, brasil. Obras e serviços de engenharia, suspensão, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Recurso especial, jurisprudência, brasil. Tutela de urgência, jurisprudência, brasil. Licenciamento ambiental, suspensão, jurisprudência, brasil. |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/179272 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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